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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 22.854,65

Autor

OSVALDO DALTIBA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

AMELIA ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LEMOS REZENDE· OAB RO 9193· CPF 000.***.***-09

Autor:

HELENA MARIA PIEMONTE PEREIRA DEBOWSKI· OAB RO 2476· CPF 326.***.***-72

Autor:

LUIS ROBERTO DEBOWSKI· OAB RO 211· CPF 482.***.***-72

Reu:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO DALTIBA JUNIORCPF

Reu

AMELIA ALVES

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Autor:

HELENA MARIA PIEMONTE PEREIRA DEBOWSKI· OAB RO 2476· CPF 326.***.***-72

Autor:

LUIS ROBERTO DEBOWSKI· OAB RO 211· CPF 482.***.***-72

Autor:

RAFAEL LEMOS REZENDE· OAB RO 9193· CPF 000.***.***-09

Reu:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Reu:

HELENA MARIA PIEMONTE PEREIRA DEBOWSKI· OAB RO 2476· CPF 326.***.***-72

Reu:

LUIS ROBERTO DEBOWSKI· OAB RO 211· CPF 482.***.***-72

Reu:

RAFAEL LEMOS REZENDE· OAB RO 9193· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Documento (Certidão) (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

AMELIA ALVESCPF

Advogados

Reu:

SERGIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB RO 7519· CPF 001.***.***-23

Reu:

SERGIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB RO 5750· CPF 341.***.***-15

Reu:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (15/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIA ALVESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Autor:

SERGIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB RO 5750· CPF 341.***.***-15

Autor:

SERGIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB RO 7519· CPF 001.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 92.789,52

Autor

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

AMELIA ALVESCPF

INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE CEREAIS GALES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 1.563.251,60

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE CEREAIS GALES LTDA ME

AMELIA ALVESCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Reu:

SERGIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB RO 5750· CPF 341.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

AMELIA ALVES

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 918.864,97

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

AMELIA ALVESCPF

INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE CEREAIS GALES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 3.969.871,41

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

AMELIA ALVESCPF

INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE CEREAIS GALES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicado DECISÃO em 06/05/2026. (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 110.772,52

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA - PGE

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

AMELIA ALVESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 104.224,02

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE CEREAIS GALES LTDA - MECPF

AMELIA ALVESCPF

ALINE PRISCILA DA COSTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

AMELIA ALVES

INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE CEREAIS GALES LTDA - ME

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 1.197,74

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

AMELIA ALVESCPF

INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE CEREAIS GALES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (14/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARLI DA SILVA ALVESCPF

AMELIA ALVESCPF

Advogados

Reu:

VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS· CPF 570.***.***-34

Reu:

OZEIAS DIAS DE AMORIM

Último movimento: Decorrido prazo de AMELIA ALVES em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 19/08/2021 23:59. (20/08/2021)

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