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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Práticas AbusivasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 52.522,51

Autor

B F M DE MELO COMERCIOCNPJ

Reu

HMS TRANSPORTES LTDACNPJ

TALI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA NETO BAETA· OAB RJ 256716· CPF 104.***.***-60

Autor:

JULIA DA SILVA MARQUES SOARES DIAS· OAB RJ 257639· CPF 105.***.***-00

Reu:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Reu:

FLAVIO NARCISO CAMPOS· OAB ES 11779· CPF 084.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA LUIZA NETO BAETA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

OutrosProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MARIANA MENEZES SINVAL ZAMORANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA NETO BAETA· OAB RJ 256716· CPF 104.***.***-60

Autor:

EMERSON MACHADO PORTO· OAB RJ 126844· CPF 088.***.***-46

Outros

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

EDUARDO SALVADOR BARRETO· OAB RJ 57185· CPF 561.***.***-72

FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 16246

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 6.560,00

Autor

VICTOR MAZZINI RIBEIRO ELIASCPF

Reu

WESCLEI ONOFRE SANTOS DE LANACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 202155· CPF 097.***.***-69

Autor:

MARIA LUIZA NETO BAETA· OAB RJ 256716· CPF 104.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIANA NETOCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CPF

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA NETO BAETA· OAB RJ 256716· CPF 104.***.***-60

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 7.758,00

Autor

ADRIANO JORGE MACHADO DE AZEVEDO CRUZCPF

Reu

VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON MACHADO PORTO· OAB RJ 126844· CPF 088.***.***-46

Autor:

MARIA LUIZA NETO BAETA· OAB RJ 256716· CPF 104.***.***-60

Reu:

ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRA· OAB RJ 134290· CPF 089.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI

Reu

ADRIANO JORGE MACHADO DE AZEVEDO CRUZ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO JORGE MACHADO DE AZEVEDO CRUZCPF

Reu

VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRA· OAB RJ 134290· CPF 089.***.***-75

Autor:

EMERSON MACHADO PORTO· OAB RJ 126844· CPF 088.***.***-46

Autor:

MARIA LUIZA NETO BAETA· OAB RJ 256716· CPF 104.***.***-60

Reu:

ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRA· OAB RJ 134290· CPF 089.***.***-75

Reu:

EMERSON MACHADO PORTO· OAB RJ 126844· CPF 088.***.***-46

Reu:

MARIA LUIZA NETO BAETA· OAB RJ 256716· CPF 104.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803449-78.2024.8.19.0068. AUTOR: ADRIANO JORGE MACHADO DE AZEVEDO CRUZ RÉU: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI Considerando o cumprimento integral da condenação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II, e 925, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. RIO DAS OSTRAS, 20 de març... (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO JORGE MACHADO DE AZEVEDO CRUZCPF

Reu

VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRA· OAB RJ 134290· CPF 089.***.***-75

Autor:

EMERSON MACHADO PORTO· OAB RJ 126844· CPF 088.***.***-46

Autor:

MARIA LUIZA NETO BAETA· OAB RJ 256716· CPF 104.***.***-60

Reu:

ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRA· OAB RJ 134290· CPF 089.***.***-75

Reu:

EMERSON MACHADO PORTO· OAB RJ 126844· CPF 088.***.***-46

Reu:

MARIA LUIZA NETO BAETA· OAB RJ 256716· CPF 104.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 5.468,66

Autor

LUCIANA NETOCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CPF

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA NETO BAETA· OAB RJ 256716· CPF 104.***.***-60

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB RN 1299

LEANDRO TADEU PASINATO ALVES· OAB RJ 128466

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 14.000,00

Autor

DINA DE OLIVEIRA DA SILVACPF

JOANA DARC SOARES DA SILVACPF

DANIEL SOARES DA SILVACPF

RAPHAEL SOARES DA SILVACPF

DANIEL SOARES DA SILVA FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

ESPOLIO DE DINA DE OLIVEIRA DA SILVA.

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARLON FREIMANN VIEIRA· OAB RJ 163516· CPF 085.***.***-30

Autor:

EMERSON MACHADO PORTO· OAB RJ 126844· CPF 088.***.***-46

Autor:

MARIA LUIZA NETO BAETA· CPF 104.***.***-60

Autor:

CAROLINA TORRUBIA LAZERA· OAB RJ 236962· CPF 114.***.***-86

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

ESPOLIO DE DINA DE OLIVEIRA DA SILVA.

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARLON FREIMANN VIEIRA· OAB RJ 163516· CPF 085.***.***-30

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (08/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SOARES DA SILVA

DANIEL SOARES DA SILVA FILHO

DINA DE OLIVEIRA DA SILVA

JOANA DARC SOARES DA SILVA

RAPHAEL SOARES DA SILVA

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MARLON FREIMANN VIEIRA· OAB RJ 163516· CPF 085.***.***-30

Autor:

MARIA LUIZA NETO BAETA· OAB RJ 256716· CPF 104.***.***-60

Autor:

EMERSON MACHADO PORTO· OAB RJ 126844· CPF 088.***.***-46

Autor:

CAROLINA TORRUBIA LAZERA· OAB RJ 236962· CPF 114.***.***-86

Reu:

MARLON FREIMANN VIEIRA· OAB RJ 163516· CPF 085.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SOARES DA SILVA

DANIEL SOARES DA SILVA FILHO

DINA DE OLIVEIRA DA SILVA

JOANA DARC SOARES DA SILVA

RAPHAEL SOARES DA SILVA

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MARLON FREIMANN VIEIRA· OAB RJ 163516· CPF 085.***.***-30

Autor:

MARIA LUIZA NETO BAETA· OAB RJ 256716· CPF 104.***.***-60

Autor:

EMERSON MACHADO PORTO· OAB RJ 126844· CPF 088.***.***-46

Autor:

CAROLINA TORRUBIA LAZERA· OAB RJ 236962· CPF 114.***.***-86

Reu:

MARLON FREIMANN VIEIRA· OAB RJ 163516· CPF 085.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5104039-56.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDA EXEQUENTE: DINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER (OAB RJ163516) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: JOANA DARC SOARES DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER (OAB RJ163516) EXEQUENTE: DANIEL SOARES DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA NETO BAE... (06/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2015

Distribuição

20/04/2015

Valor

R$ 34.013,31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0108105-80.2015.4.02.5003/RJ (originário: processo nº 01081058020154025003/ES) RELATOR: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: LUCIANA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): EMERSON MACHADO PORTO (OAB RJ126844) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 30/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão (04/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 34.013,31

Autor

LUCIANA NETOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON MACHADO PORTO· OAB RJ 126844· CPF 088.***.***-46

Autor:

MARIA LUIZA NETO BAETA· CPF 104.***.***-60

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (24/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 34.013,31

Autor

LUCIANA NETOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON MACHADO PORTO· OAB RJ 126844· CPF 088.***.***-46

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

CAIO TUY DE OLIVEIRA· OAB BA 034009· CPF 026.***.***-94

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0108105802015402500320250929145650 (29/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (30/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosMonitória

Ajuizamento

20/04/2015

Distribuição

20/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (30/06/2026)

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