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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATHEUS GABRIEL NOVAIS DA COSTACPF

Advogados

Reu:

SABRINE MENDES FERREIRA LIMA· CPF 130.***.***-30

Reu:

RODRIGO DE MACEDO OLIVEIRA· OAB MG 185907· CPF 012.***.***-59

Reu:

ANA CLARA RAMOS· CPF 122.***.***-18

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARQUES VIEIRA· CPF 141.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

THIAGO HENRIQUE BEZERRA DE SOUZACPF

THIAGO COELHO FERNANDES DA SILVACPF

SERGIO HENRIQUE SOARESCPF

RAPHAEL DA COSTA OLIVEIRACPF

JORGE HENRIQUE MATOSCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ENEIAS XAVIER GOMES· CPF 038.***.***-83

Autor:

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA· CPF 045.***.***-13

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· CPF 016.***.***-95

Reu:

GABRIEL VALADARES SILVA LIMA COSTA· OAB MG 168407· CPF 093.***.***-13

Reu:

PEDRO FILIPE PEREIRA COSTA· CPF 071.***.***-70

Reu:

JEFFERSON DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 097.***.***-67

Reu:

LUCIMAR SILVEIRA SANTOS· CPF 071.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

HEBER MARQUES LOBATO· OAB MG 103855· CPF 015.***.***-59

BRENO YURI ROCHA DE BRITO· OAB MG 224446· CPF 112.***.***-57

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Último movimento: 11010 - Proferido despacho de mero expediente (21/08/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEVERSON BARBOSA SREELDINCPF

RAPHAEL DA COSTA OLIVEIRACPF

JORGE HENRIQUE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Despacho (13/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEVERSON BARBOSA SREELDINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HEBER MARQUES LOBATO· OAB MG 103855· CPF 015.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000453302020913000420260416073848 (16/04/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO LUIZ SOUZACPF

ALAIR RAMOS DA CRUZCPF

ALTIVO FRANCISCO DA COSTA JUNIORCPF

AMILCAR BRUNO DOS SANTOSCPF

DEIVID WILLIAN ASSIS COSTA

+ 59 outros

Reu

RAFAEL HENRIQUE RIBEIROCPF

SERGIO HENRIQUE SOARESCPF

THIAGO COELHO FERNANDES DA SILVACPF

CLAUDINEI DE CASTRO ROCHACPF

DAVIDSON DA SILVA RAIMUNDOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MARCIO EUSTAQUIO VIEIRA LOPES· CPF 573.***.***-91

Autor:

WILLIAM ROSA DA COSTA· CPF 113.***.***-02

Autor:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Autor:

WARLEY JONATHAN DA COSTA ROSA· OAB MG 184616· CPF 113.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO EUSTAQUIO VIEIRA LOPES· CPF 573.***.***-91

Reu:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Reu:

WARLEY JONATHAN DA COSTA ROSA· OAB MG 184616· CPF 113.***.***-40

Reu:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Reu:

WILLIAM ROSA DA COSTA· CPF 113.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: 1051 - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319 e 320 (26/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio SimplesRecurso Especial

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL VINICIUS DUARTE LOUREIRO (AGRAVANTE)

Reu

RAFAEL VINICIUS DUARTE LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME COELHO COLEN· OAB MG 64576· CPF 664.***.***-04

Autor:

ANA CLARA COSTA RAMOS· OAB MG 163125· CPF 112.***.***-66

Autor:

PEDRO HENRIQUE MOURAO DE SOUZA· OAB MG 192310· CPF 089.***.***-52

Autor:

MARCELO PEIXOTO DE MELO· OAB MG 80955· CPF 028.***.***-50

Autor:

FELIPE AUGUSTO DUARTE MILTON· OAB MG 135431· CPF 094.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME COELHO COLEN· OAB MG 64576· CPF 664.***.***-04

Reu:

