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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

08/06/2011

Distribuição

09/06/2011

Valor

R$ 94.500,09

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

Reu

ANA PAULA FERREIRINHACPF

ALESSANDRA PAOLA FERREIRINHACPF

TORAO NISHIOKACPF

AMERICO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA· OAB SP 138706· CPF 148.***.***-98

Autor:

DENISE FREITAS DE SOUZA VIANA· CPF 297.***.***-05

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· CPF 254.***.***-36

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 024415· CPF 038.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S/A - EMTU/SP

Reu

AMERICO DOS SANTOS- ESPOLIO

TORAO NISHIOKA

ANA PAULA FERRERINHA

ALESSANDRA PAOLA FERRERINHA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 94.500,09

Autor

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S/A - EMTU/SP

Reu

AMERICO DOS SANTOS- ESPOLIO

TORAO NISHIOKA

ANA PAULA FERRERINHA

ALESSANDRA PAOLA FERRERINHA

Advogados

Autor:

PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA· OAB SP 138706· CPF 148.***.***-98

Autor:

DENISE FREITAS DE SOUZA VIANA· CPF 297.***.***-05

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· CPF 254.***.***-36

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 024415· CPF 038.***.***-68

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S A EMTU/SP

Reu

ANA PAULA FERREIRINHA

ALESSANDRA PAOLA FERREIRINHA

Advogados

Autor:

CLEYTON RICARDO BATISTA· OAB SP 188851· CPF 169.***.***-81

Autor:

PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA· OAB SP 138706· CPF 148.***.***-98

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· CPF 254.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 1.110.168,00

Autor

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S A EMTU/SP

Reu

ANA PAULA FERREIRINHA

ALESSANDRA PAOLA FERREIRINHA

Advogados

Autor:

CLEYTON RICARDO BATISTA· OAB SP 188851· CPF 169.***.***-81

Autor:

PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA· OAB SP 138706· CPF 148.***.***-98

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· CPF 254.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

BARTOLOMEU TINOCO CAMPELOCPF

Reu

AMERICO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IZALETE PORTELA GOMES· OAB MA 14831· CPF 710.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

BARTOLOMEU TINOCO CAMPELOCPF

Reu

AMERICO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IZALETE PORTELA GOMES· OAB MA 14831· CPF 710.***.***-04

Autor:

KELSON PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MA 10490· CPF 407.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMÉRICO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SOBREIRA GIANNINI DA CUNHA· OAB RJ 187587· CPF 129.***.***-83

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

DIEGO DA SILVA· OAB RJ 202008· CPF 126.***.***-84

Reu:

THIAGO SOBREIRA GIANNINI DA CUNHA· OAB RJ 187587· CPF 129.***.***-83

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

DIEGO DA SILVA· OAB RJ 202008· CPF 126.***.***-84

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMÉRICO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SOBREIRA GIANNINI DA CUNHA· OAB RJ 187587· CPF 129.***.***-83

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

DIEGO DA SILVA· OAB RJ 202008· CPF 126.***.***-84

Reu:

THIAGO SOBREIRA GIANNINI DA CUNHA· OAB RJ 187587· CPF 129.***.***-83

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

DIEGO DA SILVA· OAB RJ 202008· CPF 126.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Oficie-se para transferência para conta bancária, ao CEJUR já tendo sido indicados pelo credor a agência, banco, conta e CPF na peça retro. Após, estando regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. (27/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2001

Distribuição

09/04/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AMERICO DOS SANTOS

SEVES AMERICO ORMOND DOS SANTOSCPF

SEVES POSTO DE SERVICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO GONCALVES LOPES· OAB RJ 87540· CPF 012.***.***-37

Reu:

CLAUDIO GONCALVES LOPES· OAB RJ 87540· CPF 012.***.***-37

Reu:

CLAUDIO GONCALVES LOPES· OAB RJ 087540· CPF 012.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AMERICO DOS SANTOSCPF

ELIANE MACHADO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

CHARLES MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 115959· CPF 026.***.***-88

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002845-67.2018.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11, 18, 19 (02/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO DOS SANTOS

