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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2005

Distribuição

15/04/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

B-B ARTEFATOS DE PAPEL LTDA. - MECNPJ

EDSON BERRETTACPF

WILSON ROBERTO BERTHOLINICPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Autor:

LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 280/2023 (18/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

B-B ARTEFATOS DE PAPEL LTDA. - MECNPJ

Reu

EDSON BERRETTACPF

WILSON ROBERTO BERTHOLINICPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 53681 para JUIZO FEDERAL DA 13 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2823 (16/11/2017)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE RODRIGUES BERRETTACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ALINE RODRIGUES BERRETTA· OAB SP 497217

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL DE MOURA BARBOSACPF

RAFAEL PRIORCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ALINE RODRIGUES BERRETTA· OAB SP 497217· CPF 393.***.***-88

Reu:

ANA MARIA MOÇO· OAB SP 126074· CPF 071.***.***-23

Reu:

FREDERICO ANTONIO DA COSTA· OAB SP 159249· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE MOURA BARBOSACPF

RAFAEL PRIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE RODRIGUES BERRETTA· OAB SP 497217· CPF 393.***.***-88

Autor:

FREDERICO ANTONIO DA COSTA· OAB SP 159249· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GEISON DONIZETE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALINE RODRIGUES BERRETTA· OAB SP 497217· CPF 393.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

GEISON DONIZETE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (28/07/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GEISON DONIZETE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALINE RODRIGUES BERRETTA· OAB SP 497217· CPF 393.***.***-88

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAICON ARAUJO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ALINE RODRIGUES BERRETTA· OAB SP 497217· CPF 393.***.***-88

Reu:

REGINA LUISA QUIRINO CEREJO· OAB SP 244844· CPF 752.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAICON ARAUJO DOS SANTOS

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (23/09/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPedido de Providências

INCONSISTENTEPedido de Providências

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO HENRIQUE MOURA DA ROCHACPF

Reu

PENITENCIARIA II DE GUAREI/SP

PENITENCIARIA I DE POTIMCPF

Advogados

Autor:

ALINE RODRIGUES BERRETTA· OAB SP 497217· CPF 393.***.***-88

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE CORREA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIA JOSÉ CORRÊA ALVES· OAB SP 79723· CPF 177.***.***-71

Reu:

ALINE RODRIGUES BERRETTA· OAB SP 497217· CPF 393.***.***-88

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

REGINALDO APARECIDO MARCELINOCPF

Advogados

Reu:

ALINE RODRIGUES BERRETTA· OAB SP 497217· CPF 393.***.***-88

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

REGINALDO APARECIDO MARCELINOCPF

Advogados

Reu:

ALINE RODRIGUES BERRETTA· OAB SP 497217· CPF 393.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2009

Distribuição

10/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADRIANO CAPELARI DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALINE RODRIGUES BERRETTA· OAB SP 497217· CPF 393.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WILLY ALBERTO NIEUWENHOFF

Advogados

Reu:

ALINE RODRIGUES BERRETTA· OAB SP 497217· CPF 393.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Ofício. (14/05/2026)

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