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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão criminal (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO GONCALVES GOMESCPF

WALLYSSON ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

Autor:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 164699· CPF 752.***.***-53

Autor:

PAULA ROCHA GOUVEA BRENER· OAB MG 189740· CPF 028.***.***-55

Autor:

ANA LUIZA RODARTE BUENO· OAB MG 207088· CPF 094.***.***-92

Autor:

GABRIELLA MARTINS DAMASCENO· OAB MG 55513· CPF 117.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO GONCALVES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 164699

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLYSSON ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO GONCALVES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 164699

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLYSSON ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MACIEL FERREIRA HENRIQUE LAGECPF

GUSTAVO GONCALVES GOMESCPF

WALLYSSON ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 164699

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALLYSSON ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 164699· CPF 752.***.***-53

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Autor:

ARNALDO LARES CAMPAGNANI· OAB MG 183428· CPF 098.***.***-95

Autor:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 164699· CPF 752.***.***-53

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Reu:

ARNALDO LARES CAMPAGNANI· OAB MG 183428· CPF 098.***.***-95

Reu:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALLYSSON ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 164699· CPF 752.***.***-53

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Autor:

ARNALDO LARES CAMPAGNANI· OAB MG 183428· CPF 098.***.***-95

Autor:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 164699· CPF 752.***.***-53

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Reu:

ARNALDO LARES CAMPAGNANI· OAB MG 183428· CPF 098.***.***-95

Reu:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALLYSSON ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 164699· CPF 752.***.***-53

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Autor:

ARNALDO LARES CAMPAGNANI· OAB MG 183428· CPF 098.***.***-95

Autor:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 164699· CPF 752.***.***-53

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Reu:

ARNALDO LARES CAMPAGNANI· OAB MG 183428· CPF 098.***.***-95

Reu:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALLYSSON ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 164699· CPF 752.***.***-53

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Autor:

ARNALDO LARES CAMPAGNANI· OAB MG 183428· CPF 098.***.***-95

Autor:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 164699· CPF 752.***.***-53

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Reu:

ARNALDO LARES CAMPAGNANI· OAB MG 183428· CPF 098.***.***-95

Reu:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024 Recorrente(s) - WALLYSSON ALEXANDRE DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MÁ... (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALLYSSON ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 164699· CPF 752.***.***-53

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Autor:

ARNALDO LARES CAMPAGNANI· OAB MG 183428· CPF 098.***.***-95

Autor:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO ADRIANO DE MORAIS RODRIGUES· OAB MG 164699· CPF 752.***.***-53

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Reu:

ARNALDO LARES CAMPAGNANI· OAB MG 183428· CPF 098.***.***-95

Reu:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771· CPF 013.***.***-16

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

A APURAR

Advogados

Reu:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341· CPF 903.***.***-06

Reu:

ARTHUR BACHA SILVA· OAB MG 157625· CPF 109.***.***-79

Reu:

ALESSANDRA MARGOTTI DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 147064· CPF 086.***.***-30

Reu:

RAFAEL SANTOS SOARES· OAB MG 133039· CPF 091.***.***-24

Reu:

ADEMAR DE ALCANTARA FILHO· OAB MG 119025· CPF 015.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

LARISSA GRANJA DE ABREU AZEVEDO· OAB MG 55362

MÁRCIO LOBATO· OAB RJ 224575

MARIA CECILIA PARREIRAS SANTOS HENRIQUES· OAB MG 55472

Último movimento: Juntada de Petição de remessa ao juízo (18/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA RODANTE FIASCHICPF

Advogados

Autor:

DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO· OAB MA 7018· CPF 632.***.***-20

Último movimento: Documento (Outros documentos) (19/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CAROLINA RODANTE FIASCHICPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID CAMARGO JANZEN· OAB TO 4918· CPF 006.***.***-60

Autor:

ELIZABETH LACERDA CORREIA· OAB TO 3018· CPF 862.***.***-68

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para decisão (03/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

09/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA RODANTE FIASCHICPF

Advogados

Autor:

ELIZABETH LACERDA CORREIA· OAB TO 3018· CPF 862.***.***-68

Autor:

DAVID CAMARGO JANZEN· OAB TO 4918· CPF 006.***.***-60

Autor:

ELIZABETH LACERDA CORREIA· OAB TO 003018

Autor:

DAVID CAMARGO JANZEN· OAB TO 004918

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0003964-55.2024.8.27.2710/TO AUTOR: ANA CAROLINA RODANTE FIASCHI ADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018) ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918) SENTENÇA I-RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DO TOCANTINS, no evento 36, contra a sentença proferida no evento 30. Em síntese, sustenta a existência de omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC. Réplica apresentada no evento 68... (10/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 7.879,53

Autor

ANA CAROLINA RODANTE FIASCHICPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID CAMARGO JANZEN· OAB TO 4918· CPF 006.***.***-60

Autor:

ELIZABETH LACERDA CORREIA· OAB TO 3018· CPF 862.***.***-68

Reu:

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS· CPF 194.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA RODANTE FIASCHICPF

Advogados

Autor:

DAVID CAMARGO JANZEN· OAB TO 4918· CPF 006.***.***-60

Autor:

ELIZABETH LACERDA CORREIA· OAB TO 3018· CPF 862.***.***-68

Autor:

DAVID CAMARGO JANZEN· OAB TO 004918

Autor:

ELIZABETH LACERDA CORREIA· OAB TO 003018

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003002-95.2025.8.27.2710/TO RELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS AUTOR: ANA CAROLINA RODANTE FIASCHI ADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018) ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 12/06/2026 - Trânsito em Julgado (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 47.081,75

Autor

ANA CAROLINA RODANTE FIASCHICPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO· OAB TO 6659· CPF 072.***.***-97

Autor:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Autor:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Reu:

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS· CPF 060.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010644-72.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANA CAROLINA RODANTE FIASCHI ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327) ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.... (15/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 68.307,85

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANA CAROLINA RODANTE FIASCHICPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA· OAB TO 4251· CPF 993.***.***-10

Reu:

KARE MARQUES SANTOS· OAB TO 6226· CPF 031.***.***-85

Reu:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

28/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Data BaseRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/06/2026)

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