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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2002

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

ADILSON ANTONIO CORREA

Advogados

Autor:

SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO· OAB SE 1419· CPF 029.***.***-59

Outros

AMILTON NEVES BRITO FILHO· OAB BA 26065

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (21/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2002

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

ADILSON ANTONIO CORREA

Advogados

Autor:

AMILTON NEVES BRITO FILHO· CPF 793.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2009

Distribuição

19/11/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2009

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

LAURO JOSE JORDAO MATTOSCPF

Outros

AMILTON NEVES BRITO FILHO· OAB BA 26065

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (25/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2009

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

LAURO JOSE JORDAO MATTOSCPF

Advogados

Autor:

AMILTON NEVES BRITO FILHO· CPF 793.***.***-72

Último movimento: Conclusão (21/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2004

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

LILIAN DE LINS WANDERLEYCPF

Advogados

Autor:

VERA LUCIA DE FRANCA VASCONCELOS

Outros

AMILTON NEVES BRITO FILHO· OAB BA 26065

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/12/2006

Distribuição

20/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

LILIAN DE LINS WANDERLEYCPF

Último movimento: Outras Informações (31/08/2007)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2004

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

LILIAN DE LINS WANDERLEYCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2004

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

LILIAN DE LINS WANDERLEYCPF

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

26/05/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2001

Distribuição

16/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

JOSE SOARES

Outros

AMILTON NEVES BRITO FILHO· OAB BA 26065

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

JOSE SOARES

Advogados

Autor:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (21/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/12/2006

Distribuição

16/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

JOSE SOARES

Último movimento: Outras Informações (17/07/2007)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2001

Distribuição

16/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

JOSE SOARES

Advogados

Autor:

AMILTON NEVES BRITO FILHO· CPF 793.***.***-72

Último movimento: Juntada >> Documento (29/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Assistência Judiciária GratuitaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2009

Distribuição

09/09/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2010

Distribuição

22/10/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2009

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

CEHOP

Advogados

Autor:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· OAB SE 39· CPF 302.***.***-91

Reu:

JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO· OAB SE 1234· CPF 120.***.***-00

Outros

AMILTON NEVES BRITO FILHO· OAB BA 26065

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (13/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2009

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

CEHOP

Advogados

Autor:

AMILTON NEVES BRITO FILHO· CPF 793.***.***-72

Último movimento: Remessa (09/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2009

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

CEHOP

Advogados

Autor:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· OAB SE 39· CPF 302.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

CEHOP

Advogados

Autor:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· OAB SE 39· CPF 051.***.***-55

Autor:

JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO· OAB SE 1234· CPF 120.***.***-00

Autor:

AMILTON NEVES BRITO FILHO· OAB BA 26065

Reu:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· OAB SE 39· CPF 051.***.***-55

Reu:

JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO· OAB SE 1234· CPF 120.***.***-00

Reu:

AMILTON NEVES BRITO FILHO· OAB BA 26065

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2010

Distribuição

05/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

CEHOP

Advogados

Autor:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· OAB SE 39· CPF 051.***.***-55

Autor:

JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO· OAB SE 1234· CPF 120.***.***-00

Autor:

AMILTON NEVES BRITO FILHO· OAB BA 26065

Reu:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· OAB SE 39· CPF 051.***.***-55

Reu:

JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO· OAB SE 1234· CPF 120.***.***-00

Reu:

AMILTON NEVES BRITO FILHO· OAB BA 26065

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO: CEHOP ADV.: JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO - OAB: 1234-SE SENTENÇA....: (...) Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202512200061 NÚMERO ÚNICO: 0023275-90.2009.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, RECONHECENDO A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO EXCIPIENTE E ANULO AS CDAS DE Nº 138.823/2009, 138.824/2009, 138.826/2009 E 138.826/2009, A... (02/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

RGA EMPREENDIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO· OAB AL 4052

Autor:

AMILTON NEVES BRITO FILHO· OAB BA 26065

Autor:

BRUNO ALEXANDRE GOMES· OAB SE 5840· CPF 711.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO· OAB AL 4052

Reu:

AMILTON NEVES BRITO FILHO· OAB BA 26065

Reu:

BRUNO ALEXANDRE GOMES· OAB SE 5840· CPF 711.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2010

Distribuição

05/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

RGA EMPREENDIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO· OAB AL 4052

Autor:

AMILTON NEVES BRITO FILHO· OAB BA 26065

Autor:

BRUNO ALEXANDRE GOMES· OAB SE 5840· CPF 711.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO· OAB AL 4052

Reu:

AMILTON NEVES BRITO FILHO· OAB BA 26065

Reu:

BRUNO ALEXANDRE GOMES· OAB SE 5840· CPF 711.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202512200060 (0020593-02.2008.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116) (29/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2008

Distribuição

01/02/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (29/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

CustasApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2009

Distribuição

09/10/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 38.441,73

Autor

JARI TENORIO DE BRITO FILHOCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB PE 55090· CPF 015.***.***-90

Reu:

MARIANA DENUZZO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 (28/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 38.441,73

Autor

JARI TENORIO DE BRITO FILHOCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB PE 55090· CPF 015.***.***-90

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

MARIANA DENUZZO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 1.302,00

Último movimento: Decorrido prazo de TIM S.A. em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

JARI TENORIO DE BRITO FILHOCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB PE 55090· CPF 015.***.***-90

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (23/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

JARI TENORIO DE BRITO FILHOCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB PE 55090· CPF 015.***.***-90

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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