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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 149753489 (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SONIA MARIA HOLANDA ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO DUNAS - AMBD

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO DUNAS - AMBDCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LENILTON COELHO· OAB CE 5275· CPF 015.***.***-20

Autor:

FERNANDA MARIA DIOGENES DE MENEZES OLIVEIRA· OAB CE 15775· CPF 624.***.***-68

Autor:

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846· CPF 021.***.***-74

Autor:

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· OAB CE 18889· CPF 007.***.***-90

Reu:

FABIO FILEMON LOPES DE SOUSA· OAB CE 18210· CPF 663.***.***-04

Reu:

LUCIANA LUIZA DE OLIVEIRA BRITO· OAB CE 23418· CPF 805.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981Apelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

19/10/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

MARLY ANNE OJAIME CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PE 24971

Último movimento: Juntada de comunicação (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

20/11/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

REUS INCERTOS

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO DUNAS - AMBDCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Reu:

FABIO FILEMON LOPES DE SOUSA· OAB CE 18210· CPF 663.***.***-04

Reu:

LUCIANA LUIZA DE OLIVEIRA BRITO· OAB CE 23418· CPF 805.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AstreintesAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO DUNAS - AMBDCNPJ

Reu

SEVEL ENGENHARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.CPF

Outros

LUCIANA LUIZA DE OLIVEIRA BRITO· OAB CE 23418· CPF 805.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 200311728 (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL CHAVES VIEIRA LIMA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANIEL CHAVES VIEIRA LIMACPF

Reu

ROSIANE DOS SANTOS SILVACPF

PATRICIA SANTOS SANTANACPF

MARIA DE JESUS DOS SANTOSCPF

MARIA JOSE FERREIRA DA SILVACPF

JULIANA RIBEIRO DA SILVACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Reu:

LIDIANE TELES SHOCKNESS· OAB RO 6326· CPF 932.***.***-25

Reu:

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS· OAB RO 5769· CPF 813.***.***-82

Reu:

FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO· OAB RO 6311· CPF 851.***.***-53

Reu:

ELIANE MARA DE MIRANDA· OAB RO 7904· CPF 958.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALIETE ARAUJO DOS SANTOSCPF

ANGELICA ALVES SILVA

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO APARECIDA AMBAP

EDER FERREIRA DA SILVA

ELIANE RODRIGUES SANTOS

+ 20 outros

Reu

DANIEL CHAVES VIEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

ELIANE MARA DE MIRANDA· OAB RO 7904· CPF 958.***.***-91

Autor:

LIDIANE TELES SHOCKNESS· OAB RO 6326· CPF 932.***.***-25

Autor:

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS· OAB RO 5769· CPF 813.***.***-82

Autor:

FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO· OAB RO 6311· CPF 851.***.***-53

Autor:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Reu:

ELIANE MARA DE MIRANDA· OAB RO 7904· CPF 958.***.***-91

Reu:

LIDIANE TELES SHOCKNESS· OAB RO 6326· CPF 932.***.***-25

Reu:

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS· OAB RO 5769· CPF 813.***.***-82

Reu:

FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO· OAB RO 6311· CPF 851.***.***-53

Reu:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALIETE ARAUJO DOS SANTOSCPF

ANGELICA ALVES SILVA

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO APARECIDA AMBAP

EDER FERREIRA DA SILVA

ELIANE RODRIGUES SANTOS

+ 20 outros

Reu

DANIEL CHAVES VIEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

ELIANE MARA DE MIRANDA· OAB RO 7904· CPF 958.***.***-91

Autor:

LIDIANE TELES SHOCKNESS· OAB RO 6326· CPF 932.***.***-25

Autor:

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS· OAB RO 5769· CPF 813.***.***-82

Autor:

FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO· OAB RO 6311· CPF 851.***.***-53

Autor:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Reu:

ELIANE MARA DE MIRANDA· OAB RO 7904· CPF 958.***.***-91

Reu:

LIDIANE TELES SHOCKNESS· OAB RO 6326· CPF 932.***.***-25

Reu:

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS· OAB RO 5769· CPF 813.***.***-82

Reu:

FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO· OAB RO 6311· CPF 851.***.***-53

Reu:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 0023057-70.2014.8.22.0001. REQUERENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS e outros (25) Advogados do(a) REQUERENTE: ELIANE MARA DE MIRANDA - RO7904, LIDIANE TELES SHOCKNESS - RO0006326A, RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS - RO5769 Advogados... (09/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

29/10/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA GENILSA PEDROZA GALVAOCPF

MADALENA LOPES DA SILVACPF

MARIA CABOCLO DE ARAUJOCPF

MARIA DOS REIS FERREIRA BATISTACPF

MARCOS RONEI MAGALHAES DOS SANTOSCPF

+ 147 outros

Reu

FATIMA DE LOURDES BISCONSIN TORRESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONETE CASTRO RIBEIROCPF

EDIVALDO MARTINS DE OLIVEIRACPF

EUZANY DA SILVA MAIACPF

ENEDINA PAZ COLARESCPF

ERIKA FELIPE PINHEIROCPF

+ 193 outros

Reu

MARIA DE LOURDES BISCONSIN TORRES

FATIMA DE LOURDES BISCONSIN TORRESCPF

Advogados

Autor:

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS· OAB RO 5769· CPF 813.***.***-82

Reu:

WAGNER VASCONCELOS XAVIER DE CARVALHO

Reu:

GILBER ROCHA MERCES· OAB RO 5797· CPF 824.***.***-15

Reu:

UILIAN HONORATO TRESSMANN· OAB RO 6805· CPF 003.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (03/04/2023)

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