ANA CLARA COSTA RAMOS· OAB MG 163125· CPF 112.***.***-66

Reu:

ESTELA FERREIRA COSTA SANTOS· OAB MG 51244· CPF 087.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE MOURAO DE SOUZA· OAB MG 192310· CPF 089.***.***-52

Reu:

MARCELO PEIXOTO DE MELO· OAB MG 80955· CPF 028.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: RAFAEL VINICIUS DUARTE LOUREIRO CPF: 136.350.676-52 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Tribunal do Júri - 3º Presidente da comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-003 PROCESSO Nº: 0000285-88.2017.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL D... (24/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRE SALDANHA SILVACPF

ALEXANDRE GUZMAN SIACARACPF

ANTONIO DIAS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ANDRE RUDSON RAMOS· OAB MG 134595· CPF 047.***.***-50

Reu:

ANA CLARA COSTA RAMOS· OAB MG 163125· CPF 112.***.***-66

Reu:

MARCELO PEIXOTO DE MELO· OAB MG 80955· CPF 028.***.***-50

Reu:

LUCAS FERREIRA BICALHO· OAB MG 123415· CPF 050.***.***-80

Reu:

GUILHERME COELHO COLEN· OAB MG 64576· CPF 664.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO BATISTA AGUIAR· OAB MG 120997· CPF 052.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE GUZMAN SIACARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE NEGREIROS FIGUEIREDO

Autor:

LUCAS FERREIRA BICALHO

Autor:

MARCELO PEIXOTO DE MELO· OAB MG 80955· CPF 028.***.***-50

Autor:

RICARDO GESUALDO DE SOUZA· OAB MG 100920

Autor:

GUILHERME COELHO COLEN· OAB MG 64576

Último movimento: Transitado em Julgado (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FELIPE CARVALHO DRUMOND

Outros

GUILHERME COELHO COLEN· OAB MG 64576· CPF 664.***.***-04

MARCELO PEIXOTO DE MELO· OAB MG 80955· CPF 028.***.***-50

ANA CLARA COSTA RAMOS· OAB MG 163125· CPF 112.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE CARVALHO DRUMOND

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO PEIXOTO DE MELO· OAB MG 80955· CPF 028.***.***-50

Autor:

ANA CLARA COSTA RAMOS· OAB MG 163125

Autor:

GUILHERME COELHO COLEN· OAB MG 64576

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRO MOKS DO CARMOCPF

BELARMINO JOSE DA SILVA NETO

MATEUS ROBERTE CARIASCPF

RITA DE CÁSSIA COSTA SIQUEIRA HOEHNE

VERLAINE CARNEIRO CAMPONÊS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS· OAB MG 92298· CPF 030.***.***-42

Reu:

GUILHERME COELHO COLEN· OAB MG 64576· CPF 664.***.***-04

Reu:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA· OAB MG 121669· CPF 068.***.***-62

Reu:

ISABELA DE ALCANTARA COSTA· OAB MG 200915· CPF 124.***.***-06

Reu:

ANA CLARA COSTA RAMOS· OAB MG 163125· CPF 112.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

Crime contra a administração ambientalPedido de Busca e Apreensão Criminal

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON RODRIGUES DE FARIACPF

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· OAB MG 85191· CPF 034.***.***-90

Autor:

GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE· OAB MG 151182· CPF 065.***.***-48

Autor:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Autor:

RODRIGO BRAGA DA SILVA· OAB MG 146524· CPF 066.***.***-57

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE MORAIS· OAB MG 132877· CPF 072.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· OAB MG 85191· CPF 034.***.***-90

Reu:

DEBORAH KAROLINE CARDOSO LOPES· OAB MG 189300· CPF 098.***.***-80

Reu:

GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE· OAB MG 151182· CPF 065.***.***-48

Reu:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Reu:

WALYSON RODRIGUES GONCALVES SILVA· OAB MG 198581

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Informações) (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crime contra a administração ambientalEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON RODRIGUES DE FARIACPF

