AMANDA PASSARELLI SANCHES — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 20.276,09

Autor

MARIA DO CARMO RIBEIRO PESSANHA DE SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

Autor:

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

Reu:

MARCOS DA COSTA MORALES· OAB RJ 91413· CPF 017.***.***-08

Outros

AMANDA PASSARELLI NARCISO· OAB RJ 167393

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO RIBEIRO PESSANHA DE SIQUEIRA

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 19.505.494,72

Autor

JOAO ROBERTO BAIRDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO BIAGI DE LIMA· OAB MS 007893

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 016708

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Outros

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 023735

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863· CPF 787.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841029/MS (2025/0021335-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JOÃO ROBERTO BAIRD ADVOGADOS: JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS003291 GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS007863 ANTONIO FERREIRA JÚNIOR - MS007862 GILBERTO BIAGI DE LIMA - MS007893 HENRIQUE SANTOS ALVES - MS016708 AMANDA ROCHA SANCHES - MS023735 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA INTERESSADO: DANTE CARLOS VIG... (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ROBERTO BAIRDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863· CPF 787.***.***-34

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 653.***.***-00

Autor:

GILBERTO BIAGI DE LIMA· CPF 542.***.***-44

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 016708· CPF 020.***.***-88

Autor:

AMANDA ROCHA SANCHES· CPF 052.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ROBERTO BAIRDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO BIAGI DE LIMA

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 016708

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 007863

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ROBERTO BAIRDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ROBERTO BAIRDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO BIAGI DE LIMA

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 016708

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 19.505.494,72

Autor

JOAO ROBERTO BAIRDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO BIAGI DE LIMA

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 007862· CPF 461.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 016708

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 003291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 19.505.494,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: João Roberto Baird Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Advogado: Gilberto Biagi de Lima (OAB: 7893/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Interessado: Carlos Henrique dos Santos Pereira Advogado: Leonardo Avelino Duarte... (27/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

GILBERTO BIAGI DE LIMA· OAB MS 7893· CPF 542.***.***-44

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· CPF 020.***.***-88

Autor:

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 23735· CPF 052.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO BIAGI DE LIMA· OAB MS 7893· CPF 542.***.***-44

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO BIAGI DE LIMA· OAB MS 7893· CPF 542.***.***-44

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 19.505.494,72

Autor

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO BIAGI DE LIMA· OAB MS 7893· CPF 542.***.***-44

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 20.146,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 20.146,00

Autor

LUCAS ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

GILDESON QUEIROZ DA SILVACPF

S.H. ZENATTICNPJ

Advogados

Autor:

NEY RODRIGUES DE ALMEIDA SOBRINHO· OAB MS 8971· CPF 873.***.***-68

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· CPF 020.***.***-88

Reu:

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 23735· CPF 052.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

GILDESON QUEIROZ DA SILVACPF

S.H. ZENATTICNPJ

Advogados

Autor:

NEY RODRIGUES DE ALMEIDA SOBRINHO

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 23735

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

GILDESON QUEIROZ DA SILVACPF

S.H. ZENATTICNPJ

Advogados

Autor:

NEY RODRIGUES DE ALMEIDA SOBRINHO

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 23735

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

GILDESON QUEIROZ DA SILVACPF

S.H. ZENATTICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 20.146,00

Autor

LUCAS ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

GILDESON QUEIROZ DA SILVACPF

S.H. ZENATTICNPJ

Advogados

Autor:

NEY RODRIGUES DE ALMEIDA SOBRINHO

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 23735

Último movimento: Certidão (30/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Reu

GILDESON QUEIROZ DA SILVA

S. H. ZENATTI (TRANSPETROL)

Advogados

Autor:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492· CPF 022.***.***-64

Autor:

EDUARDA REYNALDO ALVES DE HOLLANDA CAVALCANTI· OAB MS 18791· CPF 962.***.***-04

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

NEY RODRIGUES DE ALMEIDA SOBRINHO· OAB MS 8971· CPF 873.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492· CPF 022.***.***-64

Reu:

EDUARDA REYNALDO ALVES DE HOLLANDA CAVALCANTI· OAB MS 18791· CPF 962.***.***-04

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

NEY RODRIGUES DE ALMEIDA SOBRINHO· OAB MS 8971· CPF 873.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Reu

