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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANA PAULA ROBERTO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

WAGNER BECKER· OAB SC 036652· CPF 039.***.***-43

Reu:

WAGNER BECKER· OAB SC 036652· CPF 039.***.***-43

Último movimento: Trânsito em julgado (23/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 29.641,00

Autor

FLAVIA APARECIDA ALVES FROTACPF

DENIA PEREIRA DOS SANTOS FROTACPF

JOELMA GOMES FROTACPF

NATANAEL GOMES FROTACPF

VICTOR MANOEL PEREIRA FROTACPF

+ 3 outros

Reu

PAULO IVAN FROTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALEXANDRE· OAB SP 250592· CPF 221.***.***-74

Autor:

JOSE ROBERTO SANT ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 321440· CPF 092.***.***-52

Autor:

MAURÍCIO DE CARVALHO ARAUJO· OAB SP 413265· CPF 334.***.***-09

Autor:

ANDRÉ BARBIERI VOLPE· OAB SP 441783· CPF 440.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 77.151,64

Autor

FABIO SOARES GROSSOCPF

VALERIA CRISTINA PENARIOL GROSSOCPF

Reu

HB11 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HABIARTE BARC CONSTRUTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO SANT ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 321440· CPF 092.***.***-52

Autor:

RAFAEL DE ALEXANDRE· OAB SP 250592· CPF 221.***.***-74

Reu:

JACQUELINE DA SILVA DELLA VILLA· OAB SP 205292· CPF 264.***.***-55

Reu:

MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS· OAB SP 208267· CPF 215.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 77.151,64

Autor

HABIARTE BARC CONSTRUTORES LTDACNPJ

HB11 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FABIO SOARES GROSSOCPF

VALERIA CRISTINA PENARIOL GROSSOCPF

Advogados

Autor:

MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS· OAB SP 208267· CPF 215.***.***-03

Autor:

JACQUELINE DA SILVA DELLA VILLA· OAB SP 205292· CPF 264.***.***-55

Reu:

RAFAEL DE ALEXANDRE· OAB SP 250592· CPF 221.***.***-74

Reu:

JOSE ROBERTO SANT ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 321440· CPF 092.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO SOARES GROSSOCPF

VALERIA CRISTINA PENARIOL GROSSOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALEXANDRE· OAB SP 250592· CPF 221.***.***-74

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HABIARTE BARC CONSTRUTORES LTDACNPJ

HB11 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE DA SILVA DELLA VILLA· OAB SP 205292· CPF 264.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO SOARES GROSSOCPF

VALERIA CRISTINA PENARIOL GROSSOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALEXANDRE· OAB SP 250592· CPF 221.***.***-74

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HABIARTE BARC CONSTRUTORES LTDACNPJ

HB11 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE DA SILVA DELLA VILLA· OAB SP 205292· CPF 264.***.***-55

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HABIARTE BARC CONSTRUTORES LTDACNPJ

HB11 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE DA SILVA DELLA VILLA· OAB SP 205292· CPF 264.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 77.151,64

Autor

HB11 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HABIARTE BARC CONSTRUTORES LTDACNPJ

Reu

FABIO SOARES GROSSOCPF

VALERIA CRISTINA PENARIOL GROSSOCPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE DA SILVA DELLA VILLA· OAB SP 205292· CPF 264.***.***-55

Autor:

MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS· OAB SP 208267· CPF 215.***.***-03

Reu:

JOSE ROBERTO SANT ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 321440· CPF 092.***.***-52

Reu:

RAFAEL DE ALEXANDRE· OAB SP 250592· CPF 221.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO BATISTA BARBIERICPF

Reu

ALEXANDRE BARBIERI NETOCPF

B.M. - PADARIA E CONFEITARIA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

NOGUEIRA E BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 23143

Autor:

CAIO LAURINDO DO AMARAL· CPF 396.***.***-22

Reu:

RAFAEL DE ALEXANDRE· OAB SP 250592· CPF 221.***.***-74

Reu:

JOSE ROBERTO SANT ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 321440· CPF 092.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA BARBIERI

Advogados

Autor:

JARBAS COIMBRA BORGES· OAB SP 388510· CPF 214.***.***-03

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA BARBIERI

Advogados

Autor:

JARBAS COIMBRA BORGES· OAB SP 388510· CPF 214.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA BARBIERICPF

Advogados

Autor:

JARBAS COIMBRA BORGES· OAB SP 388510· CPF 214.***.***-03

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA BARBIERICPF

Advogados

Autor:

