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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

216 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 294.613,35

Autor

CLAUDIA MARIA FRANCKLINCPF

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 074557· CPF 898.***.***-15

Autor:

JULIANA PEREIRA BARROS· OAB MG 146091· CPF 098.***.***-51

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS· CPF 072.***.***-57

Autor:

ANNA SYLVIA RODRIGUES E SILVA· CPF 038.***.***-74

Autor:

FILLIPE JUNIO LIZARDO DAMASCENO· CPF 126.***.***-26

Outros

MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARÃES· OAB MG 067469

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA· OAB MG 207339

MARIA DO ROSÁRIO BRAGANÇA COSTA· OAB MG 071075

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

CLAUDIA MARIA FRANCKLINCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA· CPF 130.***.***-54

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 074557· CPF 898.***.***-15

Autor:

MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA· CPF 627.***.***-68

Reu:

MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARAES· CPF 243.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5013975712018813031320251209151354 (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

CLAUDIA MARIA FRANCKLINCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Autor:

MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA

Autor:

EDILENE LOBO

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO

Reu:

MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARAES

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643

Último movimento: Transitado em Julgado (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

CLAUDIA MARIA FRANCKLINCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE LOBO

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Autor:

MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS

Autor:

JULIANA PEREIRA BARROS

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO

Reu:

MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARAES

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

CLAUDIA MARIA FRANCKLINCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA PEREIRA BARROS

Autor:

MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA

Autor:

EDILENE LOBO

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO

Reu:

MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

CLAUDIA MARIA FRANCKLINCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS

Autor:

EDILENE LOBO

Autor:

JULIANA PEREIRA BARROS

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Autor:

MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA

Reu:

MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARAES

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

CLAUDIA MARIA FRANCKLINCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Autor:

JULIANA PEREIRA BARROS

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS

Autor:

EDILENE LOBO

Autor:

MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARAES

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

CLAUDIA MARIA FRANCKLINCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS

Autor:

JULIANA PEREIRA BARROS

Autor:

EDILENE LOBO

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Autor:

MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO

Reu:

MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARAES

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

CLAUDIA MARIA FRANCKLINCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA PEREIRA BARROS

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS

Autor:

EDILENE LOBO

Reu:

MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARAES

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA FRANCKLINCPF

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO

Reu:

RODRIGO DIAS MARTINS

Reu:

EDILENE LOBO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

AposentadoriaRecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DOS SANTOS

CLAUDIA MARIA FRANCKLINCPF

RODRIGO DIAS MARTINS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

EMILIO CELSO FERRER FERNANDES· OAB MG 41172· CPF 307.***.***-68

Autor:

FILLIPE JUNIO LIZARDO DAMASCENO ARNONI· OAB MG 205246

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Autor:

RODRIGO DIAS MARTINS· OAB MG 171093· CPF 072.***.***-57

Autor:

JULIANA PEREIRA BARROS· OAB MG 146091· CPF 098.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Reu:

RODRIGO DIAS MARTINS· OAB MG 171093· CPF 072.***.***-57

Reu:

JULIANA PEREIRA BARROS· OAB MG 146091· CPF 098.***.***-51

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI· OAB MG 177973

Reu:

MARIA ALMINDA DA COSTA GUIMARAES· OAB MG 67469· CPF 243.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5013975-71.2018.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANA MARIA DOS SANTOS CPF: 982.462.596-87 e outros MUNICIPIO DE IPATINGA CPF: 19.876.424/0001-42 Nos termos do art. 203,... (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2007

Distribuição

07/08/2007

Valor

R$ 14.146,92

Autor

FRANCISCO LAU NETTOCPF

LUCIMAR REIS LAU NETTOCPF

JAIRO MARQUES LUIZ

Reu

ANTONIA ROSA DE OLIVEIRA SILVACPF

ELISANGELA EVARISTO DA SILVACPF

PAULO MARCO EVARISTO DA SILVACPF

ODILA MARIA DE JESUSCPF

JESSICA JESUS DA SILVACPF

+ 145 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA· OAB SP 141732· CPF 107.***.***-66

