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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AMAURI ROBERTO SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Reu:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2806861/SP (2024/0456551-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: AMAURI ROBERTO SOBRINHO ADVOGADOS: LUCAS RODRIGUES FERNANDES - SP392602 LUCIA RODRIGUES FERNANDES - SP243524 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI ROBERTO SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 392602· CPF 364.***.***-00

Autor:

LUCIA RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 243524· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 21/05/2026 Petição Nº 494373/2026 - (21/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PABLO STANLLEY MENESES SARAIVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMACNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI MELO SOBRINHO· OAB PI 12757· CPF 002.***.***-62

Reu:

LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA· OAB MA 11636· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 26.732,49

Autor

JARBAS LOPES VASCONCELOS ARAUJOCPF

Reu

EXPRESSO GUANABARA S ACPF

Advogados

Autor:

AMAURI MELO SOBRINHO· OAB PI 12757· CPF 002.***.***-62

Autor:

LIVIA BARBOSA BESERRA· OAB PI 11550· CPF 021.***.***-55

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LIVIA BARBOSA BESERRA em 06/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 39.430,59

Autor

MARIA BETHANIA DE FIGUEIREDO MELOCPF

Reu

MAROUF JAMIL EL SAEGHCPF

SAEGH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPPCNPJ

MARIANA MELO SAEGHCPF

Advogados

Autor:

FABIANE GOMES DINIZ RICARDI· OAB MA 11224· CPF 494.***.***-53

Autor:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Reu:

AMAURI MELO SOBRINHO· OAB PI 12757· CPF 002.***.***-62

Reu:

LIVIA BARBOSA BESERRA· OAB PI 11550· CPF 021.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

HONNALDY CHARLES DOS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

WANDERSON TARCIO DE SOUSA NASCIMENTOCPF

RUSSO VIGESSIMO OITAVO

Advogados

Reu:

ERICA MICHELE DO NASCIMENTO LOPES· OAB MA 19658· CPF 059.***.***-93

Outros

AMAURI MELO SOBRINHO· OAB PI 12757· CPF 002.***.***-62

LIVIA BARBOSA BESERRA· OAB PI 11550· CPF 021.***.***-55

Último movimento: Juntada de certidão de juntada (25/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IDALGO COSTA DE SOUSACPF

JADIANE BARBOSA AZEVEDOCPF

JOSE RIBAMAR FERREIRACPF

ANTONIO RIBEIRO DA SILVA FILHOCPF

SAMIA ANGELA DO NASCIMENTO FEITOSACPF

+ 9 outros

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI MELO SOBRINHO· OAB PI 12757· CPF 002.***.***-62

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

THASSIA MENDES DA SILVA· OAB MA 14467· CPF 027.***.***-03

Reu:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 5227· CPF 706.***.***-91

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Reu:

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· OAB MA 5517· CPF 727.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (12/08/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIA DE JESUSCPF

EDNA NOGUEIRA DE MACEDOCPF

ERICA CAMILA DE FREITAS RIBEIROCPF

ERNILDE JESUS DOS SANTOSCPF

HABRAAO NATHAN FREITAS DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ

INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI MELO SOBRINHO· OAB PI 12757· CPF 002.***.***-62

Reu:

JOSE ALEX BARROSO LEAL· OAB MA 4683· CPF 269.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 23.000,00

Autor

GLEICY KELLY LIMA BATISTACPF

Reu

JOSE MARIA ARAUJO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

JOSE AGNELO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PI 916· CPF 030.***.***-04

Autor:

ELVIS SOUSA SANTOS· OAB MA 16769· CPF 045.***.***-63

Reu:

AMAURI MELO SOBRINHO· OAB PI 12757· CPF 002.***.***-62

Reu:

LIVIA BARBOSA BESERRA· OAB PI 11550· CPF 021.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 96.000,00

Último movimento: Juntada de petição (22/08/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 96.000,00

Autor

GILDENILDO DIAS SOUSACPF

Reu

RAPOSO CONTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

IMOBILIARIA NOVA ISRAEL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI MELO SOBRINHO· OAB PI 12757· CPF 002.***.***-62

Reu:

MARIANA GOMES MASCARENHAS· OAB MA 19136· CPF 022.***.***-10

Reu:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Reu:

ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA· OAB CE 12210· CPF 369.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/04/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 72.000,00

Autor

LUCIMEYRE VIVALDA DA COSTACPF

Reu

RAPOSO CONTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCIO E SILVA MORAIS· OAB MA 11035· CPF 967.***.***-00

Reu:

MARIANA GOMES MASCARENHAS· OAB MA 19136· CPF 022.***.***-10

Reu:

AMAURI MELO SOBRINHO· OAB PI 12757· CPF 002.***.***-62

Reu:

LIVIA BARBOSA BESERRA· OAB PI 11550· CPF 021.***.***-55

Reu:

IGOR FACCIM BONINE· CPF 059.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (03/03/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

03/03/2025

Valor

R$ 72.000,00

Autor

LUCIMEYRE VIVALDA DA COSTACPF

Reu

RAPOSO CONTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCIO E SILVA MORAIS· OAB MA 11035· CPF 967.***.***-00

Reu:

AMAURI MELO SOBRINHO· OAB PI 12757· CPF 002.***.***-62

Reu:

LIVIA BARBOSA BESERRA· OAB PI 11550· CPF 021.***.***-55

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (19/05/2025)

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