JARBAS COIMBRA BORGES· OAB SP 388510· CPF 214.***.***-03

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA BARBIERICPF

ALEXANDRE BARBIERI NETOCPF

B.M. - PADARIA E CONFEITARIA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS COIMBRA BORGES· OAB SP 388510· CPF 214.***.***-03

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DE ALEXANDRE

Reu

MUNICíPIO DE PITANGUEIRASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALEXANDRE· OAB SP 250592· CPF 221.***.***-74

Autor:

VICTOR LUCHIARI· OAB SP 247325· CPF 308.***.***-08

Autor:

JOSE ROBERTO SANT ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 321440· CPF 092.***.***-52

Reu:

RAFAEL DE ALEXANDRE· OAB SP 250592· CPF 221.***.***-74

Reu:

VICTOR LUCHIARI· OAB SP 247325· CPF 308.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000342-21.2025.8.26.0459/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Material-Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia - Rafael de Alexandre - MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS - Ciência à parte credora que foi elaborado MLE, aguardando conferência/pagamento pela instituição bancária. - ADV: VICTOR LUCHIARI (OAB 247325/SP), RAFAEL DE ALEXANDR... (27/03/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO CESAR FIGUEIREDO MENDESCPF

OTILIA PEREIRA DE SOUZA ALFREDOCPF

SANDRA PEREIRA PIMENTA GARCIACPF

Reu

CENTRAL ENERGETICA MORENO ACUCAR E ALCOOL LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALEXANDRE· OAB SP 250592· CPF 221.***.***-74

Autor:

LUIS GUSTAVO CAMARGO· OAB SP 396491· CPF 420.***.***-62

Autor:

GIORDANO BAPTISTA CUSUMANO· OAB SP 277894· CPF 345.***.***-71

Autor:

JOSE ROBERTO SANT ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 321440· CPF 092.***.***-52

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS BONFIM· OAB SP 193495

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE ALEXANDRE· OAB SP 250592· CPF 221.***.***-74

Reu:

LUIS GUSTAVO CAMARGO· OAB SP 396491· CPF 420.***.***-62

Reu:

GIORDANO BAPTISTA CUSUMANO· OAB SP 277894· CPF 345.***.***-71

Reu:

JOSE ROBERTO SANT ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 321440· CPF 092.***.***-52

Reu:

VINICIUS DOS SANTOS BONFIM· OAB SP 193495

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - OTILIA PEREIRA DE SOUZA ALFREDO (20/05/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauClasse não informada

Acordo Homologado/EfeitosInvalidação de Confissão, Desistência ou TransaçãoAção Rescisória+1

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Acordo Homologado/EfeitosInvalidação de Confissão, Desistência ou TransaçãoAção Rescisória+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (04/08/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

Acordo Homologado/EfeitosRecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILEUSA ANDREGHETTOCPF

ELIANA ANDREGHETTO AHMADCPF

ESPACO DA BELEZA DAS MAOS E PES NINALOLI LTDA - ME

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

THAIS DE FREITAS BOCALAOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALEXANDRE· OAB SP 250592· CPF 221.***.***-74

Autor:

JOSE ROBERTO SANT ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 321440· CPF 092.***.***-52

Autor:

PAULO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 339758· CPF 395.***.***-08

Reu:

RAFAEL DE ALEXANDRE· OAB SP 250592· CPF 221.***.***-74

Reu:

JOSE ROBERTO SANT ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 321440· CPF 092.***.***-52

Reu:

PAULO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 339758· CPF 395.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - THAIS DE FREITAS BOCALAO (24/07/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

Acordo Homologado/EfeitosRecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILEUSA ANDREGHETTOCPF

ELIANA ANDREGHETTO AHMADCPF

ESPACO DA BELEZA DAS MAOS E PES NINALOLI LTDA - ME

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

THAIS DE FREITAS BOCALAOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALEXANDRE· OAB SP 250592· CPF 221.***.***-74

Autor:

JOSE ROBERTO SANT ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 321440· CPF 092.***.***-52

Autor:

PAULO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 339758· CPF 395.***.***-08

Reu:

RAFAEL DE ALEXANDRE· OAB SP 250592· CPF 221.***.***-74

Reu:

JOSE ROBERTO SANT ANA DE OLIVEIRA· OAB SP 321440· CPF 092.***.***-52

Reu:

PAULO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 339758· CPF 395.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - THAIS DE FREITAS BOCALAO (24/07/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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