Autor:

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 059473· CPF 879.***.***-04

Autor:

GLAUCIA COLOMBI FROELICH· CPF 275.***.***-04

Reu:

LUIZA LINS VELOSO

Reu:

WILSON ROBERTO MORALES· OAB SP 165344· CPF 156.***.***-57

Reu:

MARCELO DA SILVEIRA PRESCENDO· CPF 108.***.***-78

Reu:

SIMONE DE OLIVEIRA· CPF 264.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO TERRACAO· OAB SP 0302305

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARQUES LUIZ

FRANCISCO LAU NETTOCPF

LUCIMAR REIS LAU NETTOCPF

Reu

JESSICA JESUS DA SILVACPF

MARIA APPARECIDA PEREIRACPF

WALTER URIAS PEREIRA JúNIORCPF

CONSTRUTORA E INCORPORADORA CARMONA LTDACNPJ

ADAILTON ALVES DE FREITASCPF

+ 118 outros

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 059473· CPF 879.***.***-04

Autor:

MARCELO CLEONICE CAMPOS· OAB SP 239903· CPF 152.***.***-17

Autor:

GISLAINE GARCIA ROMAO· CPF 066.***.***-10

Autor:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA· OAB SP 141732· CPF 107.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON ROBERTO MORALES· OAB SP 165344· CPF 156.***.***-57

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO TERRACAO· CPF 330.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LAU NETTOCPF

JOAO MARQUES LUIZ NETOCPF

LUCIMAR REIS LAU NETTOCPF

JAIRO MARQUES LUIZ

Reu

ADRIANA GUEDES ANDRADE CARVALHO

JULIA ALVES FERREIRA

SEBASTIAO ALVES

TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS

ANA CELIA DE OLIVEIRA

+ 187 outros

Advogados

Autor:

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 059473· CPF 879.***.***-04

Autor:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA· OAB SP 141732· CPF 107.***.***-66

Autor:

GLAUCIA COLOMBI FROELICH· CPF 275.***.***-04

Reu:

SIMONE DE OLIVEIRA· CPF 264.***.***-10

Reu:

WILSON ROBERTO MORALES· OAB SP 165344· CPF 156.***.***-57

Reu:

LUIZA LINS VELOSO

Reu:

MARCELO DA SILVEIRA PRESCENDO· CPF 108.***.***-78

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 14.146,92

Autor

FRANCISCO LAU NETTOCPF

LUCIMAR REIS LAU NETTOCPF

JAIRO MARQUES LUIZ

JOAO MARQUES LUIZ NETOCPF

Reu

ANTONIA ROSA DE OLIVEIRA SILVACPF

ELISANGELA EVARISTO DA SILVACPF

PAULO MARCO EVARISTO DA SILVACPF

ODILA MARIA DE JESUSCPF

JESSICA JESUS DA SILVACPF

+ 187 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA· OAB SP 141732· CPF 107.***.***-66

Autor:

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 059473· CPF 879.***.***-04

Autor:

GLAUCIA COLOMBI FROELICH· CPF 275.***.***-04

Reu:

LUIZA LINS VELOSO

Reu:

WILSON ROBERTO MORALES· OAB SP 165344· CPF 156.***.***-57

Reu:

MARCELO DA SILVEIRA PRESCENDO· CPF 108.***.***-78

Reu:

SIMONE DE OLIVEIRA· CPF 264.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LAU NETTO

JAIRO MARQUES LUIZCPF

LUCIMAR REIS LAU NETTO

Reu

ADRIANE RUBION LISBOA SILVA

ALEXANDRE MAGNO ELOICPF

ANA MARIA DOS SANTOS

ANDERSON ROSA DA SILVA

ANESIA BRAS DE SOUZA

+ 70 outros

Advogados

Autor:

