AMAZON TRANSPORTES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 101.015,00

Autor

VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDACPF

Reu

KELLY CRISTINA MOREIRA DOMINGOS

AMAZON TRANSPORTES LTDACNPJ

PARNAIBA SERVICOS LTDACNPJ

JANE SENA GONCALVES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR JOSE DAMASCENO· OAB MA 3416· CPF 216.***.***-15

Autor:

GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO· OAB MA 12080· CPF 108.***.***-73

Reu:

FABIANA GONCALVES ANDRADE· OAB PA 30193· CPF 023.***.***-23

Reu:

SERGIO SENA GONCALVES· CPF 127.***.***-00

Reu:

ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO· OAB SP 174174· CPF 264.***.***-28

Reu:

FELIPE BRACK TEIXEIRA ARARUNA· CPF 374.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (29/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 101.015,00

Autor

VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDACPF

Reu

AMAZON TRANSPORTES LTDACNPJ

PARNAIBA SERVICOS LTDACNPJ

JANE SENA GONCALVES MOREIRACPF

KELLY CRISTINA MOREIRA DOMINGOS

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido# (24/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retirado (24/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 150.000,00

Autor

DIEGO WANZELEY FERREIRA SANTOSCPF

Reu

AMAZON TRANSPORTES LTDA

AMAZON TRANSPORTES LTDACNPJ

AMAZON TRANSPORTES LTDACPF

AMAZON TRANSPORTES LTDA MATRIZ

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA· OAB PA 14848· CPF 664.***.***-34

Reu:

DEBORA CRISTINA DA SILVA SALGADO· OAB PA 12976· CPF 751.***.***-72

Reu:

LORENA TEIXEIRA LIMA· OAB PA 12972· CPF 911.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de AMAZON TRANSPORTES LTDA em 06/08/2025 23:59. (10/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

DIEGO WANZELEY FERREIRA SANTOSCPF

Reu

AMAZON TRANSPORTES LTDACPF

AMAZON TRANSPORTES LTDA

AMAZON TRANSPORTES LTDA MATRIZ

AMAZON TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/08/2007

Distribuição

07/08/2007

Valor

R$ 2.010.572,99

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

AMAZON TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Reu:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

03/08/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (09/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Avaliação / ReavaliaçãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/08/2007

Distribuição

13/08/2007

Valor

R$ 494.221,85

Último movimento: Conclusos para decisão (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

AMAZON TRANSPORTES LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (03/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 494.221,85

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

AMAZON TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO VAZ SALGADO· OAB PA 8843· CPF 451.***.***-34

Reu:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Reu:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Reu:

DIOGO CAMPOS LOPES· OAB PA 22892· CPF 877.***.***-00

Reu:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2007

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

AMAZON TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO CAMPOS LOPES· OAB PA 22892· CPF 877.***.***-00

Autor:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Autor:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Autor:

GUSTAVO VAZ SALGADO· OAB PA 8843· CPF 451.***.***-34

Autor:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Reu:

DIOGO CAMPOS LOPES· OAB PA 22892· CPF 877.***.***-00

Reu:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Reu:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Reu:

GUSTAVO VAZ SALGADO· OAB PA 8843· CPF 451.***.***-34

Reu:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESTADO DO PARÁ REU: AMAZON TRANSPORTES LTDA R.H PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0023942-26.2007.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Recebo a impugnação oposta pela parte executada em razão da sua tempestividade. Intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de quinze dias. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. (07/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 1.327.766,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I - Intime-se a parte agravada para contrarrazoar o recurso de Agravo Interno no prazo legal. II – Após, conclusos. Cumpra-se. Data da assinatura digital Mairton Marques Carneiro Relator (14/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 1.327.766,52

Autor

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

AMAZON TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Reu:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Reu:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Reu:

HUGO CESAR OLIVEIRA CINTRA· OAB PA 37997· CPF 008.***.***-08

Reu:

ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO· OAB PA 20299· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaRecurso Especial

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAZON TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AMAZON TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Autor:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Reu:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Reu:

ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO· OAB PA 20299· CPF 998.***.***-87

Reu:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Reu:

