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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GUSTAVO TEIXEIRA CAETANOCPF

Reu

G DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO· OAB ES 19945· CPF 124.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

G DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

NAYARA ANGELICA MIRANDA DA COSTA· OAB MG 141170· CPF 095.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

G DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

NAYARA ANGELICA MIRANDA DA COSTA· OAB MG 141170· CPF 095.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (18/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

G DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GUILHERME FELIPE SILVA RIBEIRO· OAB MG 103183· CPF 013.***.***-25

Reu:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS· OAB MG 179633· CPF 420.***.***-10

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

G DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

GUILHERME FELIPE SILVA RIBEIRO· OAB MG 103183· CPF 013.***.***-25

Autor:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS· OAB MG 179633· CPF 420.***.***-10

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

GUILHERME FELIPE SILVA RIBEIRO· OAB MG 103183· CPF 013.***.***-25

Reu:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS· OAB MG 179633· CPF 420.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5014648-60.2025.4.02.5001 distribuido para GABINETE 08 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 19/05/2026. (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (03/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

G DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS· OAB MG 179633· CPF 420.***.***-10

Autor:

GUILHERME FELIPE SILVA RIBEIRO· OAB MG 103183· CPF 013.***.***-25

Autor:

RAPHAEL FERNANDES BECKER· CPF 096.***.***-55

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 17.321,15

Autor

G DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SERRA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

GUILHERME FELIPE SILVA RIBEIRO· OAB MG 103183· CPF 013.***.***-25

Autor:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS· OAB MG 179633· CPF 420.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2 (09/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 17.321,15

Autor

G DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS· OAB MG 179633· CPF 420.***.***-10

Autor:

GUILHERME FELIPE SILVA RIBEIRO· OAB MG 103183· CPF 013.***.***-25

Autor:

RAPHAEL FERNANDES BECKER· CPF 096.***.***-55

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 349.434,70

Autor

PRODUMAS- DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ

CLAUDIO MASSERACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Outros

RAFAEL LUIS DEL SANTO· OAB SP 288848· CPF 336.***.***-04

JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS· OAB SP 229269· CPF 917.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUMAS- DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ

CLAUDIO MASSERACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 349.434,70

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

PRODUMAS- DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ

CLAUDIO MASSERACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15 (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MASSERA

PRODUMAS- DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA

Reu

4. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL LUIS DEL SANTO· OAB SP 288848· CPF 336.***.***-04

Autor:

JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS· OAB SP 229269· CPF 917.***.***-82

Reu:

RAFAEL LUIS DEL SANTO· OAB SP 288848· CPF 336.***.***-04

Reu:

JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS· OAB SP 229269· CPF 917.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008796-96.2017.4.04.7000/PR EMBARGANTE: PRODUMAS- DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL LUIS DEL SANTO (OAB SP288848) EMBARGANTE: CLAUDIO MASSERA ADVOGADO(A): RAFAEL LUIS DEL SANTO (OAB SP288848) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 726/2013 da 15ª Vara Federal de Curitiba/PR, de ordem do MM. Juiz Federal, promovo a intimação das partes: Art. 1º - Determinar que, além dos atos process... (26/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 349.434,70

Autor

PRODUMAS- DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ

CLAUDIO MASSERACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Outros

RAFAEL LUIS DEL SANTO· OAB SP 288848

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUMAS- DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ

CLAUDIO MASSERACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 349.434,70

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

PRODUMAS- DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ

CLAUDIO MASSERACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15 (20/05/2025)

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