AMANDIO MELLO — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

LEANDRO AMANDIO DE MELLOCPF

Outros

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SC 043613· CPF 261.***.***-51

RODGER LOPES· OAB SC 069195· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 51.200,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISAQUE AMÂNCIO DE MELLO· OAB SP 252874· CPF 221.***.***-06

Outros

WILCINETE DIAS SOARES· OAB SP 078756· CPF 052.***.***-60

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIADEMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE DIADEMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILCINETE DIAS SOARES· OAB SP 078756· CPF 052.***.***-60

Autor:

ISAQUE AMÂNCIO DE MELLO· OAB SP 252874· CPF 221.***.***-06

Reu:

WILCINETE DIAS SOARES· OAB SP 078756· CPF 052.***.***-60

Reu:

ISAQUE AMÂNCIO DE MELLO· OAB SP 252874· CPF 221.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE DIADEMACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISAQUE AMANCIO DE MELLO· OAB SP 252874· CPF 221.***.***-06

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obras PúblicasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE DIADEMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

ISAQUE AMANCIO DE MELLO· OAB SP 252874· CPF 221.***.***-06

Reu:

ISAQUE AMANCIO DE MELLO· OAB SP 252874· CPF 221.***.***-06

Último movimento: Definitivo (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

08/11/2010

Valor

R$ 10.430,00

Autor

FRANCISCO FIDELIS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA

Outros

ISAQUE AMANCIO DE MELLO· OAB SP 252874· CPF 221.***.***-06

MARCIO SCARIOT· OAB SP 163161· CPF 660.***.***-00

DIEGO SCARIOT· OAB SP 321391· CPF 346.***.***-20

EDISON RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 140690· CPF 071.***.***-23

DIRCEU SCARIOT· OAB SP 98137· CPF 273.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisco Fideles; Advogado: Dirceu Scariot (OAB: 98137/SP); Advogado: Edison Ribeiro dos Santos (OAB: 140690/SP); Advogado: Diego Scariot (OAB: 321391/SP); Advogado: Marcio Scariot (OAB: 163161/SP); Apelado: Município de Diadema; Advogado: Isaque Amancio de Mello (OAB: 252874/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órg... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.430,00

Autor

FRANCISCO FIDELESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE DIADEMACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SCARIOT· OAB SP 321391· CPF 346.***.***-20

Autor:

DIRCEU SCARIOT· OAB SP 98137· CPF 273.***.***-72

Autor:

MARCIO SCARIOT· OAB SP 163161· CPF 660.***.***-00

Autor:

EDISON RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 140690· CPF 071.***.***-23

Reu:

ISAQUE AMANCIO DE MELLO· OAB SP 252874· CPF 221.***.***-06

Último movimento: Acórdão registrado (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FIDELESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO SCARIOT· OAB SP 321391· CPF 346.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA MACHADO MELENDEZ· CPF 830.***.***-04

Autor:

MARCIO ALEXANDRE PEREIRA· OAB SP 170074· CPF 250.***.***-59

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

FLAVIA ORTIZ· OAB SP 172987· CPF 273.***.***-03

Reu:

GLORIA MAIA TEIXEIRA· OAB SP 76424· CPF 154.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE VIEIRA KUHN· OAB SP 334432· CPF 396.***.***-14

Outros

VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS SATO· OAB SP 371280· CPF 341.***.***-14

ROBERTA PELLEGRINI PORTO· OAB SP 225517· CPF 326.***.***-21

WILCINETE DIAS SOARES· OAB SP 78756

RENATO MENESES OLIVEIRA CAMPOS· OAB SP 429817· CPF 049.***.***-07

ARTHUR JACOVETTI MOURAO· OAB SP 500089· CPF 043.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS - CET - SANTOSCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

MUNICIPIO DE DIADEMA

MUNICIPIO DE GUARULHOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

GLORIA MAIA TEIXEIRA· OAB SP 76424· CPF 154.***.***-40

Reu:

MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA· OAB SP 138841· CPF 162.***.***-06

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

FLAVIA ORTIZ· OAB SP 172987· CPF 273.***.***-03

Reu:

WILCINETE DIAS SOARES· CPF 052.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE DIADEMACNPJ

Advogados

Autor:

ISAQUE AMANCIO DE MELLO· OAB SP 252874· CPF 221.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA· OAB SP 168871· CPF 245.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ORTIZ· OAB SP 172987· CPF 273.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA· OAB SP 203948· CPF 284.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS

Advogados

Autor:

MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA· OAB SP 138841· CPF 162.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA HOUCH SARRA· CPF 424.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VIEIRA KUHN· OAB SP 334432· CPF 396.***.***-14

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDOCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

FLAVIA ORTIZ· OAB SP 172987· CPF 273.***.***-03

Reu:

MILDRED PERROTTI· OAB SP 153889· CPF 247.***.***-43

Reu:

DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF· OAB SP 251419· CPF 292.***.***-13

Reu:

PRISCILA CARDOSO CASTREGINI· CPF 293.***.***-31

Reu:

CLAUDIA MARINI ISOLA· CPF 143.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDECCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDOCNPJ

+ 5 outros

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUANA DE ALMEIDA NUNESCPF

Reu

SECRETARIO DE GESTAO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA

Outros

MATEUS NEVES MARQUES DE SOUZA RUZZANTE· OAB SP 361206· CPF 349.***.***-00

ISAQUE AMANCIO DE MELLO· OAB SP 252874· CPF 221.***.***-06

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB SP 246323· CPF 220.***.***-47

DENILSON EIJI SUZUKI· OAB SP 234353

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luana de Almeida Nunes (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Diadema - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso extraordinário interposto às fls 175-86. São Paulo, 9 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembarga... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE DIADEMACNPJ

Reu

LUANA DE ALMEIDA NUNESCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA ROMANELLI DA SILVA· OAB SP 146917· CPF 245.***.***-78

Autor:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB SP 246323· CPF 220.***.***-47

Autor:

ISAQUE AMANCIO DE MELLO· OAB SP 252874· CPF 221.***.***-06

Autor:

MATEUS NEVES MARQUES DE SOUZA RUZZANTE· OAB SP 361206· CPF 349.***.***-00

Reu:

DAIANE OLIVEIRA COSTA· CPF 218.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2026

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA DE ALMEIDA NUNESCPF

Advogados

Autor:

DAIANE OLIVEIRA COSTA· CPF 218.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2025

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA DE ALMEIDA NUNESCPF

Advogados

Autor:

DAIANE OLIVEIRA COSTA· CPF 218.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2025

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA DE ALMEIDA NUNESCPF

Advogados

Autor:

DAIANE OLIVEIRA COSTA· CPF 218.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUANA DE ALMEIDA NUNESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE DIADEMACNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON EIJI SUZUKI· CPF 189.***.***-35

Autor:

DAIANE OLIVEIRA COSTA· CPF 218.***.***-58

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB SP 246323· CPF 220.***.***-47

Reu:

ISAQUE AMANCIO DE MELLO· OAB SP 252874· CPF 221.***.***-06

Reu:

MATEUS NEVES MARQUES DE SOUZA RUZZANTE· OAB SP 361206· CPF 349.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 10.900,00

Autor

MUNICÍPIO DE DIADEMACNPJ

Reu

THAIS AMANCIO SANTANA

LUAN RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ISAQUE AMANCIO DE MELLO· OAB SP 252874· CPF 221.***.***-06

Reu:

MAYARA MATIAZZO BUGARELLI· OAB SP 424013· CPF 449.***.***-74

Reu:

SUELLEN SAMPAIO CHRISTENSEN· OAB SP 452957· CPF 390.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

