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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 3.653,87

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AMIR SEBA DE ANDRADECPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (01/04/2022)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

KILMA MANSO RAIMUNDO DA ROCHACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JANDIRA MARIA MANSO WATANABE· OAB PE 031729· CPF 484.***.***-91

Autor:

LIVIANE CEZAR VILAS BOAS· CPF 730.***.***-04

Autor:

AMIN SEBA TAISSUN· CPF 252.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Curso de FormaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KILMA MANSO RAIMUNDO DA ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMIN SEBA TAISSUN· OAB BA 060043

Autor:

LIVIANE CEZAR VILAS BOAS· OAB DF 073106

Autor:

JANDIRA MARIA MANSO WATANABE· OAB PE 031729· CPF 484.***.***-91

Reu:

AMIN SEBA TAISSUN· OAB BA 060043

Reu:

LIVIANE CEZAR VILAS BOAS· OAB DF 073106

Reu:

JANDIRA MARIA MANSO WATANABE· OAB PE 031729· CPF 484.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO JOAO DOS SANTOS FILHO em 06/06/2025 23:59. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FRANCISCO JOAO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GLESIA DE SOUZA PAIXAO· OAB BA 77462· CPF 061.***.***-70

Autor:

AMIN SEBA TAISSUN· OAB BA 60043· CPF 252.***.***-22

Autor:

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO· OAB BA 4425· CPF 074.***.***-91

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 26171· CPF 899.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/11/2024 (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLESIA DE SOUZA PAIXAOCPF

FRANCISCO JOAO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE PAULO AFONSO 1 VARA CRIMINAL

1A VARA CRIME DA COMARCA DE PAULO AFONSO

Advogados

Autor:

GLESIA DE SOUZA PAIXAO· OAB BA 77462· CPF 061.***.***-70

Autor:

AMIN SEBA TAISSUN· OAB BA 60043· CPF 252.***.***-22

Outros

FRANCISCO JOAO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 59305

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO JOAO DOS SANTOS FILHO em 18/10/2024 23:59. (19/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 28.747,04

Autor

ARILSON PEREIRA DA SILVACPF

AROLDO CRISTOVAO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ROSALINA PEREIRA DA SILVACPF

SELMA MARIA ALVES DA SILVACPF

JAFECON FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JACKELINE MOTA SILVA· OAB BA 57872· CPF 042.***.***-60

Reu:

AMIN SEBA TAISSUN· OAB BA 60043· CPF 252.***.***-22

Reu:

GLESIA DE SOUZA PAIXAO· OAB BA 77462· CPF 061.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de JACKELINE MOTA SILVA em 15/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

R$ 75.587,90

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MOACIR MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB BA 34636· CPF 027.***.***-01

Autor:

AMIN SEBA TAISSUN· OAB BA 60043· CPF 252.***.***-22

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRASIL S/A em 15/10/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

AMIN SEBA TAISSUN· OAB BA 60043· CPF 252.***.***-22

Autor:

MOACIR MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB BA 34636· CPF 027.***.***-01

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

Reu:

AMIN SEBA TAISSUN· OAB BA 60043· CPF 252.***.***-22

Reu:

MOACIR MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB BA 34636· CPF 027.***.***-01

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 315.561,39

Autor

PISCICULTURA AQUABEL LTDACNPJ

Reu

SILVIO ANTONIO NATARELLICPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA MARTIN· OAB SP 348112· CPF 400.***.***-80

Autor:

MARCELO GOMES FAIM· OAB SP 151615· CPF 041.***.***-88

Autor:

JOAO RAFAEL SANCHEZ PEREZ· CPF 297.***.***-79

Autor:

VICTORIA APARECIDA CORNACHIONI FERREIRA· CPF 455.***.***-63

Reu:

AMIN SEBA TAISSUN· OAB BA 60043· CPF 252.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO GOMES FAIM em 17/04/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 63.612,51

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

NEUSA ANDRADE CAVALCANTE (CHURRASCARIA TAMBAU)

PEDRO FERREIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB BA 39199· CPF 024.***.***-03

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

AMIN SEBA TAISSUN· OAB BA 60043· CPF 252.***.***-22

Outros

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Publicado Despacho em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 63.612,51

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

PEDRO FERREIRA CAVALCANTECPF

NEUSA ANDRADE CAVALCANTE (CHURRASCARIA TAMBAU)

NEUSA ANDRADE CAVALCANTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

Reu:

AMIN SEBA TAISSUN· OAB BA 60043· CPF 252.***.***-22

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/11/2025 (19/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

M. A. P. S.

N. D. V. M.

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVA· OAB BA 14275· CPF 524.***.***-34

Autor:

AMIN SEBA TAISSUN· OAB BA 60043· CPF 252.***.***-22

Reu:

MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVA· OAB BA 14275· CPF 524.***.***-34

Reu:

AMIN SEBA TAISSUN· OAB BA 60043· CPF 252.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E. D. B. Primeira Câmara Criminal 1ª Turma ID do Documento No PJE: 106359849 Processo N°: 8000537-90.2024.8.05.0101 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVA (OAB:BA14275-A) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26052017490850700000155012895 Salvador/BA,... (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 05/10/2022 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AMIN SEBA TAISSUN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMIN SEBA TAISSUN

ROBSON SILVA LIMA

Reu

ALESSANDRO MENDES CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRO MENDES CARDOSO

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

AMIN SEBA TAISSUN· OAB BA 60043· CPF 252.***.***-22

Autor:

IVONEIDE PATU DA SILVA· OAB BA 21882· CPF 585.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

AMIN SEBA TAISSUN· OAB BA 60043· CPF 252.***.***-22

Reu:

IVONEIDE PATU DA SILVA· OAB BA 21882· CPF 585.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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