AMCON CONSTRUTORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Reu

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDA - ME

ROSANE DA CRUZ

Advogados

Autor:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Autor:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Reu:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Reu:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 79.636,95

Autor

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SOARES BRANDAO· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 464.***.***-68

Outros

GUILHERME GOMES MARTINS· OAB SP 461648· CPF 395.***.***-88

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA (09/03/2026)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 464.***.***-68

Reu:

PAULO SOARES BRANDAO

Reu:

GUILHERME GOMES MARTINS· CPF 395.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (23/06/2025)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 79.636,95

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 464.***.***-68

Reu:

PAULO SOARES BRANDAO· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (22/08/2025)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 79.636,95

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 464.***.***-68

Reu:

PAULO SOARES BRANDAO· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (22/08/2025)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 79.636,95

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 464.***.***-68

Reu:

PAULO SOARES BRANDAO· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO (01/08/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDACPF

Reu

2. AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO SOARES BRANDAO· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

GUILHERME GOMES MARTINS· OAB SP 461648· CPF 395.***.***-88

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 022209· CPF 464.***.***-68

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO SOARES BRANDAO· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Reu:

GUILHERME GOMES MARTINS· OAB SP 461648· CPF 395.***.***-88

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 022209· CPF 464.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0832086-18.2018.8.23.0010 Decisão Considerando a divergência existente entre os cálculos apresentados pelas partes e a necessidade de apuração do valor devido em estrita conformidade com... (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

R$ 120.407,50

Autor

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDACNPJ

Reu

ALLAN ROBERT REIS PORTELA

IVONE DOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO

NORTE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MARTINELLI AMORIM· OAB SP 153650· CPF 273.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA em 11/07/2024 23:59. (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 26.708,53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 26.708,53

Autor

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB RJ 181298· CPF 267.***.***-50

Reu:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB RJ 181298· CPF 267.***.***-50

Autor:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB RJ 181298· CPF 267.***.***-50

Reu:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10-06-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0214372-27.2020.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB RJ 181298· CPF 267.***.***-50

Autor:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB RJ 181298· CPF 267.***.***-50

Reu:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10-06-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0214372-27.2020.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB RJ 181298· CPF 267.***.***-50

Autor:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB RJ 181298· CPF 267.***.***-50

Reu:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10-06-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0214372-27.2020.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (28/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 96.185,52

Autor

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE SAUDECPF

Outros

PAULO SOARES BRANDAO· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA APELADO(A): SECRETARIA DE SAUDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 40823829, no prazo legal. Recife, 5 de setembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 3ª... (06/09/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 96.185,52

Autor

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE SAUDECPF

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

PAULO SOARES BRANDAO· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDECPF

Outros

PAULO SOARES BRANDÃO· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

LARISSA ANDRADE ALMEIDA PIMENTEL· OAB SE 9482· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/11/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDECNPJ

Reu

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/03/2023 (02/03/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDECPF

Reu

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (15/04/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDECPF

Reu

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDECPF

Último movimento: Redistribuição (12/09/2018)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 194.158,78

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDACPF

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDACNPJ

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Autor:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES· CPF 907.***.***-00

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 194.158,78

Autor

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDACPF

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDACNPJ

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON01 (13/09/2022)

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