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· OAB MG 85191· CPF 034.***.***-90

Autor:

GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE· OAB MG 151182· CPF 065.***.***-48

Autor:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Autor:

RODRIGO BRAGA DA SILVA· OAB MG 146524· CPF 066.***.***-57

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE MORAIS· OAB MG 132877· CPF 072.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· OAB MG 85191· CPF 034.***.***-90

Reu:

DEBORAH KAROLINE CARDOSO LOPES· OAB MG 189300· CPF 098.***.***-80

Reu:

GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE· OAB MG 151182· CPF 065.***.***-48

Reu:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Reu:

WALYSON RODRIGUES GONCALVES SILVA· OAB MG 198581

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Jurisdição e CompetênciaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DE FATIMA VICENTE SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISABELLA BUZETTI DO CARMO· OAB MG 202279· CPF 103.***.***-92

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 229689· CPF 131.***.***-14

Autor:

GUILHERME COELHO COLEN· OAB MG 64576· CPF 664.***.***-04

Autor:

MARCELO PEIXOTO DE MELO· OAB MG 80955· CPF 028.***.***-50

Autor:

ANA CLARA COSTA RAMOS· OAB MG 163125· CPF 112.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA BUZETTI DO CARMO· OAB MG 202279· CPF 103.***.***-92

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 229689· CPF 131.***.***-14

Reu:

GUILHERME COELHO COLEN· OAB MG 64576· CPF 664.***.***-04

Reu:

MARCELO PEIXOTO DE MELO· OAB MG 80955· CPF 028.***.***-50

Reu:

ANA CLARA COSTA RAMOS· OAB MG 163125· CPF 112.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. C DE F S O R (EMBARGANTE)

3. R C DE C (INTERESSADO)

4. R S D M (INTERESSADO)

5. C R DE M B (CORRÉU)

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

PATRICK IGOR LOPES ALVES· OAB MG 200200· CPF 121.***.***-00

Autor:

ANA CLARA COSTA RAMOS· OAB MG 163125· CPF 112.***.***-66

Autor:

LUCIANO AUGUSTO DE FREITAS NUNES· OAB MG 65623· CPF 869.***.***-91

Autor:

PAULO MARTINS DA COSTA CROSARA· OAB MG 148466· CPF 097.***.***-16

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICK IGOR LOPES ALVES· OAB MG 200200· CPF 121.***.***-00

Reu:

ANA CLARA COSTA RAMOS· OAB MG 163125· CPF 112.***.***-66

Reu:

LUCIANO AUGUSTO DE FREITAS NUNES· OAB MG 65623· CPF 869.***.***-91

Reu:

RONALDO JUNIOR ALVES· OAB MG 163123· CPF 015.***.***-48

Reu:

PAULO MARTINS DA COSTA CROSARA· OAB MG 148466· CPF 097.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCautelar Inominada Criminal

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

ISABELLA BUZETTI DO CARMO· OAB MG 202279· CPF 103.***.***-92

Autor:

GUILHERME COELHO COLEN· OAB MG 64576· CPF 664.***.***-04

Autor:

RENATO STANZIOLA VIEIRA· OAB SP 189066· CPF 943.***.***-49

Autor:

JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES· OAB SP 310861· CPF 735.***.***-91

Autor:

HENRIQUE VIANA PEREIRA· OAB MG 102606· CPF 059.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA BUZETTI DO CARMO· OAB MG 202279· CPF 103.***.***-92

Reu:

GUILHERME COELHO COLEN· OAB MG 64576· CPF 664.***.***-04

Reu:

RENATO STANZIOLA VIEIRA· OAB SP 189066· CPF 943.***.***-49

Reu:

JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES· OAB SP 310861· CPF 735.***.***-91

Reu:

HENRIQUE VIANA PEREIRA· OAB MG 102606· CPF 059.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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