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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 1.533,12

Autor

AMORIM JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DE OSASCO

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 1.533,12

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

AMORIM JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 71.131,18

Autor

AMORIM JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

EVANILDO MOURA TEOFILOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 71.131,18

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EVANILDO MOURA TEOFILOCPF

Advogados

Reu:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2021 23:59. (27/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMORIM JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

EVANILDO MOURA TEOFILOCPF

Advogados

Autor:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Reu:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EVANILDO MOURA TEOFILO, AMORIM JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004128-24.2018.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de... (02/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AMORIM JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

EVANILDO MOURA TEOFILOCPF

Advogados

Autor:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Reu:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 40.680,00

Autor

PEDRO GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AMORIM JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 40.680,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PEDRO GONCALVESCPF

PEDRO GONCALVES

Advogados

Reu:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019107507 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP (22/07/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 430.519,67

Autor

SYNESIO FERRAMOLACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE· OAB SP 326493· CPF 346.***.***-05

Autor:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (15/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 430.519,67

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

SYNESIO FERRAMOLACPF

Advogados

Reu:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Reu:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE· OAB SP 326493· CPF 346.***.***-05

Reu:

KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM· OAB SP 271130· CPF 186.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (18/05/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SYNESIO FERRAMOLACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE· OAB SP 326493· CPF 346.***.***-05

Autor:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SYNESIO FERRAMOLA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008490-49.2018.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos... (19/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SYNESIO FERRAMOLACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE· OAB SP 326493· CPF 346.***.***-05

Autor:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 209.580,29

Autor

MARLENE EZIQUE NOGUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE· OAB SP 326493· CPF 346.***.***-05

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (15/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

R$ 40.680,00

Autor

ALTAIR BATISTA DE BARROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AMORIM JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 40.680,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALTAIR BATISTA DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

THALES RAMAZZINA PRESCIVALLE

Reu:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022007245 DESTINO: 30ª SUBSEÇÃO OSASCO (11/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 243.852,40

Autor

ALBA FILONI VESPUCCI GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM· OAB SP 271130· CPF 186.***.***-48

Autor:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE· OAB SP 326493· CPF 346.***.***-05

Autor:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Autor:

LUCIANA LOPES DA SILVA· CPF 157.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 243.852,40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALBA FILONI VESPUCCI GOMESCPF

Advogados

Reu:

KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM· OAB SP 271130· CPF 186.***.***-48

Reu:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE· OAB SP 326493· CPF 346.***.***-05

Reu:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (06/12/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 108.904,97

Autor

ALDINEIA DE SOUSACPF

ANISIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM· OAB SP 271130· CPF 186.***.***-48

Autor:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDINEIA DE SOUSA

Advogados

Autor:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Autor:

KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM· OAB SP 271130· CPF 186.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 267.580,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 267.580,00

Autor

FRANCISCO BORGES DA SILVACPF

Reu

ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A.CNPJ

SERRANA AVIAçãO AGRíCOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Reu:

DANIELA NAKAMURA

Reu:

ANDRÉ DE CARVALHO PAGNONCELLI· OAB MS 7587

Reu:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· OAB MS 13646

Reu:

THIAGO AMORIM SILVA· OAB MS 13499· CPF 013.***.***-03

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMORIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

THIAGO AMORIM SILVA

Reu

ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO AMORIM SILVA· OAB MS 13499· CPF 013.***.***-03

Autor:

DANIELA NAKAMURA· OAB MS 12954· CPF 935.***.***-49

Autor:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· OAB MS 13646· CPF 000.***.***-67

Autor:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Autor:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO AMORIM SILVA· OAB MS 13499· CPF 013.***.***-03

Reu:

DANIELA NAKAMURA· OAB MS 12954· CPF 935.***.***-49

Reu:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· OAB MS 13646· CPF 000.***.***-67

Reu:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMORIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

THIAGO AMORIM SILVA

Reu

ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO AMORIM SILVA· OAB MS 13499· CPF 013.***.***-03

Autor:

DANIELA NAKAMURA· OAB MS 12954· CPF 935.***.***-49

Autor:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· OAB MS 13646· CPF 000.***.***-67

Autor:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Autor:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO AMORIM SILVA· OAB MS 13499· CPF 013.***.***-03

Reu:

DANIELA NAKAMURA· OAB MS 12954· CPF 935.***.***-49

Reu:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· OAB MS 13646· CPF 000.***.***-67

Reu:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o pagamento integral do débito, informado à f. 3334, considero solvida a obrigação e declaro extinto o presente cumprimento de sentença, o que faço por analogia aos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Defiro o pedido de f. 3331/3332, expeça-se o necessário. Publique. Registre. Intimem-se. Após, proceda com a baixa definitiva dos autos. (05/11/2025)

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