AMARILDO LOURENCO FALCONERIO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 33.000,00

Autor

ARGENTINA ALVIM DE MELLOCPF

Reu

JANUARIA DE FATIMA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MILANEZ VIEIRA· OAB MG 123802· CPF 083.***.***-20

Autor:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880· CPF 008.***.***-80

Autor:

FERNANDO RUAS ROSA· OAB MG 105915· CPF 057.***.***-46

Reu:

CARLOS ANTONIO DA LUZ· OAB MG 40289· CPF 195.***.***-00

Outros

LEILA LEMOS LINS· OAB MG 127184· CPF 059.***.***-63

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500· CPF 003.***.***-70

ALARICO FRANCISCO LOPES NETO· OAB MG 37646

ADELANE BARBOSA SILVA· OAB MG 123052

ARIANA COSTA MAGALHAES· OAB MG 133349

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 212.960,00

Autor

MACAULIN GOMES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880· CPF 008.***.***-80

Autor:

FELIPE MILANEZ VIEIRA· OAB MG 123802· CPF 083.***.***-20

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· CPF 114.***.***-47

Reu:

RODRIGO LEMOS CURADO· OAB SP 301496· CPF 014.***.***-12

Outros

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159· CPF 044.***.***-28

EDUARDO PAIVA SANTANA· OAB MG 127191· CPF 079.***.***-60

AMANDA CAROLINE PACHECO· OAB MG 200707· CPF 052.***.***-06

VALDIRENE COSTA DA SILVA· OAB MG 193500· CPF 003.***.***-70

ANTONIO CELSO· OAB MG 52799

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MACAULIN GOMES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MACAULIN GOMES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Autor:

RODRIGO LEMOS CURADO

Autor:

DOCLACIO DIAS BARBOSA

Autor:

FELIPE MILANEZ VIEIRA· OAB MG 123802

Autor:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Reu:

RODRIGO LEMOS CURADO

Reu:

DOCLACIO DIAS BARBOSA

Reu:

FELIPE MILANEZ VIEIRA· OAB MG 123802

Reu:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RODRIGO LEMOS CURADO

Reu:

EDUARDO PAIVA SANTANA

Reu:

FELIPE MILANEZ VIEIRA· OAB MG 123802

Reu:

PETRONIO CYPRIANO MAGELLA DA SILVA

Reu:

AMANDA CAROLINE PACHECO

Reu:

LUCAS PACHECO DA CRUZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 622,00

Autor

ANA PAULA DE FREITAS LAGECPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Outros

ANA CLARA DO NASCIMENTO PIRES GONCALVES· OAB MG 139989· CPF 081.***.***-50

IGOR AVELINO ALVARENGA· OAB MG 168510· CPF 117.***.***-63

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

ALINE SILVEIRA DE MELO PINHEIRO· OAB MG 118027· CPF 013.***.***-26

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

ANA PAULA DE FREITAS LAGECPF

Advogados

Autor:

FLAUSINA ALVES CORREIA

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302

Autor:

ALINE SILVEIRA DE MELO PINHEIRO· OAB MG 118027

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FERREIRA BIZELLI· OAB MG 947

Reu:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

ANA PAULA DE FREITAS LAGECPF

Advogados

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192

Autor:

FLAUSINA ALVES CORREIA

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302

Autor:

ALINE SILVEIRA DE MELO PINHEIRO· OAB MG 118027

Autor:

ANA CLARA DO NASCIMENTO PIRES GONCALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FERREIRA BIZELLI· OAB MG 947

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Último movimento: Remetidos os autos (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA DE FREITAS LAGECPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Reu:

FLAUSINA ALVES CORREIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

GILSON ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB MG 91978

Reu:

AMANDA CAROLINE PACHECO· OAB MG 200707

Reu:

DANILO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 109159

Reu:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

GILSON ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682

Reu:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880

Reu:

AMANDA CAROLINE PACHECO

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON ALVES FERREIRA

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogados

Autor:

GUILHERME JORGE DE PINHO· OAB MG 34811

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199· CPF 107.***.***-01

Autor:

GIOVANNA CAMILLA CARDILO SILVA· OAB MG 45415

Autor:

BRUNA JOLI TORRES FLAM· OAB MG 44982

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB MG 91978· CPF 075.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME JORGE DE PINHO· OAB MG 34811

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199· CPF 107.***.***-01

Reu:

GIOVANNA CAMILLA CARDILO SILVA· OAB MG 45415

Reu:

BRUNA JOLI TORRES FLAM· OAB MG 44982

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB MG 91978· CPF 075.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON ALVES FERREIRA

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogados

Autor:

GUILHERME JORGE DE PINHO· OAB MG 34811

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199· CPF 107.***.***-01

Autor:

GIOVANNA CAMILLA CARDILO SILVA· OAB MG 45415

Autor:

BRUNA JOLI TORRES FLAM· OAB MG 44982

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB MG 91978· CPF 075.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME JORGE DE PINHO· OAB MG 34811

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199· CPF 107.***.***-01

Reu:

GIOVANNA CAMILLA CARDILO SILVA· OAB MG 45415

Reu:

BRUNA JOLI TORRES FLAM· OAB MG 44982

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB MG 91978· CPF 075.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2024 AUTOR: GILSON ALVES FERREIRA; RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Conforme determinado no despacho de fl. 264 gravei alvará em favor do Banco Itaúcard. Referido alvará já foi finalizado pelo gerente de secretaria e assinado pelo MM. Juiz, estando o valor representado pelo mesmo depositado na conta informada às fl. 259. Junto, em seguida, o comprovante do alvar... (06/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Autor:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 131948

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA

Autor:

MARIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

THAIS FREITAS FERREIRA· OAB MG 199670

Reu:

CHARLES LARA ALVES FERREIRA

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA

Autor:

MARIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA

Autor:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Autor:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 131948

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLES LARA ALVES FERREIRA

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Reu:

THAIS FREITAS FERREIRA· OAB MG 199670

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Autor:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 131948

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

THAIS FREITAS FERREIRA· OAB MG 199670

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Autor:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 131948

Reu:

THAIS FREITAS FERREIRA· OAB MG 199670

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bens PúblicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

3. TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

MÁRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 201273· CPF 110.***.***-08

Autor:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Autor:

CHARLES LARA ALVES FERREIRA· OAB MG 226266

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

MÁRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 201273· CPF 110.***.***-08

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Reu:

CHARLES LARA ALVES FERREIRA· OAB MG 226266

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

3. TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

MÁRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 201273· CPF 110.***.***-08

Autor:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Autor:

CHARLES LARA ALVES FERREIRA· OAB MG 226266

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

MÁRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 201273· CPF 110.***.***-08

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Reu:

CHARLES LARA ALVES FERREIRA· OAB MG 226266

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES CPF: 20.622.890/0001-80 RÉU: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 05.423.963/0001-11 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5007011-... (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

ALONSO DE OLIVEIRA RUELACPF

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

WEBSTER MOURA DE SOUSA· OAB MG 88809

Reu:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (05/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

ADELINO JOSE DA COSTA E OUTROSCPF

DIONISIO GONCALVES NETOCPF

EXPEDITO JOSE LUCASCPF

IONE LEITE DE ALMEIDACPF

IVETE SOCORRO RIBEIRO CANIZZAROCPF

+ 6 outros

Outros

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA· OAB MG 76468· CPF 798.***.***-72

CANDIDO ANTONIO DE SOUZA FILHO· OAB MG 81754· CPF 303.***.***-91

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 94096· CPF 051.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelas de benefício não pagasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2012

Distribuição

07/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO JOSÉ DA COSTA

DIONÍSIO GONÇALVES NETO

EXPEDITO JOSÉ LUCAS

IONE LEITE DE ALMEIDACPF

IVETE SOCORRO RIBEIRO CANIZZAROCPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Autor:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Reu:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Reu:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelas de benefício não pagasApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

12/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO JOSÉ DA COSTA

DIONÍSIO GONÇALVES NETO

EXPEDITO JOSÉ LUCAS

IONE LEITE DE ALMEIDACPF

IVETE SOCORRO RIBEIRO CANIZZAROCPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Autor:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Reu:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Reu:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2025 AUTOR: ADELINO JOSÉ DA COSTA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075658MG, Dr(a). ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO... (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parcelas de benefício não pagasRecurso Especial

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO JOSÉ DA COSTA

DIONÍSIO GONÇALVES NETO

EXPEDITO JOSÉ LUCAS

IONE LEITE DE ALMEIDACPF

IVETE SOCORRO RIBEIRO CANIZZAROCPF

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Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Autor:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

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Reu:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Reu:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Reu:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

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SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

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WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2025 AUTOR: ADELINO JOSÉ DA COSTA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075658MG, Dr(a). ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO... (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelas de benefício não pagasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO JOSÉ DA COSTA

