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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FERNANDA CAROLINE SILVACPF

LEANDRA SABRINA DO NASCIMENTO BEZERRACPF

JOAO VITOR DOS SANTOSCPF

GUSTAVO HENRIQUE MOURA DA SILVA YAMADACPF

LUIS FELIPE SOUSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Reu:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE SOUSA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE SOUSA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

LUIS FELIPE SOUSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS FELIPE SOUSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Reu:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE SOUSA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Autor:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE SOUSA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Autor:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

ANA CLAUDIA DIAS

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO BRAS - BELÉM em 03/07/2023 23:59. (23/07/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANA CLAUDIA DIAS

Advogados

Autor:

GIVANILDO PELOSATO· OAB PR 96145· CPF 905.***.***-30

Reu:

GIVANILDO PELOSATO· OAB PR 96145· CPF 905.***.***-30

Último movimento: Definitivo (25/04/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 34.443,04

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

A. P. TINTAS COMERCIAL LTDACNPJ

ONDIARA CARGNIN DE SOUZACPF

ANA CLAUDIA DIASCPF

Outros

BIANCA GARCIA CLASEN DE SOUZA· OAB SC 031662· CPF 058.***.***-60

GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL· OAB SC 013499· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 34.443,04

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

A. P. TINTAS COMERCIAL LTDACNPJ

ANA CLAUDIA DIASCPF

ONDIARA CARGNIN DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC03CV0 (11/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

A. P. TINTAS COMERCIAL LTDACNPJ

ANA CLAUDIA DIAS

ONDIARA CARGNIN DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO PRADI· OAB SC 002706· CPF 121.***.***-91

Autor:

BIANCA GARCIA CLASEN DE SOUZA· OAB SC 031662· CPF 058.***.***-60

Autor:

GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL· OAB SC 013499· CPF 019.***.***-03

Reu:

HUMBERTO PRADI· OAB SC 002706· CPF 121.***.***-91

Reu:

BIANCA GARCIA CLASEN DE SOUZA· OAB SC 031662· CPF 058.***.***-60

Reu:

GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL· OAB SC 013499· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

A. P. TINTAS COMERCIAL LTDACNPJ

ANA CLAUDIA DIAS

ONDIARA CARGNIN DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO PRADI· OAB SC 002706· CPF 121.***.***-91

Autor:

BIANCA GARCIA CLASEN DE SOUZA· OAB SC 031662· CPF 058.***.***-60

Autor:

GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL· OAB SC 013499· CPF 019.***.***-03

Reu:

HUMBERTO PRADI· OAB SC 002706· CPF 121.***.***-91

Reu:

BIANCA GARCIA CLASEN DE SOUZA· OAB SC 031662· CPF 058.***.***-60

Reu:

GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL· OAB SC 013499· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIANA MESQUITA DE ARAUJOCPF

Reu

ANTONIA TEIXEIRA FONSECACPF

Advogados

Autor:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO· CPF 045.***.***-97

Autor:

ANA CLAUDIA DIAS CANDIDO· CPF 060.***.***-27

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Autor:

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO· CPF 228.***.***-72

Reu:

HELOISA FERREIRA FERNANDES· OAB MG 148250· CPF 091.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (03/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AcessãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIANA MESQUITA DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIA TEIXEIRA FONSECA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 88030· CPF 045.***.***-97

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Autor:

HELOISA FERREIRA FERNANDES· OAB MG 148250· CPF 091.***.***-67

Autor:

ANA CLÁUDIA DIAS CÂNDIDO· OAB MG 104256· CPF 060.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 88030· CPF 045.***.***-97

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Reu:

HELOISA FERREIRA FERNANDES· OAB MG 148250· CPF 091.***.***-67

Reu:

ANA CLÁUDIA DIAS CÂNDIDO· OAB MG 104256· CPF 060.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2010

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHOCPF

ADRIANO SILVERIO DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA· CPF 034.***.***-00

Reu:

VIVIANE DE CASTRO SILVA· CPF 023.***.***-30

Reu:

JOSE SILVERIO ALCANTARA DANI· CPF 111.***.***-78

Reu:

LUIZA FERREIRA CANDIDO· CPF 117.***.***-37

Reu:

BRUNO DIAS CÂNDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

ANA CLAUDIA DIAS CANDIDO· CPF 060.***.***-27

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA RIBEIRO PIRES DOS SANTOS· OAB GO 033093

Último movimento: Juntado(a) (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

PAULA RIBEIRO PIRES DOS SANTOS· CPF 019.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (15/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADRIANO SILVERIO DA PAIXAOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

