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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

07/11/2007

Valor

R$ 492.798,04

Autor

BRASILSAT HARALD SA

Reu

BELSAT REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Reu:

MECENAS PANTOJA GONCALVES· OAB PA 4647· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BRASILSAT HARALD SA em 27/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 137.178,69

Autor

ESPOLIO DE MARCO ANTONIO MONTEIRO MUNIZ

NEA CELIA FERNANDES MUNIZCPF

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

NEA CELIA FERNANDES MUNIZCPF

Advogados

Autor:

JOSÉLIA BRITO GUIMARÃES DA SILVA· OAB AP 003642

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 001495

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (15/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 137.178,69

Autor

NEA CELIA FERNANDES MUNIZCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA· CPF 600.***.***-68

Autor:

LUANA PATRICIA PALMEIRIM SANTANA· CPF 987.***.***-00

Último movimento: Expedição de Mandado. (21/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

NEA CELIA FERNANDES MUNIZCPF

Advogados

Autor:

HELIO RIOS FERREIRA· CPF 893.***.***-68

Reu:

JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (10/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 137.178,69

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

NEA CELIA FERNANDES MUNIZCPF

Advogados

Reu:

JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (03/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO AMAPÁ (RECORRENTE)

Reu

2. NEA CELIA FERNANDES MUNIZ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSÉLIA BRITO GUIMARÃES DA SILVA· OAB AP 3642· CPF 600.***.***-68

Autor:

HELIO RIOS FERREIRA

Autor:

LUANA PATRICIA PALMEIRIM SANTANA· OAB AP 3548· CPF 987.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉLIA BRITO GUIMARÃES DA SILVA· OAB AP 003642

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉLIA BRITO GUIMARÃES DA SILVA· OAB AP 3642· CPF 600.***.***-68

Reu:

HELIO RIOS FERREIRA

Reu:

LUANA PATRICIA PALMEIRIM SANTANA· OAB AP 3548· CPF 987.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉLIA BRITO GUIMARÃES DA SILVA· OAB AP 003642

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2183018/AP (2024/0435492-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADO: HÉLIO RIOS FERREIRA - AP001495B RECORRIDO: NEA CELIA FERNANDES MUNIZ ADVOGADO: JOSÉLIA BRITO GUIMARÃES DA SILVA - AP003642 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (24/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 1.537.177,15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000917-85.2019.8.03.0004. REQUERENTE: CELIA FAVACHO DAS CHAGAS, ALAN AMORAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: AMAPA PREVIDENCIA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença... (31/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 1.537.177,15

Autor

CÉLIA FAVACHO DAS CHAGASCPF

ALAN AMORAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DA SILVA AMORAS· OAB AP 3485· CPF 768.***.***-91

Reu:

RAFAELA COSTA DE SOUZA QUEIROS· OAB AP 4111· CPF 019.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 1.537.177,15

Autor

CÉLIA FAVACHO DAS CHAGASCPF

Reu

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DA SILVA AMORAS· OAB AP 3485· CPF 768.***.***-91

Reu:

RAFAELA COSTA DE SOUZA QUEIROS· OAB AP 4111· CPF 019.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (26/04/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 4.983,50

Autor

AUGUSTO CEZAR LIMA QUEIROZCPF

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042321-67.2015.8.03.0001. EXEQUENTE: AUGUSTO CEZAR LIMA QUEIROZ, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de R Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do... (09/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 4.983,50

Autor

AUGUSTO CEZAR LIMA QUEIROZCPF

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 4.584,73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008839-50.2023.8.03.0001. REQUERENTE: ANA MARIA DA SILVA MELO ALVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, AMAPA PREVIDENCIA DECISÃO. A parte reclamante apresentou pla Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe... (18/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 4.584,73

Autor

ANA MARIA DA SILVA MELO ALVESCPF

Reu

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

ARTHUR SILVA LOBO· OAB AP 1723· CPF 835.***.***-34

Reu:

ANNY CAROLYNE FERREIRA GALENO DE DEUS· OAB AP 4569· CPF 031.***.***-93

Reu:

PEDRO MONTEIRO DORIA· OAB AL 7737· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Desentranhado o documento (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente em ServiçoInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 32.428,46

Autor

JOSE GUIMARAES DA SILVACPF

Reu

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 387.086,81

Autor

MARILIA DO SOCORRO GOMES NOGUEIRA LIMACPF

Reu

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO JORGE SOARES BARATA· OAB CE 35728· CPF 028.***.***-19

Reu:

ELAINE DA COSTA PEREIRA· OAB AP 2379· CPF 786.***.***-15

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 7.752,29

Autor

NATHAN CAVALCANTE MENEZESCPF

IVANILDA DA SILVA CAVALCANTECPF

Reu

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA· OAB AP 3160· CPF 863.***.***-68

Autor:

PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA· OAB AP 1663· CPF 762.***.***-15

Autor:

ELIAS SALVIANO FARIAS· OAB AP 400· CPF 237.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014326-22.2025.8.03.0002. AUTOR: IVANILDA DA SILVA CAVALCANTE, N. C. M. REU: AMAPA PREVIDENCIA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia a condenação da autarquia previdenciária ao pagamento do valor de R$ 7.752,29 (sete mil, setecentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos), referente à totalidade (100%) do benefício de pensão por morte do mês de junho de 2021. Todavia, os documentos administ... (25/05/2026)

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