YUJI IZUMI· OAB SP 168327· CPF 245.***.***-56

Autor:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA· OAB SP 141732· CPF 107.***.***-66

Autor:

JONATHAN ALISSON DE OLIVEIRA XAVIER· OAB SP 286183· CPF 335.***.***-73

Autor:

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 59473· CPF 879.***.***-04

Autor:

GLÁUCIA COLOMBI FROELICH CIARDULLI· OAB SP 191797

+ outros advogados do autor

Reu:

YUJI IZUMI· OAB SP 168327· CPF 245.***.***-56

Reu:

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA· OAB SP 141732· CPF 107.***.***-66

Reu:

JONATHAN ALISSON DE OLIVEIRA XAVIER· OAB SP 286183· CPF 335.***.***-73

Reu:

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 59473· CPF 879.***.***-04

Reu:

GLÁUCIA COLOMBI FROELICH CIARDULLI· OAB SP 191797

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0049601-41.2007.8.26.0224 (224.01.2007.049601) - Usucapião - Reivindicação - Francisco Lau Netto - - Lucimar Reis Lau Netto - - Jairo Marques Luiz - Construtora e Incorporadora Carmona Ltda - - Maria Aparecida Santos Araujo - - Anderson Rosa da Silva - - Eliazate Viana de Souza - - Anesia Bras de Souza - - Claudete Ferreira e Silva - - Erinaldo Jose de Andrade - - Antonio Jose dos Santos - - Sivaldo Antonio da Silva - - P... (23/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SE 007651· CPF 009.***.***-31

Reu:

JOÃO CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 028679· CPF 016.***.***-27

Reu:

JOSÉ MANUEL TRIGO DURAN· OAB SE 001511· CPF 096.***.***-34

Outros

THAÍS DE MORAIS SOARES· OAB BA 052691

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SE 007651· CPF 009.***.***-31

Reu:

JOSÉ MANUEL TRIGO DURAN· OAB SE 001511· CPF 096.***.***-34

Reu:

THAIS DE MORAIS SOARES· CPF 029.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (22/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SE 007651· CPF 009.***.***-31

Reu:

JOSÉ MANUEL TRIGO DURAN· OAB SE 001511· CPF 096.***.***-34

Reu:

THAIS DE MORAIS SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DOS SANTOS

Reu

CLAROCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SE 7651· CPF 009.***.***-31

Autor:

JOSÉ MANUEL TRIGO DURAN· OAB SE 1511· CPF 096.***.***-34

Autor:

JOÃO CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 28679· CPF 016.***.***-27

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SE 007651· CPF 009.***.***-31

Autor:

THAÍS DE MORAIS SOARES· OAB BA 052691

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SE 7651· CPF 009.***.***-31

Reu:

JOSÉ MANUEL TRIGO DURAN· OAB SE 1511· CPF 096.***.***-34

Reu:

JOÃO CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 28679· CPF 016.***.***-27

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SE 007651· CPF 009.***.***-31

Reu:

THAÍS DE MORAIS SOARES· OAB BA 052691

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANA MARIA DOS SANTOS ADV.: DOUGLAS DE OLIVEIRA RIBEIRO - OAB: 7651-SE REQUERIDO: CLARO ADV.: JOÃO CARLOS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 28679-BA ADV.: JOSÉ MANUEL TRIGO DURAN - OAB: 1511-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 177,97 (EQUIVALENTE A 65%), DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA... (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARO FERNANDO DOS SANTOS

ANA MARIA DOS SANTOS

CASSIO BRASIL FERREIRACPF

DONIZETE MARCILIOCPF

LENI MARTINS

+ 4 outros

Reu

10. MARIA SALETE COSTA PESTANA (RECORRIDO)

2. AMARO FERNANDO DOS SANTOS (RECORRIDO)

3. ANA MARIA DOS SANTOS (RECORRIDO)

4. CASSIO BRASIL FERREIRA (RECORRIDO)

5. DONIZETE MARCILIO (RECORRIDO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUCAS BAPTISTA AMORIM· OAB SP 459529· CPF 406.***.***-52

