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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/1983

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 5.286.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

OLGA GONCALVES MACHADOCPF

EVERTON LUCIANO GONCALVES MACHADOCPF

ARILTON LUIS GONCALVES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

GUILHERME FRANCISCO PAUL· CPF 003.***.***-76

Reu:

JULIANO CHAVES GRANERO· CPF 980.***.***-68

Reu:

JUNIOR LEITE AMARAL· CPF 007.***.***-69

Reu:

JONATAN BRAUN LEDESMA· CPF 814.***.***-15

Reu:

CLAUDIO TONIETTO FINKEL· CPF 821.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 5.286.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ARILTON LUIS GONCALVES MACHADOCPF

EVERTON LUCIANO GONCALVES MACHADOCPF

OLGA GONCALVES MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 5.286.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ARILTON LUIS GONCALVES MACHADOCPF

EVERTON LUCIANO GONCALVES MACHADOCPF

OLGA GONCALVES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Reu:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Reu:

DANIEL MOURGUES COGOY· CPF 809.***.***-97

Reu:

GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA· CPF 954.***.***-87

Reu:

FABRICIO DA SILVA PIRES· CPF 900.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01 (28/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON LUIS RIOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JULIANO CHAVES GRANERO· CPF 980.***.***-68

Autor:

REGINA TAUBE NUNES· CPF 948.***.***-63

Autor:

GUILHERME FRANCISCO PAUL· CPF 003.***.***-76

Autor:

JOSIANNE ZANOTO· CPF 030.***.***-62

Autor:

JUNIOR LEITE AMARAL· CPF 007.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SALES GRAEFF· CPF 910.***.***-87

Reu:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EDISON LUIS RIOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON LUIS RIOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Reu:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI02 (23/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROGER ANDREY REAL DE AVILACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SALES GRAEFF· CPF 910.***.***-87

Reu:

MIRENCHU MAITENA DOS SANTOS RIVAS· CPF 031.***.***-12

Reu:

CHARLENE GONCALVES CORREA· CPF 008.***.***-75

Reu:

JOSIANNE ZANOTO· CPF 030.***.***-62

Reu:

JULIANO CHAVES GRANERO· CPF 980.***.***-68

Reu:

REGINA TAUBE NUNES· CPF 948.***.***-63

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo (23/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER ANDREY REAL DE AVILACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER ANDREY REAL DE AVILACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

NADYANA DOS SANTOS CORREA· CPF 815.***.***-91

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Reu:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Reu:

ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES· CPF 566.***.***-91

Reu:

MARIA EMILIA CORREA DA COSTA· CPF 467.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI02 (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoRecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

NEIDE MARIA PORCELES PEREIRA

Advogados

Autor:

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS· OAB SP 232482· CPF 297.***.***-20

Autor:

SILVANA BUENO DE LIMA· OAB RS 065783· CPF 940.***.***-68

Autor:

VIVIANE MEDRADO PEREIRA· OAB SP 389391· CPF 395.***.***-50

Autor:

MARIANA ARAUJO JORGE· OAB SP 294640· CPF 346.***.***-26

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 021078· CPF 791.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRO MELO CORREA· CPF 004.***.***-73

Reu:

JUNIOR LEITE AMARAL· CPF 007.***.***-69

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 239 (25/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NEIDE MARIA PORCELES PEREIRA

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NEIDE MARIA PORCELES PEREIRA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Autor:

DANIEL PHEULA CESTARI· OAB DF 0000000· CPF 973.***.***-78

Autor:

FABRICIO DA SILVA PIRES· CPF 900.***.***-34

Autor:

ALAN CUNHA DE MORAES· CPF 001.***.***-92

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 020800· CPF 824.***.***-15

Reu:

SILVANA BUENO DE LIMA· OAB RS 065783· CPF 940.***.***-68

Reu:

VIVIANE MEDRADO PEREIRA· OAB SP 389391· CPF 395.***.***-50

Reu:

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS· OAB SP 232482· CPF 297.***.***-20

Reu:

MARIANA ARAUJO JORGE· OAB SP 294640· CPF 346.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02 (24/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MATHEUS VACCARI NIECKELCPF

Advogados

Autor:

OSMAR VERONESE· CPF 427.***.***-49

Autor:

PEDRO NICOLAU MOURA SACCO· CPF 529.***.***-87

Reu:

MATHEUS ALVES DO NASCIMENTO· CPF 021.***.***-11

Reu:

ROBERTO FERNANDES DE GUSMAO· CPF 034.***.***-65

Reu:

JOSIANNE ZANOTO· CPF 030.***.***-62

Reu:

GUILHERME FRANCISCO PAUL· CPF 003.***.***-76

Reu:

JULIANO CHAVES GRANERO· CPF 980.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS VACCARI NIECKELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS VACCARI NIECKELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

Reu:

JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA· CPF 444.***.***-04

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA02 (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Moeda Falsa / AssimiladosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATHEUS VACCARI NIECKEL (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JEFERSON BIERHALS FALKEMBERGCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BRETANHA SOUZA· CPF 882.***.***-00

