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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

AMENDOAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JENOR CARDOSO JARROS NETO· OAB RS 077459

Autor:

ANDRÉ LUIS JUNG SERAFINI· OAB RS 040885

Autor:

ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI· OAB DF 049341· CPF 031.***.***-07

Autor:

LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE· OAB DF 041950· CPF 029.***.***-44

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 021932· CPF 677.***.***-68

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Outros

RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA· OAB RS 054927

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2016640/CE (2022/0234351-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: AMÊNDOAS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ LUIS JUNG SERAFINI - RS040885 RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA - RS054927 MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932 JENOR CARDOSO JARROS NETO - RS077459 LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF041950 ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI - DF049341 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por AM... (05/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

AMENDOAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

AMENDOAS DO BRASIL LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JENOR CARDOSO JARROS NETO

Autor:

ANDRE LUIS JUNG SERAFINI

Autor:

LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE· OAB DF 041950· CPF 029.***.***-44

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 021932· CPF 677.***.***-68

Autor:

ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI· OAB DF 049341· CPF 031.***.***-07

Reu:

JENOR CARDOSO JARROS NETO

Reu:

ANDRE LUIS JUNG SERAFINI

Reu:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 021932· CPF 677.***.***-68

Reu:

LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE· OAB DF 041950· CPF 029.***.***-44

Reu:

ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI· OAB DF 049341· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (02/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

AMENDOAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 39.483,60

Último movimento: Recebidos os autos (28/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 39.483,60

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

AMENDOAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA· OAB CE 11144· CPF 518.***.***-49

Reu:

JEAN VICTOR NUNES SARAIVA· OAB CE 34405· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

AMENDOAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA· OAB CE 11144· CPF 518.***.***-49

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Autor:

JEAN VICTOR NUNES SARAIVA· OAB CE 34405· CPF 036.***.***-65

Reu:

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA· OAB CE 11144· CPF 518.***.***-49

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

JEAN VICTOR NUNES SARAIVA· OAB CE 34405· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

AMENDOAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA· OAB CE 11144· CPF 518.***.***-49

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Autor:

JEAN VICTOR NUNES SARAIVA· OAB CE 34405· CPF 036.***.***-65

Reu:

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA· OAB CE 11144· CPF 518.***.***-49

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

JEAN VICTOR NUNES SARAIVA· OAB CE 34405· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 399.458,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 399.458,60

Autor

AMENDOAS DO BRASIL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

AMENDOAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN VICTOR NUNES SARAIVA· OAB CE 34405· CPF 036.***.***-65

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Autor:

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA· OAB CE 11144· CPF 518.***.***-49

Autor:

NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 15057· CPF 584.***.***-15

Reu:

NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 15057· CPF 584.***.***-15

Reu:

JEAN VICTOR NUNES SARAIVA· OAB CE 34405· CPF 036.***.***-65

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA· OAB CE 11144· CPF 518.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

AMENDOAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO AZEVEDO DA SILVA· OAB SP 160356

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

AMENDOAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

REINALDO AZEVEDO DA SILVA· OAB SP 160356· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (14/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição Sindical RuralContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

AMENDOAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Outros

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA· OAB CE 11144· CPF 518.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

AMENDOAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor:

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA· OAB CE 11144· CPF 518.***.***-49

Último movimento: Expedição de Ofício nº 000830/2014-CD2T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária EM MÍDIA (19/02/2014)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

AMENDOAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 3.991,68

Autor

CANAVIEIRA E CIA LTDACNPJ

CASA DAS AMENDOAS LTDA

Advogados

Autor:

FILIPE CHARONE TAVARES LOPES· OAB PA 12480· CPF 760.***.***-20

Autor:

MARCUS LIVIO QUINTAIROS GALVAO· OAB PA 13312· CPF 787.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 05/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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