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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 64.228.780,00

Autor

AMBAR ENERGIA S.A.CPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Autor:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· CPF 160.***.***-07

Reu:

DANIEL CABRAL GRUENBAUM· CPF 087.***.***-07

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

GISLENI VALEZI RAYMUNDO· OAB PR 46042· CPF 052.***.***-05

Reu:

RAFAEL PEREIRA DE SOUSA· OAB RJ 157806· CPF 105.***.***-10

Outros

LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO· OAB RJ 234563

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: GISLENI VALEZI RAYMUNDO OAB/PR-046042 ADVOGADO: RAFAEL Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0864973-20.2023.8.19.0001 Assunto: Ação Anulatória / Atos executórios / Objetos de cartas precatórias/de ordem / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0864973-... (07/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBAR ENERGIA S.A.

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Remessa (27/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 27.901.325,81

Autor

AMBAR ENERGIA S.A.CPF

SPE EPP II CENTRAIS ELETRICAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI· OAB RJ 136165· CPF 089.***.***-39

Autor:

CAROLINA JEZLER MULLER· OAB SP 349101· CPF 347.***.***-69

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE· OAB RJ 186025· CPF 053.***.***-02

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 27.901.325,81

Autor

SPE EPP II CENTRAIS ELETRICAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Autor:

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI· OAB RJ 136165· CPF 089.***.***-39

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE· OAB RJ 186025· CPF 053.***.***-02

Autor:

CAROLINA JEZLER MULLER· OAB SP 349101· CPF 347.***.***-69

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (07/01/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMBAR TECH PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

COORDENADOR CHEFE DA COORDENARIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0011720-34.2022.8.03.0001. APELANTE: AMBAR TECH PARTICIPACOES S.A/Advogado(s) do reclamante: EDUARDO CORREA DA SILVA, GILBERTO RODRIGUES PORTO APELADO: COORDENADOR CHEFE DA COORDENARIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ, COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ/ DESPACHO Considerando o retorno dos autos para reexame da matéria, nos termos do... (12/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMBAR TECH PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

COORDENADOR CHEFE DA COORDENARIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 83.089,55

Autor

AMBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES E INSTALACOES ELETRICAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.CNPJ

Reu

D. SANTOS DE OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA RODA POSSAR· OAB SP 472764· CPF 475.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de AMBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES E INSTALACOES ELETRICAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMBAR TECH PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMBAR TECH PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMBAR TECH PARTICIPACOES S.A

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Mero expediente (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMBAR TECH PARTICIPACOES S.A

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo CLASSE PROCESSUAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO PROCESSO: 1005384-49.2022.8.11.0041 APELANTE: AMBAR TECH PARTICIPACOES S.A APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de “RECURSO DE APELAÇÃO”, interposto por AMBAR TECH PARTICIPAÇÕES S.A., contra a sentença proferida pelo Excelentí... (16/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para providenciar o recolhimento de custas referentes ao processamento do recurso de Agravo Interno, em atendimento à determinação contida no art. 33, § 10 da... (06/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMBAR TECH PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

RAIME GOMES AMADOR· OAB PA 29738· CPF 017.***.***-74

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ParcelamentoRecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES E INSTALACOES ELETRICAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.

Reu

AMBAR TECH PARTICIPACOES S.A

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

RAIME GOMES AMADOR· OAB PA 29738· CPF 017.***.***-74

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

RAIME GOMES AMADOR· OAB PA 29738· CPF 017.***.***-74

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES E INSTALACOES ELETRICAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.

Reu

AMBAR TECH PARTICIPACOES S.A

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Autor:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Autor:

RAIME GOMES AMADOR· OAB PA 29738· CPF 017.***.***-74

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

Reu:

RAIME GOMES AMADOR· OAB PA 29738· CPF 017.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: AMBAR TECH PARTICIPACOES S.A REPRESENTANTE: GILBERTO RODRIGUES PORTO OAB SP187543- RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) DECISÃO RECORRENTE: AMBAR TECH PARTICIPACOES S.A REPRESENTANTE: GILBERTO RODRIGUES PORTO (OAB/SP 187.543) RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. º 0828877-51.2022.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso espec... (07/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMBAR TECH PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

GILBERTO RODRIGUES PORTO· OAB SP 187543· CPF 052.***.***-45

EDUARDO CORREA DA SILVA· OAB SP 242310· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SUBSECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0037873-60.2022.8.19.0001 Recorrente: AMBAR TECH PARTICIPACOES S/A Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ---------------... (14/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUBSECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO

Reu

AMBAR TECH PARTICIPACOES S A

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

EDUARDO CORREA DA SILVA

Reu:

GILBERTO RODRIGUES PORTO

Último movimento: Remessa (17/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

SARA MORORO PEREIRA SANTOS LISBOA TINTAS E REVESTIMENTOCNPJ

Reu

AMBAR TECH PARTICIPACOES S.ACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA RANGEL MENDES DA COSTA· OAB RJ 244482· CPF 168.***.***-79

Autor:

MARCIA RODRIGUES DOMINGUES· OAB RJ 161506· CPF 285.***.***-16

Reu:

FRANKLIN BATISTA GOMES· OAB SP 192021· CPF 196.***.***-02

Reu:

CAIO CESAR FRANCO DE LIMA· OAB SP 386222· CPF 424.***.***-60

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 95 (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SARA MORORO PEREIRA SANTOS LISBOA TINTAS E REVESTIMENTO

Reu

AMBAR TECH PARTICIPACOES S.A

Advogados

Autor:

CAIO CESAR FRANCO DE LIMA· OAB SP 386222· CPF 424.***.***-60

Autor:

FRANKLIN BATISTA GOMES· OAB SP 192021· CPF 196.***.***-02

Autor:

LIVIA RANGEL MENDES DA COSTA· OAB RJ 244482· CPF 168.***.***-79

Autor:

MARCIA RODRIGUES DOMINGUES· OAB RJ 161506· CPF 285.***.***-16

Reu:

CAIO CESAR FRANCO DE LIMA· OAB SP 386222· CPF 424.***.***-60

Reu:

FRANKLIN BATISTA GOMES· OAB SP 192021· CPF 196.***.***-02

Reu:

LIVIA RANGEL MENDES DA COSTA· OAB RJ 244482· CPF 168.***.***-79

Reu:

MARCIA RODRIGUES DOMINGUES· OAB RJ 161506· CPF 285.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003510-66.2025.4.02.5108/RJ RÉU: AMBAR TECH PARTICIPACOES S.A ADVOGADO(A): CAIO CESAR FRANCO DE LIMA (OAB SP386222) ADVOGADO(A): FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB SP192021) DESPACHO/DECISÃO Em razão da interposição da apelação, intime-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de quinze dias, oferecer suas contrarrazões, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC. Com a apresentação ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribu... (15/05/2026)

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