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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

POLLYANA MEDEIROS VILARCPF

YURI MEDEIROS VILARCPF

HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANCACPF

POLLYANA MEDEIROS VILAR

YURI MEDEIROS VILAR

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MAISA LIMA DE PAIVA· CPF 001.***.***-29

Reu:

JOSE MATHIAS HONORATO BARRETO· OAB BA 46721· CPF 018.***.***-07

Reu:

JOAO PAULO ALVES MONTEIRO· OAB BA 49141· CPF 045.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2012

Distribuição

18/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA MEDEIROS

DULCE ELENA COUTO BITTENCOURT MUGLIACPF

EMA ROTONDO COSTACPF

FERNANDA LELESCPF

HELOISA LARA VIANACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Reu:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Reu:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

10/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA MEDEIROS

DULCE ELENA COUTO BITTENCOURT MUGLIACPF

EMA ROTONDO COSTACPF

FERNANDA LELESCPF

HELOISA LARA VIANACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Autor:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Reu:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Reu:

SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI· OAB MG 117950· CPF 069.***.***-09

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HELOISA LARA VIANA AUTOR: ANA MARIA MEDEIROS AUTOR: DULCE ELENA COUTO BITTENCOURT MUGLIA AUTOR: EMA ROTONDO COSTA AUTOR: FERNANDA LELES RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 16/02/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A... (19/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2008

Distribuição

20/06/2008

Valor

R$ 15.280,57

Autor

SONIA MARIA HOFMANCPF

Reu

SUPERMERCADO RAUBER LTDACNPJ

SUPERMERCADO RAUBER

NEI LIESENFELD RAUBERCPF

RUI LIESENFELD RAUBERCPF

ANA MARIA MEDEIROS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NADIR BLEMER DE CARVALHO· OAB MT 11595· CPF 572.***.***-49

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/06/2008

Distribuição

20/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA HOFMANCPF

Advogados

Autor:

NADIR BLEMER DE CARVALHO· OAB MT 11595· CPF 572.***.***-49

Último movimento: Movimentação processual (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 3.771,56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO RHEMA EDUCAÇÃO LTDA - EPP

Reu

ANA MARIA MEDEIROS

Advogados

Autor:

GRASIELA MACIAS NOGUEIRA· OAB PR 34051· CPF 021.***.***-77

Reu:

GRASIELA MACIAS NOGUEIRA· OAB PR 34051· CPF 021.***.***-77

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 21.880,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 21.880,00

Autor

ANA MARIA MEDEIROSCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO URQUIZA· OAB PB 21311· CPF 083.***.***-41

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos BancáriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA MEDEIROS

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

Advogados

Autor:

THIAGO URQUIZA· OAB PB 21311· CPF 083.***.***-41

Reu:

THIAGO URQUIZA· OAB PB 21311· CPF 083.***.***-41

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA MEDEIROS

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

Advogados

Autor:

THIAGO URQUIZA· OAB PB 21311· CPF 083.***.***-41

Reu:

THIAGO URQUIZA· OAB PB 21311· CPF 083.***.***-41

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 11.389,24

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA MEDEIROS

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

THIAGO URQUIZA· OAB PB 21311· CPF 083.***.***-41

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

THIAGO URQUIZA· OAB PB 21311· CPF 083.***.***-41

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 15.092,52

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2025

Distribuição

29/11/2025

Valor

R$ 15.092,52

Autor

ANA MARIA MEDEIROSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO URQUIZA· OAB PB 21311· CPF 083.***.***-41

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Publicado Expediente em 02/03/2026. (02/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA MEDEIROS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO URQUIZA· OAB PB 21311· CPF 083.***.***-41

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

THIAGO URQUIZA· OAB PB 21311· CPF 083.***.***-41

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2025

Distribuição

29/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA MEDEIROS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO URQUIZA· OAB PB 21311· CPF 083.***.***-41

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

THIAGO URQUIZA· OAB PB 21311· CPF 083.***.***-41

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 104.528,75

Autor

EVANEIDE FLORENTINO DA SILVACPF

ANA MARIA MEDEIROSCPF

LELIO BATISTA DE OLIVEIRACPF

EUDETE FRANCA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO WELLINGTHON DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

JOÃO HELDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 1361· CPF 308.***.***-68

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 1420· CPF 230.***.***-30

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 1996· CPF 637.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA MEDEIROS

Reu

INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 1420· CPF 230.***.***-30

Autor:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 1996· CPF 637.***.***-00

Autor:

JOÃO HELDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 1361· CPF 308.***.***-68

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 21/02/2024 23:59. (22/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA MEDEIROS

CLOTILDE PERES DE MORAESCPF

GIOVANA SANTOS PERES

JOSIANE MEDEIROS DOS SANTOS

MILENA GABRIELA SANTOS DA SILVA

Reu

PAULO EDUARDO PRADO

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RO 4881· CPF 130.***.***-70

Autor:

LUCAS ZAGO FAVALESSA· OAB RO 10982· CPF 013.***.***-93

Autor:

JOAO VITOR MESQUITA DONATO· OAB RO 11703· CPF 013.***.***-60

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RO 4881· CPF 130.***.***-70

Reu:

LUCAS ZAGO FAVALESSA· OAB RO 10982· CPF 013.***.***-93

Reu:

JOAO VITOR MESQUITA DONATO· OAB RO 11703· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (22/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 64.145,68

Último movimento: Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 24/03/2025 23:59. (25/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2020

Distribuição

21/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETOCPF

Reu

ANA MARIA MEDEIROS

Advogados

Autor:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Autor:

ALAN CESAR SILVA DA COSTA· OAB RO 7933· CPF 004.***.***-75

Reu:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Reu:

ALAN CESAR SILVA DA COSTA· OAB RO 7933· CPF 004.***.***-75

Último movimento: Decurso de Prazo (25/03/2025)

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