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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2001

Distribuição

13/07/2001

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINHO ALVARES DA SILVA CAMPOSCPF

MARCOS THADEU GONCALVES FRANCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANCO· CPF 131.***.***-27

Autor:

CARLOS MACHADO VIANNA· CPF 274.***.***-91

Autor:

MAURICIO AZIZ GOMES DA SILVA· CPF 755.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013167812001402510120250820164151 (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS THADEU GONCALVES FRANCO (AGRAVANTE)

10. LUIZ BIANCO DIAS (INTERESSADO)

11. ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO (INTERESSADO)

12. MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF (INTERESSADO)

13. LO BIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (INTERESSADO)

+ 7 outros

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURÍCIO AZIZ GOMES DA SILVA· OAB RJ 052629· CPF 755.***.***-15

Autor:

CARLOS MACHADO VIANNA· OAB RJ 024872

Autor:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 066540· CPF 871.***.***-63

Autor:

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANÇO· OAB RJ 181267· CPF 131.***.***-27

Autor:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB RJ 169971· CPF 985.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO AZIZ GOMES DA SILVA· OAB RJ 052629· CPF 755.***.***-15

Reu:

CARLOS MACHADO VIANNA· OAB RJ 024872

Reu:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 066540· CPF 871.***.***-63

Reu:

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANÇO· OAB RJ 181267· CPF 131.***.***-27

Reu:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB RJ 169971· CPF 985.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAYASA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOTORES LTDA

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA

Reu

ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO REP/P/S/CURADORA ROSIMAR DOS SANTOS DE CASTRO

Outros

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANÇO· OAB RJ 181267· CPF 131.***.***-27

DANIEL GIGLIO CERQUEIRA· OAB RJ 110413· CPF 074.***.***-01

MAURÍCIO AZIZ GOMES DA SILVA· OAB RJ 052629· CPF 755.***.***-15

CARLOS MACHADO VIANNA· OAB RJ 024872

CAIO JUAN DE AZEVEDO ARAUJO· OAB RJ 225897

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193748/RJ (2025/0024331-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF015553 JOAO PAULO FERNANDES DE CARVALHO - DF026930 RECORRENTE: HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOS: ALINE APARECIDA BARROS MELO - RJ148251 CAIO JUAN DE AZEVEDO ARAUJO - RJ225897 RECORRIDO: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO REPRESENTADO POR: ROSIMAR DOS SANTOS DE CASTRO ADVOGADOS: CARLOS MACHADO... (07/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

Autor:

JOAO PAULO FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 026930· CPF 005.***.***-05

Autor:

ALINE APARECIDA BARROS MELO· CPF 098.***.***-58

Autor:

CAIO JUAN DE AZEVEDO ARAUJO· CPF 167.***.***-08

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Ministro) após pedido de vista (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDACNPJ

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE CASTROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/06/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 19.953,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 19.953,00

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

MICAEL CARDOSO COSTACPF

ABREU ONLINE TURISMO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ABREU ONLINE TURISMO BRASIL LTDACNPJ

MICAEL CARDOSO COSTACPF

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

VIVIANE MARIA COSTA HALULE MIRANDA· OAB PB 13240· CPF 044.***.***-26

Autor:

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANCO

Autor:

DANIEL GIGLIO CERQUEIRA· CPF 074.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANCO

Reu:

DANIEL GIGLIO CERQUEIRA· CPF 074.***.***-01

Reu:

VIVIANE MARIA COSTA HALULE MIRANDA· OAB PB 13240· CPF 044.***.***-26

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MICAEL CARDOSO COSTACPF

Reu

ABREU ONLINE TURISMO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANCO· OAB RJ 181267· CPF 131.***.***-27

Autor:

VIVIANE MARIA COSTA HALULE MIRANDA· OAB PB 13240· CPF 044.***.***-26

Autor:

DANIEL GIGLIO CERQUEIRA· OAB RJ 110413· CPF 074.***.***-01

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANCO· OAB RJ 181267· CPF 131.***.***-27

Reu:

VIVIANE MARIA COSTA HALULE MIRANDA· OAB PB 13240· CPF 044.***.***-26

Reu:

DANIEL GIGLIO CERQUEIRA· OAB RJ 110413· CPF 074.***.***-01

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723343-49.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: MICAEL CARDOSO COSTA EXECUTADO: ABREU ONLINE TURISMO BRASIL LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que são partes as pessoas acima especificadas. Dispensa... (19/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MICAEL CARDOSO COSTACPF

Reu

ABREU ONLINE TURISMO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANCO· OAB RJ 181267· CPF 131.***.***-27

Autor:

VIVIANE MARIA COSTA HALULE MIRANDA· OAB PB 13240· CPF 044.***.***-26

Autor:

DANIEL GIGLIO CERQUEIRA· OAB RJ 110413· CPF 074.***.***-01

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANCO· OAB RJ 181267· CPF 131.***.***-27

Reu:

VIVIANE MARIA COSTA HALULE MIRANDA· OAB PB 13240· CPF 044.***.***-26

Reu:

DANIEL GIGLIO CERQUEIRA· OAB RJ 110413· CPF 074.***.***-01

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VITORIA DE MELO PEDROSOCPF

Reu

MAURO FREITAS FARIACPF

HAMILTON LIMA BARROSCPF

GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRACPF

DINA ALVES DE CARVALHOCPF

MANOEL DE SOUZA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARIANA CAMPOS PEDROSO· OAB RJ 195980· CPF 138.***.***-30

