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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

166 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 2.993,75

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

AMANDA MACEDO GOMES MARTINSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 04 PROMOTORIA NATAL

DIVISAO ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (DEICOR)

Reu

AMANDA MACEDO MARTINIANOCPF

Advogados

Reu:

LUANA JASLANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB RN 016451· CPF 107.***.***-17

Reu:

JEDSON LUCAS DE SOUZA FERREIRA· OAB RN 020392· CPF 076.***.***-98

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (09/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA MACEDO MARTINIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 110595/2026 (12/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DIVISAO ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (DEICOR)

AMANDA MACEDO MARTINIANOCPF

Reu

DIVISAO ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (DEICOR)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 04 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

JEDSON LUCAS DE SOUZA FERREIRA· OAB RN 020392· CPF 076.***.***-98

Autor:

LUANA JASLANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB RN 016451· CPF 107.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (20/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 56 PROMOTORIA NATAL

Reu

JOAO MEDEIROS DE OLIVEIRACPF

Outros

CARLONEI SILVA DE OLIVEIRA· OAB CE 041492

AMANDA MACEDO MARTINIANO· OAB RN 009811

PAULO CÉSAR FERREIRA DA COSTA· OAB RN 003864· CPF 634.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2606154/RN (2024/0124069-1) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: JOAO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: PAULO CÉSAR FERREIRA DA COSTA - RN003864 AMANDA MACEDO MARTINIANO - RN009811 CARLONEI SILVA DE OLIVEIRA - CE041492B Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOAO MEDEIROS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOAO MEDEIROS DE OLIVEIRACPF

MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 56 PROMOTORIA NATAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOAO MEDEIROS DE OLIVEIRACPF

MPRN - 56 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

CARLONEI SILVA DE OLIVEIRA· CPF 009.***.***-05

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA· OAB RN 003864· CPF 634.***.***-30

Autor:

AMANDA MACEDO MARTINIANO· CPF 074.***.***-71

Reu:

AMANDA MACEDO MARTINIANO· CPF 074.***.***-71

Reu:

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA· OAB RN 003864· CPF 634.***.***-30

Reu:

CARLONEI SILVA DE OLIVEIRA· CPF 009.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (06/06/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS

Reu

DIEGO MARIANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALESSA SAYONARA RAFAEL AZEVEDO DA SILVA· OAB RN 15377· CPF 067.***.***-18

Reu:

AMANDA MACEDO MARTINIANO· OAB RN 9811· CPF 074.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de Instituto de Polícia Científica - IPC João Pessoa em 30/04/2025 23:59. (01/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Expediente em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaInquérito Policial

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAQUIM MANOEL DE MEDEIROS NETO

Advogados

Reu:

FLORIPES DE MELO NETO· OAB RN 8381· CPF 838.***.***-15

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB PB 29573· CPF 094.***.***-98

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR· OAB RN 8968· CPF 069.***.***-95

Reu:

SILVIA BARROS DE ALMEIDA· OAB RN 10968· CPF 065.***.***-52

Reu:

CAMILA FREITAS MARTINS PEREIRA· OAB RJ 233537· CPF 870.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

44 PROMOTORIA DE NATAL

AFRANIO CALDAS BATISTA FILHOCPF

RADMAK FREIRE DA SILVACPF

JOSE ANSELMO SOARES FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

44 PROMOTORIA DE NATAL

NAGERIO FANOEL DA SILVA MENDONCACPF

LUCIO CLENIO XAVIER BEZERRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCELA CARDOSO LINHARES OLIVEIRA LIMA· OAB CE 43479· CPF 961.***.***-91

Autor:

FRANCISCO NOBREGA DA SILVA· OAB RN 4156· CPF 761.***.***-04

Autor:

JANAINA TINOCO DE MEDEIROS· OAB RN 14177· CPF 027.***.***-20

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA· OAB RN 3864· CPF 634.***.***-30

Autor:

AMANDA MACEDO MARTINIANO· OAB RN 9811· CPF 074.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ANTONIO DIAS CAVALCANTI· OAB RN 10442· CPF 073.***.***-01

Reu:

LUCIO DE OLIVEIRA SILVA· OAB RN 2287· CPF 157.***.***-04

Reu:

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA· OAB RN 3864· CPF 634.***.***-30

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

JUDERLENE VIANA INACIO· OAB RN 11757· CPF 033.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JOSE SAMUEL NELSON DE VASCONCELOS APELADO: Mariangela da Silva Paiva e outros (2) DESPACHO Em chancela ao princípio da dignidade da pessoa humana, ordeno a desocupação do imóvel pela demandada, a quem concedo o prazo de quinze dias para o fazer (nos termos do art. 231, § 3º do CPC), sob pena de desocupação compulsória. Escoado o lapso concedido sem o cumprimento da medida, determino a expedição de mandado para reintegrar a parte a... (09/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVACPF

Reu

JOSE EURIPEDES DE VASCONCELOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUZILENE BEZERRA DOS SANTOSCPF

MARIA JOSE DA SILVACPF

MARIANGELA DA SILVA PAIVA

Reu

JOSE SAMUEL NELSON DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA· OAB RN 3864· CPF 634.***.***-30

Autor:

AMANDA MACEDO MARTINIANO· OAB RN 9811· CPF 074.***.***-71

Autor:

JOAO ANTONIO DIAS CAVALCANTI· OAB RN 10442· CPF 073.***.***-01

Reu:

NILSON RODRIGUES BARBOSA· OAB RN 1579· CPF 039.***.***-68

Reu:

CAMILA DAYANE MEDEIROS RODRIGUES· OAB RN 9324· CPF 069.***.***-12

Reu:

PAULO OTÁVIO CAPISTRANO BARBOSA· OAB RN 8779· CPF 914.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SETRANS/RN - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EXCETO O MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

A E V TRANSPORTE E TURISMO LTDA - MECNPJ

C A F TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SETRANS/RN - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EXCETO O MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Autor:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

AMANDA MACEDO MARTINIANO· OAB RN 9811· CPF 074.***.***-71

Outros

GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RN 4657· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TELMO P. DA SILVA ME,

A E V TRANSPORTE E TURISMO LTDA - MECNPJ

C A F TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

CELSO ALVES FILHO ME

SETRANS/RN - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EXCETO O MUNICIPIO DE NATALCNPJ

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SETRANS/RN - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EXCETO O MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MACEDO MARTINIANO· OAB RN 9811· CPF 074.***.***-71

Reu:

CLAUDIA FERRAZ CASTIM· OAB RN 6814· CPF 050.***.***-66

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RN 4657· CPF 022.***.***-09

Reu:

ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES· OAB RN 4583· CPF 026.***.***-00

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 26/09/2022. (27/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de ofício (23/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEYMISON IGOR ARAUJO DA SILVACPF

9 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Reu

9 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

NAYONARA NUNES FERREIRA· OAB RN 15940· CPF 097.***.***-31

Autor:

AMANDA MACEDO MARTINIANO· OAB RN 9811· CPF 074.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (12/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 788,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 788,00

Autor

KEDIMA MIDIAM DA SILVA GAMACPF

MARIA DA CONCEICAO MAIA ALVESCPF

RAIMUNDO EMILIANO TORRESCPF

MARIA SALETE MARINHO E OLIVEIRACPF

MARIA ALCIVANIRA DA COSTA PINHEIROCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Advogados

Autor:

FRANCISCO JAILSON DA COSTA FERREIRA· OAB RN 16261· CPF 088.***.***-09

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Autor:

RAVARDIERISON CARDOSO DE NORONHA· OAB RN 10175· CPF 054.***.***-92

Autor:

AMANDA MACEDO MARTINIANO· OAB RN 9811· CPF 074.***.***-71

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA· OAB RN 3864· CPF 634.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2023)

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