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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CLETO FREIRE DE AMORIMCPF

MARGARIDA DA SILVA FREIRECPF

Reu

COMPANHIA ACUCAREIRA VALE DO CEARA-MIRIM/RN

ALDAIR DANTAS

Advogados

Autor:

PAULA FRANCINETE DE ARAÚJO PAES· OAB RN 10090· CPF 069.***.***-50

Autor:

AYRTON AMARO DE MORAIS DANTAS· OAB RN 22572· CPF 114.***.***-35

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLETO FREIRE DE AMORIM, MARGARIDA DA SILVA FREIRE REU: COMPANHIA AÇUCAREIRA VALE DO CEARÁ-MIRIM/RN, ALDAIR DANTAS CERTIDÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a contestação de ID 131393582 é tempestiva. CEARÁ-MIRIM/RN, 5 de dezembro de 2024. ANA KAROLINE SILVA RAMALHO Servidor(a) Responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprim... (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOAO PAULO DA COSTA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Advogados

Autor:

AYRTON AMARO DE MORAIS DANTAS· OAB RN 22572· CPF 114.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AYRTON AMARO DE MORAIS DANTASCPF

Advogados

Autor:

AYRTON AMARO DE MORAIS DANTAS· OAB RN 22572· CPF 114.***.***-35

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA ELISOETE SILVA DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Outros

AYRTON AMARO DE MORAIS DANTAS· OAB RN 22572· CPF 114.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 17.975,32

Autor

MARIA NILDA DA FONSECACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CONAFER

Advogados

Autor:

AYRTON AMARO DE MORAIS DANTAS· OAB RN 22572· CPF 114.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NILDA DA FONSECA

Advogados

Autor:

AYRTON AMARO DE MORAIS DANTAS· OAB RN 22572· CPF 114.***.***-35

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO DE MORAIS DANTAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULA FRANCINETE DE ARAUJO PAES· OAB RN 10090· CPF 069.***.***-50

Autor:

JORDAO BEZERRA VIANA· OAB RN 16166· CPF 097.***.***-02

Autor:

AYRTON AMARO DE MORAIS DANTAS· OAB RN 22572· CPF 114.***.***-35

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVONE PEREIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL WATANABE DE PAULA· OAB PR 16802· CPF 731.***.***-20

Autor:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 44930· CPF 892.***.***-49

Autor:

MARIA ISABEL WATANABE DE PAULA· OAB PR 016802· CPF 731.***.***-20

Autor:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 044930· CPF 892.***.***-49

Reu:

MARIA ISABEL WATANABE DE PAULA· OAB PR 16802· CPF 731.***.***-20

Reu:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 44930· CPF 892.***.***-49

Reu:

MARIA ISABEL WATANABE DE PAULA· OAB PR 016802· CPF 731.***.***-20

Reu:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 044930· CPF 892.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCIA APARECIDA MATERA DE SOUZACPF

LUIZ FERNANDO MATERA DE SOUZACPF

Reu

LUIS CARLOS MARTINS BRANCOCPF

RAFAELA GIGLINI ZAFALON

NZ SERVICE ODONTOLOGIA - EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARTINS RADAELLI· OAB PR 44324· CPF 037.***.***-79

Autor:

IRINEIA APARECIDA CERQUEIRA· OAB PR 47809· CPF 024.***.***-69

Reu:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 44930· CPF 892.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCIA APARECIDA MATERA DE SOUZACPF

LUIZ FERNANDO MATERA DE SOUZACPF

Reu

LUIS CARLOS MARTINS BRANCOCPF

NZ SERVICE ODONTOLOGIA - EIRELI - MECNPJ

RAFAELA GIGLINI ZAFALON

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2022 (31/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO JOSE ADãO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL WATANABE DE PAULA· OAB PR 16802· CPF 731.***.***-20

Autor:

PATRICIA GIOVANNA FURLAN BASSO· OAB PR 32812· CPF 019.***.***-48

Autor:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 44930· CPF 892.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO MACHADO DA COSTA· OAB PR 19644· CPF 388.***.***-87

Autor:

DANIELA CAPPELLAZZO RIBEIRO· OAB PR 33482· CPF 008.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ISABEL WATANABE DE PAULA· OAB PR 16802· CPF 731.***.***-20

Reu:

PATRICIA GIOVANNA FURLAN BASSO· OAB PR 32812· CPF 019.***.***-48

Reu:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 44930· CPF 892.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO MACHADO DA COSTA· OAB PR 19644· CPF 388.***.***-87

Reu:

DANIELA CAPPELLAZZO RIBEIRO· OAB PR 33482· CPF 008.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO GUARENTI FIORINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Autor:

MARIA ISABEL WATANABE DE PAULA· OAB PR 16802· CPF 731.***.***-20

Autor:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 44930· CPF 892.***.***-49

Autor:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Autor:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Reu:

MARIA ISABEL WATANABE DE PAULA· OAB PR 16802· CPF 731.***.***-20

Reu:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 44930· CPF 892.***.***-49

Reu:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Reu:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/03/2017

Distribuição

01/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA ANTONIA TOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO - DA 4ª REGIÃO· OAB PR 689991480

Autor:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 44930· CPF 892.***.***-49

Autor:

MARIA ISABEL WATANABE DE PAULA· OAB PR 16802· CPF 731.***.***-20

Autor:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Autor:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO - DA 4ª REGIÃO· OAB PR 689991480

Reu:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 44930· CPF 892.***.***-49

Reu:

MARIA ISABEL WATANABE DE PAULA· OAB PR 16802· CPF 731.***.***-20

Reu:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Reu:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (23/04/2026)

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