GILDESON QUEIROZ DA SILVA

S. H. ZENATTI (TRANSPETROL)

Advogados

Autor:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492· CPF 022.***.***-64

Autor:

EDUARDA REYNALDO ALVES DE HOLLANDA CAVALCANTI· OAB MS 18791· CPF 962.***.***-04

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

NEY RODRIGUES DE ALMEIDA SOBRINHO· OAB MS 8971· CPF 873.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492· CPF 022.***.***-64

Reu:

EDUARDA REYNALDO ALVES DE HOLLANDA CAVALCANTI· OAB MS 18791· CPF 962.***.***-04

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

NEY RODRIGUES DE ALMEIDA SOBRINHO· OAB MS 8971· CPF 873.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 102.762.741,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 102.762.741,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ISSAMIR FARIAS SAFFARCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· CPF 020.***.***-88

Reu:

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 23735· CPF 052.***.***-17

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 424226/2026 (01/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ISSAMIR FARIAS SAFFARCPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (12/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ISSAMIR FARIAS SAFFARCPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 102.762.741,00

Autor

ISSAMIR FARIAS SAFFARCPF

BETINA MORAES SIUFI HILGERTCPF

BLENER ZANCPF

LUIZ FELIPE TERRAZAS MENDESCPF

ADALBERTO CHIMENESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoCarta de Ordem Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ISSAMIR FARIAS SAFFAR (EMBARGANTE)

3. ADALBERTO ABRAO SIUFI (INTERESSADO)

4. LUIZ FELIPE TERRAZAS MENDES (INTERESSADO)

5. BLENER ZAN (INTERESSADO)

6. ADALBERTO CHIMENES (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WALISON NEVES DA SILVA· OAB MS 20981· CPF 021.***.***-70

Autor:

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 23735· CPF 052.***.***-17

Autor:

DIRCE MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO· OAB MS 1856· CPF 305.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

WALISON NEVES DA SILVA· OAB MS 20981· CPF 021.***.***-70

Reu:

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 23735· CPF 052.***.***-17

Reu:

DIRCE MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO· OAB MS 1856· CPF 305.***.***-20

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2218126/MS (2025/0211446-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: ISSAMIR FARIAS SAFFAR ADVOGADOS: JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS003291 GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS007863 ANTONIO FERREIRA JÚNIOR - MS007862 HENRIQUE SANTOS ALVES - MS016708 AMANDA ROCHA SANCHES - MS023735 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: ADALBERTO ABRAO SIUFI ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862 INTERESSA... (18/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ISSAMIR FARIAS SAFFAR (EMBARGANTE)

3. ADALBERTO ABRAO SIUFI (INTERESSADO)

4. LUIZ FELIPE TERRAZAS MENDES (INTERESSADO)

5. BLENER ZAN (INTERESSADO)

6. ADALBERTO CHIMENES (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WALISON NEVES DA SILVA· OAB MS 20981· CPF 021.***.***-70

Autor:

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 23735· CPF 052.***.***-17

Autor:

DIRCE MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO· OAB MS 1856· CPF 305.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

WALISON NEVES DA SILVA· OAB MS 20981· CPF 021.***.***-70

Reu:

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 23735· CPF 052.***.***-17

Reu:

DIRCE MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO· OAB MS 1856· CPF 305.***.***-20

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2218126/MS (2025/0211446-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: ISSAMIR FARIAS SAFFAR ADVOGADOS: JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS003291 GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS007863 ANTONIO FERREIRA JÚNIOR - MS007862 HENRIQUE SANTOS ALVES - MS016708 AMANDA ROCHA SANCHES - MS023735 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: ADALBERTO ABRAO SIUFI ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES - MS004862 INTERESSA... (18/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 26.445,84

Autor

EDSON LUIZ BONILHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

EVELYN PAVÃO MACHADO· OAB MS 23774· CPF 441.***.***-79

Autor:

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 23735· CPF 052.***.***-17

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ASSUMPETRO - ASSOCIACAO SUL MATO-GROSSENSE DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS E ATIVIDADES CORRELATASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Autor:

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 23735

Reu:

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Reu:

SORAYA VIEIRA THRONICKE

Último movimento: Retorno do Superior Tribunal de Justiça (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ASSUMPETRO - ASSOCIACAO SUL MATO-GROSSENSE DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS E ATIVIDADES CORRELATASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· CPF 020.***.***-88