DIONÍSIO GONÇALVES NETO

EXPEDITO JOSÉ LUCAS

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IVETE SOCORRO RIBEIRO CANIZZAROCPF

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MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Autor:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do autor

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ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

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DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

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AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

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SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2025 AUTOR: ADELINO JOSÉ DA COSTA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075658MG, Dr(a). ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO... (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelas de benefício não pagasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

13/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO JOSÉ DA COSTA

DIONÍSIO GONÇALVES NETO

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IVETE SOCORRO RIBEIRO CANIZZAROCPF

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Advogados

Autor:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Autor:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

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ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

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DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

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AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

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SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2025 AUTOR: ADELINO JOSÉ DA COSTA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075658MG, Dr(a). ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO... (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Parcelas de benefício não pagasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

13/01/2017

Valor

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Autor

ADELINO JOSÉ DA COSTA

DIONÍSIO GONÇALVES NETO

EXPEDITO JOSÉ LUCAS

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IVETE SOCORRO RIBEIRO CANIZZAROCPF

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INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Autor:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

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ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

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DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

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AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

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SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

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WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2025 AUTOR: ADELINO JOSÉ DA COSTA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075658MG, Dr(a). ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO... (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelas de benefício não pagasApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

12/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO JOSÉ DA COSTA

DIONÍSIO GONÇALVES NETO

EXPEDITO JOSÉ LUCAS

IONE LEITE DE ALMEIDACPF

IVETE SOCORRO RIBEIRO CANIZZAROCPF

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INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Autor:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

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WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

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DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

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AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

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SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

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WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2025 AUTOR: ADELINO JOSÉ DA COSTA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075658MG, Dr(a). ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO... (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parcelas de benefício não pagasRecurso Especial

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO JOSÉ DA COSTA

DIONÍSIO GONÇALVES NETO

EXPEDITO JOSÉ LUCAS

IONE LEITE DE ALMEIDACPF

IVETE SOCORRO RIBEIRO CANIZZAROCPF

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INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Autor:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

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ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

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DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

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AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2025 AUTOR: ADELINO JOSÉ DA COSTA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075658MG, Dr(a). ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO... (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Parcelas de benefício não pagasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

13/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO JOSÉ DA COSTA

DIONÍSIO GONÇALVES NETO

EXPEDITO JOSÉ LUCAS

IONE LEITE DE ALMEIDACPF

IVETE SOCORRO RIBEIRO CANIZZAROCPF

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INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Autor:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

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ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

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DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

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AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

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SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

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WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2025 AUTOR: ADELINO JOSÉ DA COSTA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075658MG, Dr(a). ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO... (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelas de benefício não pagasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO JOSÉ DA COSTA

DIONÍSIO GONÇALVES NETO

EXPEDITO JOSÉ LUCAS

IONE LEITE DE ALMEIDACPF

IVETE SOCORRO RIBEIRO CANIZZAROCPF

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INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Autor:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Reu:

DANILO MARCIO PIMENTA· OAB MG 24485· CPF 125.***.***-49

Reu:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2025 AUTOR: ADELINO JOSÉ DA COSTA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 075658MG, Dr(a). ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO... (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2003

Distribuição

07/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BRAZ ANASTACIOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VALADARES DIAS· OAB MG 85023· CPF 010.***.***-17

Autor:

GERALDO COELHO MARTINS· OAB MG 5877

Autor:

LUCI TEREZINHA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 26263

Autor:

PRISCILA LINHARES COSTA· OAB MG 6152

Autor:

VALTER TEIXEIRA DIAS· OAB MG 44085

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO VALADARES DIAS· OAB MG 85023· CPF 010.***.***-17

Reu:

GERALDO COELHO MARTINS· OAB MG 5877

Reu:

LUCI TEREZINHA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 26263

Reu:

PRISCILA LINHARES COSTA· OAB MG 6152

Reu:

VALTER TEIXEIRA DIAS· OAB MG 44085

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (18/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

14/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBENISIO DIASCPF

Reu

DENISE GOMES DE ALMEIDA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Autor:

LEANDRO AMARAL ANDRADE· OAB MG 109056· CPF 818.***.***-68

Autor:

ISABELLE CEDRAZ PESSOA FERREIRA MONTEIRO· OAB MG 129634· CPF 080.***.***-64

Autor:

KARINA KRISTIAN DE AZEVEDO LEITE· OAB MG 122174· CPF 037.***.***-69

Autor:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAYDSON SARCINELLI FABRI· OAB MG 50995· CPF 501.***.***-00

Reu:

FRANCISCO LUIZ FERRARI DE MIRANDA· OAB MG 108402· CPF 336.***.***-04

Reu:

MARCELO HILDO MODENESE· OAB MG 102224· CPF 826.***.***-15

Reu:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Reu:

MARIA HELENA DA SILVEIRA SIMOES· OAB MG 76031

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBENISIO DIASCPF

Reu

DENISE GOMES DE ALMEIDA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Autor:

LEANDRO AMARAL ANDRADE· OAB MG 109056· CPF 818.***.***-68

Autor:

ISABELLE CEDRAZ PESSOA FERREIRA MONTEIRO· OAB MG 129634· CPF 080.***.***-64

Autor:

KARINA KRISTIAN DE AZEVEDO LEITE· OAB MG 122174· CPF 037.***.***-69

Autor:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAYDSON SARCINELLI FABRI· OAB MG 50995· CPF 501.***.***-00

Reu:

FRANCISCO LUIZ FERRARI DE MIRANDA· OAB MG 108402· CPF 336.***.***-04

Reu:

MARCELO HILDO MODENESE· OAB MG 102224· CPF 826.***.***-15

Reu:

AMARILDO LOURENCO COSTA· OAB MG 55192· CPF 551.***.***-91

Reu:

MARIA HELENA DA SILVEIRA SIMOES· OAB MG 76031

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

AMARILDO SILVA LOURENÇOCPF

MARCELO MARCEDOCPF

PABLO MARLLONY DE SOUZA GOMESCPF

Advogados

Reu:

WILSON ROI LEITE DA SILVA· OAB RR 174· CPF 382.***.***-97

Outros

DPE/RR - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA (PERFIL CRIMINAL)· OAB RR 940957242· CPF 940.***.***-85

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (28/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MARCEDOCPF

PABLO MARLLONY DE SOUZA GOMESCPF

AMARILDO SILVA LOURENÇOCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON ROI LEITE DA SILVA· OAB RR 174· CPF 382.***.***-97

Autor:

PROCURADORIA PESSOAL DIEGO.PGE· OAB RR 924· CPF 730.***.***-53

Autor:

TAMNA RAYANNA LEITÃO URQUIZA LOPES SOARES· OAB RR 2480· CPF 964.***.***-87

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (28/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARILDO SILVA LOURENÇOCPF

MARCELO MARCEDOCPF

PABLO MARLLONY DE SOUZA GOMESCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

TAMNA RAYANNA LEITÃO URQUIZA LOPES SOARES· OAB RR 2480· CPF 964.***.***-87

Autor:

WILSON ROI LEITE DA SILVA· OAB RR 174· CPF 382.***.***-97

Autor:

PROCURADORIA PESSOAL DIEGO.PGE· OAB RR 924· CPF 730.***.***-53

Reu:

TAMNA RAYANNA LEITÃO URQUIZA LOPES SOARES· OAB RR 2480· CPF 964.***.***-87

Reu:

WILSON ROI LEITE DA SILVA· OAB RR 174· CPF 382.***.***-97

Reu:

PROCURADORIA PESSOAL DIEGO.PGE· OAB RR 924· CPF 730.***.***-53

Reu:

DPE/RR - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA (PERFIL CRIMINAL)· OAB RR 940957242· CPF 940.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 08189657320258230010 redistribuído para a unidade Câmara Criminal na data de 30/07/2026 (31/07/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARILDO SILVA LOURENÇOCPF

MARCELO MARCEDOCPF

PABLO MARLLONY DE SOUZA GOMESCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

TAMNA RAYANNA LEITÃO URQUIZA LOPES SOARES· OAB RR 2480· CPF 964.***.***-87

Autor:

WILSON ROI LEITE DA SILVA· OAB RR 174· CPF 382.***.***-97

Autor:

PROCURADORIA PESSOAL DIEGO.PGE· OAB RR 924· CPF 730.***.***-53

Reu:

TAMNA RAYANNA LEITÃO URQUIZA LOPES SOARES· OAB RR 2480· CPF 964.***.***-87

Reu:

WILSON ROI LEITE DA SILVA· OAB RR 174· CPF 382.***.***-97

Reu:

PROCURADORIA PESSOAL DIEGO.PGE· OAB RR 924· CPF 730.***.***-53

Reu:

DPE/RR - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA (PERFIL CRIMINAL)· OAB RR 940957242· CPF 940.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 08189657320258230010 redistribuído para a unidade Câmara Criminal na data de 30/07/2026 (31/07/2026)

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