Autor:

HAROLD HOPPE· CPF 805.***.***-91

Autor:

MARK TORRONTEGUY WEBER· CPF 582.***.***-68

Reu:

JULIANO CHAVES GRANERO· CPF 980.***.***-68

Reu:

JUNIOR LEITE AMARAL· CPF 007.***.***-69

Reu:

ANDERSON ARAUJO COUTO· CPF 726.***.***-30

Reu:

RENATO BRAGA VINHAS· CPF 994.***.***-72

Reu:

GUILHERME FRANCISCO PAUL· CPF 003.***.***-76

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON BIERHALS FALKEMBERG

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON BIERHALS FALKEMBERGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Autor:

DANIEL PHEULA CESTARI· OAB DF 0000000· CPF 973.***.***-78

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA· CPF 444.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA07 (28/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/11/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.053,36

Autor

ALEXANDRE FONTENA PINTOCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRO MELO CORREA· CPF 004.***.***-73

Autor:

JUNIOR LEITE AMARAL· CPF 007.***.***-69

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Outros

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 1.053,36

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ALEXANDRE FONTENA PINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 1.053,36

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ALEXANDRE FONTENA PINTOCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Reu:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Reu:

DANIEL MOURGUES COGOY· CPF 809.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL01 (23/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TIEGO CRISTIAN ANTONIO FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA PFAFFENZELLER· CPF 830.***.***-87

Autor:

RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA· CPF 002.***.***-07

Autor:

SONIA CRISTINA NICHE· CPF 480.***.***-53

Reu:

JOSIANNE ZANOTO· CPF 030.***.***-62

Reu:

GUILHERME FRANCISCO PAUL· CPF 003.***.***-76

Reu:

JULIANO CHAVES GRANERO· CPF 980.***.***-68

Reu:

JUNIOR LEITE AMARAL· CPF 007.***.***-69

Reu:

JONATAN BRAUN LEDESMA· CPF 814.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199229/RS (2025/0061863-8) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: TIEGO CRISTIAN ANTONIO FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIEGO CRISTIAN ANTONIO FRANCISCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (14/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIEGO CRISTIAN ANTONIO FRANCISCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Reu:

LUCIANA GUARNIERI· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5010661662022404710220250224162835 (24/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 12.170,00

Autor

AIDA BERENICE DA SILVACPF

ISABEL CRISTINA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL/RSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FRANCISCO PAUL· CPF 003.***.***-76

Autor:

JULIANO CHAVES GRANERO· CPF 980.***.***-68

Autor:

JUNIOR LEITE AMARAL· CPF 007.***.***-69

Autor:

JONATAN BRAUN LEDESMA· CPF 814.***.***-15

Autor:

CLAUDIO TONIETTO FINKEL· CPF 821.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ARETE DOS SANTOS VARGAS· OAB DF 0000000· CPF 934.***.***-91

Reu:

ELVIS JOSE ANDRIOLI· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-41

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

MARIANE BRAIBANTE PEREIRA· OAB RS 094195· CPF 015.***.***-95

Reu:

MARISA PIVOTO MULAZZANI· CPF 960.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

MARISA PIVOTO MULAZZANI ZABOETZKI· OAB RS 060345· CPF 960.***.***-04

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no CC 208439/RS (2024/0355814-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: GABRIELA LEOPOLDO CARVALHO - RS081942 ACUSADO: UNIÃO INTERESSADO: ISABEL CRISTINA DA SILVA REPRESENTADO POR: AIDA BERENICE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL ADVOGADOS: MARISA PIVOTO MULAZZANI ZABOETZKI - RS060345 MARIANE BRAIBANTE PEREIRA - RS094195 SUSCITANTE: JUÍ... (07/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 12.170,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DE SANTA MARIA - SJ/RS

Reu

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO DE SAO PEDRO DO SUL - RS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 492267/2026 (18/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

WAGNER DA TRINDADE LOPESCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE ANA BUFFON· CPF 503.***.***-20

Autor:

TATIANA ALMEIDA DE ANDRADE DORNELLES· CPF 016.***.***-61

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Autor:

FELIPE BRETANHA SOUZA· CPF 882.***.***-00

Autor:

JULIO CARLOS SCHWONKE DE CASTRO JUNIOR· CPF 656.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME FRANCISCO PAUL· CPF 003.***.***-76

Reu:

JOSIANNE ZANOTO· CPF 030.***.***-62

Reu:

JULIANO CHAVES GRANERO· CPF 980.***.***-68

Reu:

JUNIOR LEITE AMARAL· CPF 007.***.***-69

Reu:

JONATAN BRAUN LEDESMA· CPF 814.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

THIAGO ROSA ALVAREZ· OAB RS 131238· CPF 320.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DA TRINDADE LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DA TRINDADE LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

Autor:

FERNANDA HAHN· CPF 925.***.***-30

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Reu:

JUAREZ MERCANTE· CPF 441.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA07 (09/04/2025)

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