Autor:

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 23735· CPF 052.***.***-17

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

SORAYA VIEIRA THRONICKE· OAB MS 17844· CPF 608.***.***-72

Reu:

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ASSUMPETRO - ASSOCIACAO SUL MATO-GROSSENSE DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS E ATIVIDADES CORRELATASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Autor:

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 23735

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Reu:

SORAYA VIEIRA THRONICKE

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ASSUMPETRO - ASSOCIACAO SUL MATO-GROSSENSE DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS E ATIVIDADES CORRELATASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSUMPETRO - ASSOCIACAO SUL MATO-GROSSENSE DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS E ATIVIDADES CORRELATAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Autor:

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 23735· CPF 052.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Reu:

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 23735· CPF 052.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2935148/MS (2025/0172114-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADOS: JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS003291 GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS007863 ANTONIO FERREIRA JÚNIOR - MS007862 HENRIQUE SANTOS ALVES - MS016708 AMANDA ROCHA SANCHES - MS023735 AGRAVADO: ASSUMPETRO - ASSOCIACAO SUL MATO-GROSSENSE DOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS E ATIVIDADES CORRELATAS ADVOGADOS: DANNY FABRÍCIO CABRAL G... (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 14.058.693,00

Autor

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 23735

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Outros

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

LUIZ EDUARDO FERREIRA ROCHA· OAB MS 12218

GABRIELA MANGINI STANG· OAB MS 26619· CPF 039.***.***-41

EMERSON DA SILVA SERRA· OAB MS 21197· CPF 000.***.***-11

KEMILLY GABRIELA OLIVEIRA· OAB MS 16832· CPF 031.***.***-74

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

Reu:

AMANDA ROCHA SANCHES

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ SCAFF

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

Autor:

AMANDA ROCHA SANCHES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 14.058.693,00

Autor

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

Autor:

AMANDA ROCHA SANCHES

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ANDRE LUIZ SCAFF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

ALYSSON BRUNO SOARES· OAB MS 16080· CPF 005.***.***-78

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

ALYSSON BRUNO SOARES· OAB MS 16080· CPF 005.***.***-78

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sergio Luiz Morelli Recorrido: Andre Luiz Scaff Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Advogada: Amanda Rocha Sanches (OAB: 23735/MS) Interessado: Ciacon Construções e Obras Ltda. Repre. Legal: Luiz Carlos Vareiro Repre. Legal: Re... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoCarta de Ordem Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ANDRE LUIZ SCAFF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

ALYSSON BRUNO SOARES· OAB MS 16080· CPF 005.***.***-78

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

ALYSSON BRUNO SOARES· OAB MS 16080· CPF 005.***.***-78

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sergio Luiz Morelli Recorrido: Andre Luiz Scaff Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Advogada: Amanda Rocha Sanches (OAB: 23735/MS) Interessado: Ciacon Construções e Obras Ltda. Repre. Legal: Luiz Carlos Vareiro Repre. Legal: Re... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 274.124,15

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALUSUL ALUMINIO ACESSORIOS LTDACPF

ALINE FAHED ALVES BARROSCPF

ETALIVIO FAHED BARROSCPF

ERIC FAHED ALVES BARROSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Reu:

HUGO LEANDRO DIAS· OAB MS 4227· CPF 176.***.***-15

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 23735

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

ALINE FAHED ALVES BARROSCPF

ALUSUL ALUMINIO ACESSORIOS LTDA

ERIC FAHED ALVES BARROSCPF

ETALIVIO FAHED BARROSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 11.693,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE CATOLICA DOM BOSCO - UCDB

Reu

VICTOR HUGO DE CAMPOS PETUCOCPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI· OAB MS 9764· CPF 904.***.***-72

Autor:

ADRIANE CORDOBA SEVERO SAMUDIO· OAB MS 9082· CPF 609.***.***-34

Autor:

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 23735· CPF 052.***.***-17

Reu:

LETÍCIA LACERDA NANTES FRANCESCHINI· OAB MS 9764· CPF 904.***.***-72

Reu:

ADRIANE CORDOBA SEVERO SAMUDIO· OAB MS 9082· CPF 609.***.***-34

Reu:

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 23735· CPF 052.***.***-17

Último movimento: Definitivo (18/09/2025)

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