24/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA

Reu

BEATRIZ IUNES PORTINARICPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIS CLARO CUNHA· OAB SP 120803· CPF 106.***.***-23

Autor:

ISAQUE AMANCIO DE MELLO· OAB SP 252874· CPF 221.***.***-06

Reu:

JORGE LUIS CLARO CUNHA· OAB SP 120803· CPF 106.***.***-23

Reu:

ISAQUE AMANCIO DE MELLO· OAB SP 252874· CPF 221.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006809-62.2010.8.26.0161 (161.01.2010.006809) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Beatriz Iunes Portinari - Vistos. Fls. 1420 - Certifique a serventia o decurso de prazo para manifestação do Município, se o caso. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JORGE LUIS CLARO CUNHA (OAB 120803/SP) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA

Reu

BEATRIZ IUNES PORTINARICPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIS CLARO CUNHA· OAB SP 120803· CPF 106.***.***-23

Autor:

ISAQUE AMANCIO DE MELLO· OAB SP 252874· CPF 221.***.***-06

Reu:

JORGE LUIS CLARO CUNHA· OAB SP 120803· CPF 106.***.***-23

Reu:

ISAQUE AMANCIO DE MELLO· OAB SP 252874· CPF 221.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006809-62.2010.8.26.0161 (161.01.2010.006809) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Beatriz Iunes Portinari - Vistos. Fls. 1420 - Certifique a serventia o decurso de prazo para manifestação do Município, se o caso. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JORGE LUIS CLARO CUNHA (OAB 120803/SP) (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA

Reu

BEATRIZ IUNES PORTINARICPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIS CLARO CUNHA· OAB SP 120803· CPF 106.***.***-23

Autor:

ISAQUE AMANCIO DE MELLO· OAB SP 252874· CPF 221.***.***-06

Reu:

JORGE LUIS CLARO CUNHA· OAB SP 120803· CPF 106.***.***-23

Reu:

ISAQUE AMANCIO DE MELLO· OAB SP 252874· CPF 221.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006809-62.2010.8.26.0161 (161.01.2010.006809) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Beatriz Iunes Portinari - Vistos. Fls. 1420 - Certifique a serventia o decurso de prazo para manifestação do Município, se o caso. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JORGE LUIS CLARO CUNHA (OAB 120803/SP) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo de Instrumento

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA COSTA MERêNCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE DIADEMA

Advogados

Autor:

DANIEL DIAS PERES· OAB SP 251541· CPF 215.***.***-76

Autor:

ISAQUE AMANCIO DE MELLO· OAB SP 252874· CPF 221.***.***-06

Reu:

DANIEL DIAS PERES· OAB SP 251541· CPF 215.***.***-76

Reu:

ISAQUE AMANCIO DE MELLO· OAB SP 252874· CPF 221.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidor Público CivilCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WENDEL GANDRA DA SILVACPF

Reu

SECRETáRIO DA ADMINISTRAçãO E GESTãO DE PESSOAS DA COMARCA DE DIADEMA

Advogados

Autor:

ISAQUE AMANCIO DE MELLO· OAB SP 252874· CPF 221.***.***-06

Autor:

CÁSSIA PRISCILA BATISTA DE MORAES· OAB SP 469887· CPF 335.***.***-50

Reu:

ISAQUE AMANCIO DE MELLO· OAB SP 252874· CPF 221.***.***-06

Reu:

CÁSSIA PRISCILA BATISTA DE MORAES· OAB SP 469887· CPF 335.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000253-19.2025.8.26.0161 (processo principal 1075655-93.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Servidor Público Civil - Wendel Gandra da Silva - Secretário da Administração e Gestão de Pessoas da Comarca de Diadema - Vistos. Fls. 72 - Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias, como postulado. Intime-se. - ADV: ISAQUE AMANCIO DE MELLO (OAB 252874/SP), CÁSSIA PRISCILA BATISTA DE MORAES (OAB 469887/SP) (08/05/2026)

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