HUGO CESAR OLIVEIRA CINTRA· OAB PA 37997· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: (PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO) RECORRIDO: AMAZON TRANSPORTES LTDA REPRESENTANTE: ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA (OAB/PA 16286) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0858088-74.2018.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID n.º 35272287) interposto por Estado do Pará, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma de Dir... (02/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAZON TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AMAZON TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Autor:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Reu:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Reu:

ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO· OAB PA 20299· CPF 998.***.***-87

Reu:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Reu:

HUGO CESAR OLIVEIRA CINTRA· OAB PA 37997· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: (PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO) RECORRIDO: AMAZON TRANSPORTES LTDA REPRESENTANTE: ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA (OAB/PA 16286) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0858088-74.2018.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID n.º 35272287) interposto por Estado do Pará, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma de Dir... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WILTON PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

LUIS HENRIQUE VIANA DOS REIS· OAB SP 301332· CPF 247.***.***-70

Outros

TIAGO SOUZA DA SILVA· OAB SP 409444· CPF 383.***.***-95

BENITON TEIXEIRA· OAB SP 271692· CPF 564.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WILTON PEREIRA DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE VIANA DOS REIS· OAB SP 301332· CPF 247.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

AMAZON TRANSPORTES LTDACNPJ

AMAZON TRANSPORTES LTDACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALESSANDRO ROSTAGNO· OAB ES 8185· CPF 034.***.***-80

Reu:

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB MG 157637· CPF 110.***.***-30

Reu:

JEFFERSON VIANA DE MELO· CPF 359.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZON TRANSPORTES LTDACNPJ

AMAZON TRANSPORTES LTDACPF

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (30/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMACNPJ

Reu

TRANSALEX CARGAS LTDACNPJ

TRANSPORTES BERTOLINI LTDACNPJ

ACTUAL CARGO LTDA - MECNPJ

ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA.CNPJ

AMAZON TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 16 outros

Advogados

Reu:

LAISA MAIRA FERREIRA OLIVEIRA· CPF 799.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO HENGLES· OAB SP 136748· CPF 142.***.***-01

Reu:

SILVANA MARIA IUDICE DA SILVA· OAB PA 10654· CPF 595.***.***-49

Reu:

NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA· OAB SP 78179· CPF 011.***.***-52

Reu:

APOENA MOREIRA DA COSTA· CPF 439.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

TATIANE PANNOCCHIA SARTORELLI· OAB SP 275240· CPF 334.***.***-02

GABRIEL MACHADO MARINELI· OAB SP 249670

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMACNPJ

Reu

ANTONIO DO NASCIMENTO MORENOCPF

SUPERMAC MAQUINAS E CAMINHOES DA AMAZONIA LTDACNPJ

EDITAL CARGA EXPRESS LTDA - EPPCNPJ

WALDEMAR DA SILVA NUNESCPF

CLAUDEMIR FABRIS JAMELCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

JOABE DE FRANCA BARROS· OAB AM 4919· CPF 315.***.***-91

Reu:

WAGNER LIBERAL MICHETTI· OAB AM 5193· CPF 410.***.***-00

Reu:

BENJAMIM SAUL BENCHIMOL· OAB AM 4902· CPF 321.***.***-00

Reu:

MARY MARUMY BASTOS TAKEDA· OAB AM 4107· CPF 633.***.***-06

Reu:

SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA· OAB RR 443· CPF 007.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA ISABEL BERMUDEZ COLOMBO· OAB SP 319900

GABRIEL MACHADO MARINELI· OAB SP 249670

TATIANE PANNOCCHIA SARTORELLI· OAB SP 275240· CPF 334.***.***-02

MARGARETH BUZAGLO PINTO· OAB AM 2641

Último movimento: Juntada de manifestação (26/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMACNPJ

Reu

IVAN JOSE FARIASCPF

TRANSPORTADORA TRANSPEL EIRELI - EPPCNPJ

WALDEMAR DA SILVA NUNESCPF

TRANSALEX CARGAS LTDACNPJ

TRANSPORTES BERTOLINI LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS· OAB AM 7944· CPF 138.***.***-15

Reu:

SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS JUNIOR· OAB AM 9321· CPF 987.***.***-15

Reu:

NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA· OAB SP 78179· CPF 011.***.***-52

Reu:

MARCO ANTONIO HENGLES· OAB SP 136748· CPF 142.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTSON EMERENCIANO· OAB SP 147359

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (11/10/2022)

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