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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COSTANEIRA - ARNO JOHANN S/A COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAOCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA CRUZ DO SUL

Advogados

Autor:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Autor:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 073319· CPF 822.***.***-91

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

ARTHUR AMARAL BITENCOURT· OAB RS 114155

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1932847/RS (2021/0110124-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: COSTANEIRA - ARNO JOHANN S/A COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ADVOGADOS: LAURY ERNESTO KOCH - RS024065 MARIANA PORTO KOCH - RS073319 ARTHUR AMARAL BITENCOURT - RS114155 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COSTANEIRA - ARNO JOHANN S/A COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAOCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Reu:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 073319· CPF 822.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (25/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTANEIRA - ARNO JOHANN S/A COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 073319· CPF 822.***.***-91

Autor:

ARTHUR AMARAL BITENCOURT· CPF 036.***.***-59

Autor:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/03/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 23.499,47

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 23.499,47

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

DIEGO SALOMAO MACTONA LEVY DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

ARTHUR AMARAL BITENCOURT· OAB PR 118951· CPF 036.***.***-59

Reu:

DEBORA VALIO CORREA FIDENCIO

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 92.194,62

Autor

ANNA MARIA CAVALCANTE DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR AMARAL BITENCOURT· OAB PR 118951· CPF 036.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isenção por Doença ou Acidente em ServiçoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 14.471,47

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA MARIA PEREIRA LEVI DA SILVA

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

ARTHUR AMARAL BITENCOURT· OAB PR 118951· CPF 036.***.***-59

Autor:

TAÍS ALTENHOFEN· OAB RS 132913

Reu:

ARTHUR AMARAL BITENCOURT· OAB PR 118951· CPF 036.***.***-59

Reu:

TAÍS ALTENHOFEN· OAB RS 132913

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ARTHUR AMARAL BITENCOURT (OAB 118951PR), ADV: TAÍS ALTENHOFEN (OAB 132913/RS) - Processo 0722246-05.2024.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isenção por Doença ou Acidente em Serviço - CREDORA: Silvana Maria Pereira Levi da Silva - DEVEDOR: Estado do Acre - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC. Sem custas. Publicar,... (01/07/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 50.794,27

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 50.794,27

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

VANIA LIMA ARARIPECPF

Reu

VANIA LIMA ARARIPECPF

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Reu:

ARTHUR AMARAL BITENCOURT· CPF 036.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/04/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIRIAM GIAROLA NERICPF

Reu

ALZIRA GIAROLA NERICPF

Advogados

Autor:

ARTHUR AMARAL BITENCOURT· OAB RS 114155· CPF 036.***.***-59

Reu:

ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA· CPF 035.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 8.866,50

Autor

FRANCISCO PEREIRA VERASCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

0 ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ARTHUR AMARAL BITENCOURT· OAB RS 114155· CPF 036.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 8.866,50

Autor

FRANCISCO PEREIRA VERASCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

ARTHUR AMARAL BITENCOURT· OAB RS 114155· CPF 036.***.***-59

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IsençãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

FRANCISCO PEREIRA VERAS

Advogados

Autor:

ARTHUR AMARAL BITENCOURT· OAB RS 114155· CPF 036.***.***-59

Reu:

ARTHUR AMARAL BITENCOURT· OAB RS 114155· CPF 036.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: FRANCISCO PEREIRA VERAS Advogado(s) do reclamado: ARTHUR AMARAL BITENCOURT RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PROVENTOS DA RESERVA. NEOPLASIA MALIGNA. CARCINOMA BASOCELULAR INFILTRATIVO ULCERADO. DESNECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO OFICIAL. COMPROVAÇÃO POR EXAME ANATOMOPATOLÓGICO. CONTEMPORANEIDADE DOS... (04/08/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IsençãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

FRANCISCO PEREIRA VERAS

Advogados

Autor:

ARTHUR AMARAL BITENCOURT· OAB RS 114155· CPF 036.***.***-59

Reu:

ARTHUR AMARAL BITENCOURT· OAB RS 114155· CPF 036.***.***-59

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ELIZEU NETO

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM· OAB MG 124826· CPF 077.***.***-05

Autor:

ARTHUR AMARAL BITENCOURT· OAB RS 114155· CPF 036.***.***-59

Reu:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM· OAB MG 124826· CPF 077.***.***-05

Reu:

ARTHUR AMARAL BITENCOURT· OAB RS 114155· CPF 036.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814621-91.2024.8.19.0011. AUTOR: JOSE ELIZEU NETO RÉU: BANCO BMG S/A 1 - Entendo que estão presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC, em razão da hipossuficiência técnica do(s) consumidor(es) e considerando a verossimilhança do alegado, razão pela qual DECLARO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da parte Demandante, notadamente considerando a afirmação da parte consumidora de que não reconhece como sua a(s) assinatura(s)... (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO STANIESKI PINTOCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR AMARAL BITENCOURT· OAB RS 114155· CPF 036.***.***-59

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 048237· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 2.330,25

Autor

DALVA INES SIQUEIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI SILVA DA COSTA JUNIOR· OAB RS 119851· CPF 025.***.***-58

Autor:

ARTHUR AMARAL BITENCOURT· OAB RS 114155· CPF 036.***.***-59

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 2.330,25

Autor

DALVA INES SIQUEIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256105619 (Custas Finais ou Complementares) (25/02/2025)

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