ELIANE MACHADO DOS SANTOS

Reu

AMERICO DOS SANTOS

ELIANE MACHADO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CHARLES MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 115959· CPF 026.***.***-88

Reu:

CHARLES MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 115959· CPF 026.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO DOS SANTOS

ELIANE MACHADO DOS SANTOS

Reu

AMERICO DOS SANTOS

ELIANE MACHADO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CHARLES MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 115959· CPF 026.***.***-88

Reu:

CHARLES MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 115959· CPF 026.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000556-93.2020.4.02.5117/RJ (originário: processo nº 50028456720184025117/RJ) RELATOR: DOUGLAS RODRIGUES LOPES EXEQUENTE: ELIANE MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CHARLES MACHADO DOS SANTOS (OAB RJ115959) EXEQUENTE: AMERICO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CHARLES MACHADO DOS SANTOS (OAB RJ115959) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 12/06/2025 - Requisição de... (31/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2003

Distribuição

18/11/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ARACELLY PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291009· CPF 287.***.***-02

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 18454· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Apelação Cível

Ajuizamento

31/03/2006

Distribuição

31/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ARACELLY PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291009· CPF 287.***.***-02

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 18454· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO BELLA, ALDO GENEROSO BOCCHINO, AMERICO DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GONCALVES FRIEDRICH, GISLAINE PEREIRA DA SILVA, JOAO BONZA, JOSE SONNINO SERRA, LICA GONCALVES SENEDESE, IRACEMA MOLERO ARIZA, EUGENIA GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454, ARACELLY PEREIRA DO CARMO - SP291009 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANIS SLEIMAN - SP18454 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SAN... (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/1998

Distribuição

18/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES

ALINE RAMOS BARBASCPF

ALIRIO CERQUEIRA DA SILVACPF

+ 664 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Autor:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Autor:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Autor:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Autor:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Reu:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Reu:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Reu:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Reu:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA; 1º Apelante - JOSE AMERICO DOS SANTOS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE AMERICO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participa... (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOSE AMERICO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

SHIRLEY DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE AMERICO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE AMERICO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Autor:

SHIRLEY DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

SHIRLEY DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2015

Distribuição

29/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRACIVALDO BEZERRA

ANTONILDA GONCALVES DE LIMA NEGROMONTE DE MIRANDACPF

Reu

NECI GONCALVES DE LIMACPF

ANTONIO GONCALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA FRANCISCA DOS SANTOS· OAB PE 32525· CPF 781.***.***-91

Autor:

ANDRÉA CARLA LIMA DA SILVA· OAB PE 29104· CPF 717.***.***-91

Autor:

THOMAS VICTOR CRISOSTOMO GREENHALGH· OAB PE 49216· CPF 098.***.***-81

Reu:

JOSE AMERICO DOS SANTOS· OAB PE 17439· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Outras Decisões (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

29/03/2015

Distribuição

29/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONILDA GONCALVES DE LIMA NEGROMONTE DE MIRANDACPF

KAMILLE THABATTA DA SILVA GONÇALVES DE LIMACPF

KELLY CRISTINA ALCOFORADO GONCALVES DE LIMACPF

Reu

JOSE AMERICO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE AMERICO DOS SANTOS· OAB PE 17439· CPF 102.***.***-00

Autor:

ANDRÉA CARLA LIMA DA SILVA· OAB PE 29104· CPF 717.***.***-91

Autor:

THOMAS VICTOR CRISOSTOMO GREENHALGH· OAB PE 49216· CPF 098.***.***-81

Autor:

REBECA HENRIQUE DE ARANDAS· OAB PE 38389· CPF 074.***.***-02

Autor:

PEDRO VITOR FERREIRA DOS SANTOS· OAB PE 53085· CPF 090.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AMERICO DOS SANTOS· OAB PE 17439· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital Processo nº 0003989-55.2015.8.17.2001 INVENTARIANTE: ANTONILDA GONCALVES DE LIMA NEGROMONTE DE MIRANDA DE CUJUS: NECI GONCALVES DE LIMA INVENTARIADO: ANTON... (13/03/2026)

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