Reu:

JULIA DE MIRANDA DIAS· OAB RJ 159675· CPF 113.***.***-28

Reu:

GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO· OAB RJ 134974· CPF 056.***.***-36

Reu:

MAURICIO AZIZ GOMES DA SILVA· OAB RJ 52629· CPF 755.***.***-15

Reu:

DANIEL GIGLIO CERQUEIRA· OAB RJ 110413· CPF 074.***.***-01

Reu:

CARLOS MACHADO VIANNA· OAB RJ 24872· CPF 274.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

DANIEL BAR· OAB RJ 100702· CPF 016.***.***-25

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO FREITAS FARIACPF

MARIANE BAPTISTA THEES FARIACPF

NANCI BALZANA COTTA DA SILVACPF

FERNANDO LUIZ COTTA DA SILVACPF

Reu

VITORIA DE MELO PEDROSOCPF

ADILSON ALVES MENDESCPF

HAMILTON LIMA BARROSCPF

Advogados

Autor:

JULIA DE MIRANDA DIAS· OAB RJ 159675· CPF 113.***.***-28

Autor:

DANIEL BAR· OAB RJ 100702· CPF 016.***.***-25

Reu:

MARIANA CAMPOS PEDROSO· OAB RJ 195980· CPF 138.***.***-30

Reu:

IGOR PEDROSO MONTE SANTO· CPF 162.***.***-86

Reu:

DANIEL GIGLIO CERQUEIRA· OAB RJ 110413· CPF 074.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANCO· OAB RJ 181267· CPF 131.***.***-27

Reu:

CARLOS MACHADO VIANNA· OAB RJ 24872· CPF 274.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/05/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 642,82

Autor

DAISE DANTAS BULHOESCPF

Reu

CARTORIO DO 2 OFICIO DE MARICA/RJCNPJ

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANCO· OAB RJ 181267· CPF 131.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

RONALDO PEREIRA NUNESCPF

Reu

1 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITALCNPJ

CARTORIO DO 2 OFICIO DE MARICA/RJCNPJ

TYRONE GOMESCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CHARNECA PIMENTEL· OAB RJ 231875· CPF 116.***.***-22

Reu:

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANCO· OAB RJ 181267· CPF 131.***.***-27

Último movimento: Conclusos ao Juiz (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2006

Distribuição

16/06/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA DE CERQUEIRA LIMACPF

CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE

Advogados

Autor:

MAURICIO AZIZ GOMES DA SILVA· OAB RJ 52629· CPF 755.***.***-15

Autor:

CARLOS MACHADO VIANNA· OAB RJ 24872· CPF 274.***.***-91

Autor:

DANIEL GIGLIO CERQUEIRA· OAB RJ 110413· CPF 074.***.***-01

Autor:

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANCO· OAB RJ 181267· CPF 131.***.***-27

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (06/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JACKSON SOARES LIMA BRAGACPF

Reu

MB SUAREZ INVESTIMENTOS LTDACNPJ

9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITALCNPJ

ADILSON ALVES MENDESCPF

Advogados

Reu:

RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA· OAB RJ 75439· CPF 027.***.***-99

Reu:

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANCO· OAB RJ 181267· CPF 131.***.***-27

Outros

ANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO· OAB RJ 204229· CPF 130.***.***-20

MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA· OAB RJ 67181· CPF 869.***.***-20

Último movimento: Conclusos ao Juiz (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Defeito, nulidade ou anulaçãoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON SOARES LIMA BRAGACPF

Reu

ADILSON ALVES MENDES

MB SUAREZ INVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA· OAB RJ 75439· CPF 027.***.***-99

Autor:

ANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO· OAB RJ 204229· CPF 130.***.***-20

Autor:

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANCO· OAB RJ 181267· CPF 131.***.***-27

Autor:

MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA· OAB RJ 67181· CPF 869.***.***-20

Reu:

RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA· OAB RJ 75439· CPF 027.***.***-99

Reu:

ANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO· OAB RJ 204229· CPF 130.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANCO· OAB RJ 181267· CPF 131.***.***-27

Reu:

MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA· OAB RJ 67181· CPF 869.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0816826-81.2024.8.19.0209. REQUERIDO: MB SUAREZ INVESTIMENTOS LTDA À parte autora em réplica e após voltem conclusos. RIO DE JANEIRO, 19 de dezembro de 2025. MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, s/n, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO... (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

PEDRO ALVES DA SILVACPF

Reu

ROMULO MACHADO OLIVEIRACPF

CARTORIO DO 2 OFICIO DE MARICA/RJCNPJ

GRUPO DE CORRETORES DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DA SILVA PAULA· OAB RJ 222119· CPF 082.***.***-02

Reu:

JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR· OAB RJ 141869· CPF 088.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANCO· OAB RJ 181267· CPF 131.***.***-27

Reu:

PAULO DIAS PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 228951· CPF 153.***.***-18

Último movimento: Conclusos ao Juiz (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCA BASTOS SOARESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

CARTORIO 8 OFICIO REGISTRO DE IMOVEISCNPJ

Outros

DANIEL GIGLIO CERQUEIRA· OAB RJ 110413· CPF 074.***.***-01

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANCO· OAB RJ 181267· CPF 131.***.***-27

MAURICIO AZIZ GOMES DA SILVA· OAB RJ 52629· CPF 755.***.***-15

CARLOS MACHADO VIANNA· OAB RJ 24872· CPF 274.***.***-91

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2026)

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