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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abandono MaterialSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARINA OLIVEIRA DE ALMEIDA KOLLINGCPF

Reu

ARNALDO MEDRADO KOLLINGCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS CASTRO SILVA· OAB BA 39080· CPF 007.***.***-05

Reu:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166· CPF 826.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abandono MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARINA OLIVEIRA DE ALMEIDA KOLLINGCPF

Reu

ARNALDO MEDRADO KOLLINGCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS CASTRO SILVA· OAB BA 39080· CPF 007.***.***-05

Autor:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166· CPF 826.***.***-53

Reu:

DOUGLAS CASTRO SILVA· OAB BA 39080· CPF 007.***.***-05

Reu:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166· CPF 826.***.***-53

Último movimento: Documento (Ofício) (25/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 283.305,22

Autor

SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166· CPF 826.***.***-53

Autor:

MARCO AURELIO TOFANI FILHO· OAB MG 123525· CPF 075.***.***-96

Autor:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157· CPF 542.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59. (06/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de ContratosAção de Exigir Contas

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DILSON JOSE RADESPIELCPF

Reu

ERIKA RADESPIEL FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDVALDO FERNANDES DA SILVA· OAB DF 19233· CPF 884.***.***-68

Autor:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166· CPF 826.***.***-53

Autor:

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 134551· CPF 012.***.***-44

Autor:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157· CPF 542.***.***-53

Reu:

EDVALDO FERNANDES DA SILVA· OAB DF 19233· CPF 884.***.***-68

Reu:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166· CPF 826.***.***-53

Reu:

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 134551· CPF 012.***.***-44

Reu:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157· CPF 542.***.***-53

Último movimento: Definitivo (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSVALENTE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 134551

Autor:

MARCO AURELIO TOFANI FILHO· OAB MG 123525

Autor:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157

Autor:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

+ outros advogados do autor

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA· OAB MG 56635

Reu:

EDVANE ANDRE DA SILVA· OAB MG 104907

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

TRANSVALENTE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Reu:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166

Reu:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSVALENTE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917· CPF 566.***.***-49

Reu:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166· CPF 826.***.***-53

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157· CPF 542.***.***-53

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 134551· CPF 012.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

TRANSVALENTE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Autor:

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA· OAB MG 56635

Autor:

EDVANE ANDRE DA SILVA· OAB MG 104907

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Autor:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Reu:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166

Reu:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157

Reu:

MARCO AURELIO TOFANI FILHO· OAB MG 123525

Reu:

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 134551

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 108.243,96

Autor

WANDER MIRANDA DE SOUZACPF

Reu

JOSE DA SILVACPF

RONILDA RAIMUNDA DE OLIVEIRA MECNPJ

Advogados

Autor:

DEISE GABRIELA CIRILO FERNANDES· OAB MG 147125· CPF 103.***.***-07

Autor:

ADELSON MARTINS DA COSTA· OAB MG 97711· CPF 712.***.***-72

Reu:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166· CPF 826.***.***-53

Reu:

BRAULIO FERREIRA DUTRA· OAB MG 152124· CPF 086.***.***-17

Reu:

GABRIEL LUCAS BOMFIM NASCIMENTO· OAB MG 184981· CPF 121.***.***-25

Reu:

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 134551· CPF 012.***.***-44

Reu:

INGRID LAMOUNIER ANTUNES DE ALMEIDA· OAB MG 182152· CPF 122.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDER MIRANDA DE SOUZACPF

Reu

JOSE DA SILVACPF

RONILDA RAIMUNDA DE OLIVEIRA MECNPJ

Advogados

Autor:

DEISE GABRIELA CIRILO FERNANDES

Autor:

ADELSON MARTINS DA COSTA· OAB MG 97711

Reu:

GABRIEL LUCAS BOMFIM NASCIMENTO· OAB MG 184981· CPF 121.***.***-25

Reu:

INGRID LAMOUNIER ANTUNES DE ALMEIDA· OAB MG 182152

Reu:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157

Reu:

MARCO AURELIO TOFANI FILHO· OAB MG 123525

Reu:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 360.000,00

Autor

ELANE SERGIO ABREU PERDIGAOCPF

Reu

RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO NEPOMUCENOCPF

Advogados

Autor:

