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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/10/2007

Distribuição

22/10/2007

Valor

R$ 10.952,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSEFA GOMES DA SILVACPF

AMBAR AMARELO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO JUNIO SILVA· OAB MG 125222· CPF 577.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2022)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DrawbackII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostos+2

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 214.230,81

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBRA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMBRA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCCA CASCELLI SODRE· OAB ES 28060· CPF 143.***.***-57

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Autor:

GUILHERME GUAITOLINI· OAB ES 18436· CPF 110.***.***-55

Autor:

VINICIUS PEREIRA DE ASSIS· OAB ES 9947· CPF 009.***.***-03

Autor:

JORGE ELIAS ZUCOLOTO JUNIOR· OAB ES 21921· CPF 113.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS PEREIRA DE ASSIS· OAB ES 009947· CPF 009.***.***-03

Reu:

GUILHERME GUAITOLINI· OAB ES 018436· CPF 110.***.***-55

Reu:

JORGE ELIAS ZUCOLOTO JUNIOR· OAB ES 021921· CPF 113.***.***-06

Reu:

GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA· OAB ES 016982· CPF 101.***.***-36

Reu:

LUCCA CASCELLI SODRE· OAB ES 028060· CPF 143.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0110198-22.2015.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AMBRA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. ADVOGADO(A): LUCCA CASCELLI SODRE (OAB ES028060) ADVOGADO(A): VINICIUS PEREIRA DE ASSIS (OAB ES009947) ADVOGADO(A): GUILHERME GUAITOLINI (OAB ES018436) ADVOGADO(A): JORGE ELIAS ZUCOLOTO JUNIOR (OAB ES021921) ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) SENTENÇA Em razão da satisfação da obrigação, declaro extinto o presente cumprimento... (17/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 10.952,00

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO PECAS FEIRA DE SANTANA LTDA em 06/02/2025 23:59. (11/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 10.952,00

Autor

UNIAO PECAS FEIRA DE SANTANA LTDACNPJ

AMBRA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

RICARDO DA SILVA SOARESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/12/2024 (10/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO DA SILVA SOARES

Reu

AMBRA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

UNIAO PECAS FEIRA DE SANTANA LTDA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Autor:

PATRICIA SILVA BRANDAO· OAB BA 63259· CPF 041.***.***-63

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB RJ 241666· CPF 260.***.***-76

Autor:

GUILHERME GUAITOLINI· OAB ES 18436· CPF 110.***.***-55

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Reu:

PATRICIA SILVA BRANDAO· OAB BA 63259· CPF 041.***.***-63

Reu:

LEONARDO MAZZILLO· OAB RJ 241666· CPF 260.***.***-76

Reu:

GUILHERME GUAITOLINI· OAB ES 18436· CPF 110.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ricardo Da Silva Soares Advogado: Patricia Silva Brandao (OAB:BA63259) Reu: Uniao Pecas Feira De Santana Ltda Advogado: Guilherme Guaitolini (OAB:ES18436) Advogado: Alessandra De Almeida Figueiredo (OAB:SP237754) Advogado: Leonardo Mazzillo (OAB:RJ241666) Reu: Ambra Importadora E Exportadora Ltda. Advogado: Guilherme Guaitolini (OAB:ES18436) Advogado: Alessandra De Almeida Figueiredo (OAB:SP237754) Advogado: Leonardo Ma... (18/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JANDERSON DE SOUZA DA COSTACPF

Reu

HANKOOK TIRE DO BRASIL SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS NO RAMO DE PNEUS LTDA - EPPCNPJ

MACHADO OLIVEIRA AUTO PECAS LTDACPF

AMBRA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

FORTBRAS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR· OAB BA 38788· CPF 151.***.***-10

Reu:

LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR· OAB BA 39941· CPF 027.***.***-85

Reu:

ANDERSON FERREIRA SOUZA· OAB BA 44967· CPF 810.***.***-87

Reu:

TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA· OAB BA 27004· CPF 014.***.***-81

Reu:

MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI· OAB BA 15128· CPF 916.***.***-34

Reu:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 15.800,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVACPF

Reu

AMBRA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.CNPJ

AMBRA PNEUS BELO HORIZONTE LTDACNPJ

UNIAO COMERCIO DE PECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAGELE DE SOUZA· OAB MG 147424

Autor:

LORRAINE APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO MAGELE· OAB MG 147217

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DrawbackII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostos+2

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 214.230,81

Autor

AMBRA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCCA CASCELLI SODRE· OAB ES 028060· CPF 143.***.***-57

Autor:

VINICIUS PEREIRA DE ASSIS· OAB ES 009947· CPF 009.***.***-03

Autor:

GUILHERME GUAITOLINI· OAB ES 018436· CPF 110.***.***-55

Autor:

JORGE ELIAS ZUCOLOTO JUNIOR· OAB ES 021921· CPF 113.***.***-06

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 016982· CPF 101.***.***-36

Reu:

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA· CPF 022.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBRA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DrawbackCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AMBRA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCCA CASCELLI SODRE· OAB ES 28060· CPF 143.***.***-57

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Autor:

GUILHERME GUAITOLINI· OAB ES 18436· CPF 110.***.***-55

Autor:

VINICIUS PEREIRA DE ASSIS· OAB ES 9947· CPF 009.***.***-03

Autor:

JORGE ELIAS ZUCOLOTO JUNIOR· OAB ES 21921· CPF 113.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS PEREIRA DE ASSIS· OAB ES 009947· CPF 009.***.***-03

Reu:

GUILHERME GUAITOLINI· OAB ES 018436· CPF 110.***.***-55

Reu:

JORGE ELIAS ZUCOLOTO JUNIOR· OAB ES 021921· CPF 113.***.***-06

Reu:

LUCCA CASCELLI SODRE· OAB ES 028060· CPF 143.***.***-57

Reu:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 016982· CPF 101.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DrawbackApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AMBRA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCCA CASCELLI SODRE· OAB ES 28060· CPF 143.***.***-57

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Autor:

GUILHERME GUAITOLINI· OAB ES 18436· CPF 110.***.***-55

Autor:

VINICIUS PEREIRA DE ASSIS· OAB ES 9947· CPF 009.***.***-03

Autor:

JORGE ELIAS ZUCOLOTO JUNIOR· OAB ES 21921· CPF 113.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS PEREIRA DE ASSIS· OAB ES 009947· CPF 009.***.***-03

Reu:

GUILHERME GUAITOLINI· OAB ES 018436· CPF 110.***.***-55

Reu:

JORGE ELIAS ZUCOLOTO JUNIOR· OAB ES 021921· CPF 113.***.***-06

Reu:

LUCCA CASCELLI SODRE· OAB ES 028060· CPF 143.***.***-57

Reu:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 016982· CPF 101.***.***-36

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