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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2010

Distribuição

26/11/2010

Valor

R$ 39.922,36

Autor

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA

Reu

AMOREIRAS EVENTOS E PROMOCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NATALIE REGINA MARCURA· OAB SP 145163· CPF 123.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 39.922,36

Autor

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ

Reu

AMOREIRAS EVENTOS E PROMOCOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 605.108,06

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 605.108,06

Autor

AMOREIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE ALMEIDA· CPF 746.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 605.108,06

Autor

AMOREIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE ALMEIDA· CPF 746.***.***-63

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02 (01/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMOREIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

JEFFERSON DE ALMEIDA· OAB RJ 080923

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5058795-36.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 39, 51, 53 (12/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMOREIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 605.108,06

Autor

AMOREIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

JEFFERSON DE ALMEIDA· OAB RJ 080923

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 605.108,06

Autor

AMOREIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE ALMEIDA· OAB RJ 080923· CPF 746.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 605.108,06

Autor

AMOREIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE ALMEIDA· OAB RJ 080923· CPF 746.***.***-63

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02 (01/09/2025)

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