VIVIANE DE CASTRO SILVA· CPF 023.***.***-30

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI03 (16/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SILVERIO DA PAIXAOCPF

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

JUSTICA PUBLICA

ADRIANO SILVERIO DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO

Autor:

VIVIANE DE CASTRO SILVA· CPF 023.***.***-30

Reu:

VIVIANE DE CASTRO SILVA· CPF 023.***.***-30

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (30/06/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2010

Distribuição

19/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

ADRIANO SILVERIO DA PAIXAOCPF

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

LUIZA FERREIRA CANDIDO

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO

Reu:

ANA CLAUDIA DIAS CANDIDO

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

MARCELLA APOCALYPSE DE ALMEIDA CIRINO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDER JOSE DE ANDRADECPF

Reu

CLÓVIS FERREIRA MINARÉCPF

Outros

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 098420· CPF 699.***.***-68

ANDRÉ MAGURNO FERNANDES· OAB MG 097217· CPF 187.***.***-38

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDER JOSE DE ANDRADECPF

Reu

CLÓVIS FERREIRA MINARÉCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/06/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ChequeRecurso Especial

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLÓVIS FERREIRA MINARÉCPF

Reu

WÉDER JOSÉ DE ANDRADE

Advogados

Autor:

RONIVALDO TOMAZ DE ALMEIDA· OAB MG 79588

Autor:

ANA CLÁUDIA DIAS CÂNDIDO· OAB MG 104256· CPF 060.***.***-27

Autor:

FRANCINE MARIA QUEIROZ PONTES· OAB MG 172973· CPF 083.***.***-25

Autor:

ANDRE MAGURNO FERNANDES· OAB MG 97217· CPF 187.***.***-38

Autor:

GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA· OAB MG 99453· CPF 988.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RONIVALDO TOMAZ DE ALMEIDA· OAB MG 79588

Reu:

ANA CLÁUDIA DIAS CÂNDIDO· OAB MG 104256· CPF 060.***.***-27

Reu:

FRANCINE MARIA QUEIROZ PONTES· OAB MG 172973· CPF 083.***.***-25

Reu:

ANDRE MAGURNO FERNANDES· OAB MG 97217· CPF 187.***.***-38

Reu:

GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA· OAB MG 99453· CPF 988.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2025 EMBARGANTE: CLÓVIS FERREIRA MINARÉ; EMBARGADO: WÉDER JOSÉ DE ANDRADE FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$ 276,55 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. Adv - ANDRE MAGURNO FERNANDES, RONIVALDO TOMAZ DE ALMEIDA, GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA, FRANCINE MARIA QUEIROZ PONTES, RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR,... (03/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERICO JOSE BICALHO (AGRAVANTE)

2. MARIA MERCIA SILVA BICALHO (AGRAVANTE)

Reu

3. LUIS FERNANDO MARTINS LANNA (AGRAVADO)

4. PATRICIA CROSO SOARES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Autor:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 98869· CPF 052.***.***-77

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2876705/MG (2025/0079197-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ERICO JOSE BICALHO AGRAVANTE: MARIA MERCIA SILVA BICALHO ADVOGADO: RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR - MG021209 AGRAVADO: LUIS FERNANDO MARTINS LANNA AGRAVADO: PATRICIA CROSO SOARES ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES - MG098732 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do S... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 30.249,00

Autor

LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Outros

TÉRCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 090777

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB DF 0000000

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRACPF

IPSEMGCNPJ

Reu

IPSEMGCNPJ

LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· CPF 436.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA

Reu:

ANA CLAUDIA DIAS CANDIDO

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

KAMILA DE PAULA PEREIRA

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

Autor:

VICTOR GILBERTO PASSOS

Autor:

ISMAEL DOS REIS PEREIRA COUTINHO

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND

Reu:

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO

Reu:

CAROLINA FAGUNDES CANDIDO OLIVEIRA

Reu:

ANA CLAUDIA DIAS CANDIDO

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

KAMILA DE PAULA PEREIRA

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

Autor:

VICTOR GILBERTO PASSOS

Autor:

ISMAEL DOS REIS PEREIRA COUTINHO

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS MARASSI THEODORO SOUSA OLIVEIRA (EMBARGANTE)

3. JOAO EDUARDO THEODORO DE SOUSA OLIVEIRA (INTERESSADO)

4. CHRISTIANE LANCONI MARASSI DE SOUSA OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

2. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· CPF 436.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· CPF 436.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

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Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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