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 134551· CPF 012.***.***-44

Autor:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157· CPF 542.***.***-53

Autor:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166· CPF 826.***.***-53

Reu:

FRANCISCO DONIZETTE VINHAS· OAB MG 50747· CPF 237.***.***-04

Reu:

JULIA CORREA RAMOS· CPF 088.***.***-26

Reu:

ARTHUR MAGALHAES BISCOTTO· CPF 092.***.***-81

Reu:

CLIVER ALAN BRAGA DE OLIVEIRA· CPF 884.***.***-49

Outros

GABRIEL LUCAS BOMFIM NASCIMENTO· OAB MG 48542

Último movimento: Conclusos para despacho (26/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO NEPOMUCENOCPF

Reu

ELANE SERGIO ABREU PERDIGAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 45.446,22

Autor

TRANSVALENTE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

TEGMA CARGAS ESPECIAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157· CPF 542.***.***-53

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

VITOR MARCIO FONSECA DINIZ· OAB MG 75131· CPF 035.***.***-50

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166· CPF 826.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIKA CESARIO DA SILVA APARECIDO· CPF 418.***.***-09

Reu:

CARLOS AUGUSTO FALLETTI· OAB SP 83341· CPF 010.***.***-38

Reu:

MARIA EUGENIA BRACARENSE· OAB MG 36055· CPF 278.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 15.759,97

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ARMAZEM DA CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 134551· CPF 012.***.***-44

Reu:

BRAULIO FERREIRA DUTRA· OAB MG 152124· CPF 086.***.***-17

Reu:

JOAO ANDRE DA SILVA NETO· OAB MG 180233· CPF 117.***.***-19

Reu:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166· CPF 826.***.***-53

Reu:

MARCO AURELIO TOFANI FILHO· OAB MG 123525· CPF 075.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ARMAZEM DA CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

Reu:

JOAO ANDRE DA SILVA NETO

Reu:

BRAULIO FERREIRA DUTRA

Reu:

INGRID LAMOUNIER ANTUNES DE ALMEIDA· OAB MG 182152

Reu:

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES

Reu:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 15.759,97

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ARMAZEM DA CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (30/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 8ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - VALQUIRIA BICALHO DE AVELAR; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Publicação em 27/05/2023: Despacho/decisão interlocutória intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias,manifestarem-se acerc... (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

04/10/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ALEXIA FERREIRA BORGES MATTARCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 134551· CPF 012.***.***-44

Autor:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166· CPF 826.***.***-53

Autor:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157· CPF 542.***.***-53

Reu:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

Outros

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXIA FERREIRA BORGES MATTARCPF

Advogados

Autor:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 134551

Reu:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166

Reu:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência à SaúdeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXIA FERREIRA BORGES MATTARCPF

RONAN SARAIVA FRANCO AMARALCPF

Reu

ALEXIA FERREIRA BORGES MATTARCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166· CPF 826.***.***-53

Autor:

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 134551· CPF 012.***.***-44

Autor:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157· CPF 542.***.***-53

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166· CPF 826.***.***-53

Reu:

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 134551· CPF 012.***.***-44

Reu:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157· CPF 542.***.***-53

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

Último movimento: Definitivo (14/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXIA FERREIRA BORGES MATTARCPF

RONAN SARAIVA FRANCO AMARALCPF

Reu

ALEXIA FERREIRA BORGES MATTARCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166· CPF 826.***.***-53

Autor:

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 134551· CPF 012.***.***-44

Autor:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157· CPF 542.***.***-53

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA PINTO· OAB MG 74166· CPF 826.***.***-53

Reu:

GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 134551· CPF 012.***.***-44

Reu:

RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL· OAB MG 107157· CPF 542.***.***-53

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

CLARA SILVA COSTA· OAB MG 56335· CPF 270.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALEXIA FERREIRA BORGES MATTAR CPF: 097.440.186-23 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA À Secretaria para apurar eventuais custas finais. Não havendo custas, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença ante a satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, II c/c 513, ambos do CPC. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cu... (16/06/2025)

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