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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2008

Distribuição

23/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANA JURACY DA SILVA

ANA JURACY DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 24.400,00

Último movimento: Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190410320 (02/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 24.400,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU - IPM-MARACANAUCNPJ

Reu

ELIZABETH ARAUJO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA GONCALVES DE SOUSA· OAB CE 36195· CPF 054.***.***-25

Autor:

THIAGO COELHO BEZERRA· OAB CE 22182· CPF 984.***.***-53

Reu:

DAMIANA AMERICO GONCALVES· OAB CE 29117· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIANA AMERICO GONCALVESCPF

Reu

THIAGO COELHO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

DAMIANA AMERICO GONCALVES· OAB CE 29117· CPF 769.***.***-68

Autor:

JOAO BATISTA GONCALVES DE SOUSA· OAB CE 36195· CPF 054.***.***-25

Autor:

THIAGO COELHO BEZERRA· OAB CE 22182· CPF 984.***.***-53

Reu:

DAMIANA AMERICO GONCALVES· OAB CE 29117· CPF 769.***.***-68

Reu:

JOAO BATISTA GONCALVES DE SOUSA· OAB CE 36195· CPF 054.***.***-25

Reu:

THIAGO COELHO BEZERRA· OAB CE 22182· CPF 984.***.***-53

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIANA AMERICO GONCALVESCPF

Reu

THIAGO COELHO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

DAMIANA AMERICO GONCALVES· OAB CE 29117· CPF 769.***.***-68

Autor:

JOAO BATISTA GONCALVES DE SOUSA· OAB CE 36195· CPF 054.***.***-25

Autor:

THIAGO COELHO BEZERRA· OAB CE 22182· CPF 984.***.***-53

Reu:

DAMIANA AMERICO GONCALVES· OAB CE 29117· CPF 769.***.***-68

Reu:

JOAO BATISTA GONCALVES DE SOUSA· OAB CE 36195· CPF 054.***.***-25

Reu:

THIAGO COELHO BEZERRA· OAB CE 22182· CPF 984.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ELIZABETH ARAUJO DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: DAMIANA AMERICO GONCALVES APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU - IPM-MARACANAU Advogado(s) do reclamado: JOAO BATISTA GONCALVES DE SOUSA, THIAGO COELHO BEZERRA Destinatários: THIAGO COELHO BEZERRA FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) DESPACHO proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. PRAZO: sem prazo. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATO... (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANTONIO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DAMIANA AMERICO GONCALVES· OAB CE 29117· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2021

Distribuição

29/05/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERV DE N M E ELEM DA SEC DE S DO CEARACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ASEVEDO QUIRINO DE SOUSACPF

CONSELHO ESTADUAL DE SAUDE DO CEARA - CESAU

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO CEARA

Advogados

Autor:

DAMIANA AMERICO GONCALVES· OAB CE 29117· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 48.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59. (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 48.000,00

Autor

NAILMA GREGORIO DE CARVALHO CARTAXOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DAMIANA AMERICO GONCALVES· OAB CE 29117· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de recurso extraordinário (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 131.936,03

Autor

MARIA LEUDA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAURITICNPJ

Advogados

Autor:

DAMIANA AMERICO GONCALVES· OAB CE 29117· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (01/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIANA AMERICO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DAMIANA AMERICO GONCALVES· OAB CE 29117· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAURITICNPJ

Advogados

Autor:

DAMIANA AMERICO GONCALVES· OAB CE 29117· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Publicado Despacho em 18/12/2025. Documento: 187192191 (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAURITICNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Remessa (02/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

18/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE MAURITI

Advogados

Autor:

DAMIANA AMERICO GONCALVES· OAB CE 29117· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAURITI DESPACHO Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0000963-27.2019.8.06.0122 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos. Considerando a informação de pagamento do débito (ID 186770905), procedo o desbloqueio (conforme comprovante anexo). Intime-se a... (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE MAURITI

Advogados

Autor:

DAMIANA AMERICO GONCALVES· OAB CE 29117· CPF 769.***.***-68

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 288.792,88

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

HELIO DE ALENCAR CARTAXOCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DAMIANA AMERICO GONCALVES· OAB CE 29117· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 288.792,88

Autor

HELIO DE ALENCAR CARTAXOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR· OAB CE 25357· CPF 032.***.***-26

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 288.792,88

Autor

HELIO DE ALENCAR CARTAXOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

DAMIANA AMERICO GONCALVES· OAB CE 29117· CPF 769.***.***-68

Autor:

GILBENE CALIXTO PEREIRA CLAUDINO· OAB PE 23194· CPF 946.***.***-15

Autor:

JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR· OAB CE 25357· CPF 032.***.***-26

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remessa (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

10/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELIO DE ALENCAR CARTAXO (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR· OAB CE 25357· CPF 032.***.***-26

Autor:

GILBENE CALIXTO PEREIRA CLAUDINO· OAB CE 34688

Autor:

DAMIANA AMERICO GONCALVES· OAB CE 29117· CPF 769.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR· OAB CE 25357· CPF 032.***.***-26

Reu:

GILBENE CALIXTO PEREIRA CLAUDINO· OAB CE 34688

Reu:

DAMIANA AMERICO GONCALVES· OAB CE 29117· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito RuralMonitória

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELIO DE ALENCAR CARTAXO (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR· OAB CE 25357· CPF 032.***.***-26

Autor:

GILBENE CALIXTO PEREIRA CLAUDINO· OAB CE 34688

Autor:

DAMIANA AMERICO GONCALVES· OAB CE 29117· CPF 769.***.***-68

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR· OAB CE 25357· CPF 032.***.***-26

Reu:

GILBENE CALIXTO PEREIRA CLAUDINO· OAB CE 34688

Reu:

DAMIANA AMERICO GONCALVES· OAB CE 29117· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Mero expediente (12/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 216.191,70

Último movimento: Decorrido prazo de DAMIANA AMERICO GONCALVES em 13/05/2025 23:59. (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIANA AMERICO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DAMIANA AMERICO GONCALVES· OAB CE 29117· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Conflito de Competência (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDILMA MARIA DO NASCIMENTO DANTASCPF

Advogados

Autor:

DAMIANA AMERICO GONCALVES· OAB CE 29117· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/11/2025)

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