Autor:

LUCAS REIS LYRA· CPF 120.***.***-48

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

LUCAS BAPTISTA AMORIM· OAB SP 459529· CPF 406.***.***-52

Reu:

LUCAS REIS LYRA· CPF 120.***.***-48

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007584-05.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Amaro Fernando dos Santos - - Ana Maria dos Santos - - Cassio Brasil Ferreira - - Donizete Marcilio - - Leni Martins - - Luiz Carlos Schiesari - - Marcia Beraldo Ciaramicoli - - Márcia Terra de Araújo - - Maria Salete Costa Pestana - Vistos. 1. INTIME-SE a Fazenda Pública para que apostile o título formado na ação coletiva... (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

ARLINDO JOSE XAVIER

EDIVALDO SILVA OLIVEIRA

GERALDO TELLO

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2717350/SP (2024/0292758-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ADORACION QUEIROZ SANTOS PALERMO AGRAVANTE: ANA MARIA DOS SANTOS AGRAVANTE: ARLINDO JOSE XAVIER AGRAVANTE: EDIVALDO SILVA OLIVEIRA AGRAVANTE: GERALDO TELLO AGRAVANTE: MARIA LOURDES DOS SANTOS AGRAVANTE: MESSIAS DIAS DOS SANTOS AGRAVANTE: MIGUEL CATARINO JORDAO RUIZ AGRAVANTE: RICARDO FIEDLER AGRAVANTE: VALDIR JOSÉ DE SOUZA ADVOGADOS: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720 WELLIN... (30/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MESSIAS DIAS DOS SANTOS

VALDIR JOSE DE SOUZA

RICARDO FIEDLER

MIGUEL CATARINO JORDAO RUIZ

ADORACION QUEIROZ SANTOS PALERMO

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADORACION QUEIROZ SANTOS PALERMOCPF

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

ARLINDO JOSE XAVIERCPF

EDIVALDO SILVA OLIVEIRACPF

GERALDO TELLOCPF

+ 5 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0029243922021826005320250911160654 (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

ARLINDO JOSE XAVIER

EDIVALDO SILVA OLIVEIRA

GERALDO TELLO

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

ARLINDO JOSE XAVIER

EDIVALDO SILVA OLIVEIRA

GERALDO TELLO

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADORACION QUEIROZ SANTOS PALERMOCPF

ANA MARIA DOS SANTOS

ARLINDO JOSE XAVIER

EDIVALDO SILVA OLIVEIRA

GERALDO TELLOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

EVA BALDONEDO RODRIGUEZ· OAB SP 205688· CPF 166.***.***-63

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

EVA BALDONEDO RODRIGUEZ· OAB DF · CPF 166.***.***-63

Autor:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

EVA BALDONEDO RODRIGUEZ· OAB SP 205688· CPF 166.***.***-63

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

EVA BALDONEDO RODRIGUEZ· OAB DF · CPF 166.***.***-63

Reu:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Messias Dias dos Santos - Agravante: Valdir Jose de Souza - Agravante: Ricardo Fiedler - Agravante: Miguel Catarino Jordao Ruiz - Agravante: Adoracion Queiroz Santos Palermo - Agravante: Ana Maria dos Santos - Agravante: Maria de Lourdes dos Santos - Agravante: Geraldo Tello - Agravante: Edivaldo Silva Oliveira - Agravante: Arlindo Jose Xavier - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Estado de São Paulo - Agravo Int... (23/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 131.635,11

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO· OAB DF 013811· CPF 635.***.***-34

Autor:

LEANDRO MADUREIRA SILVA· OAB DF 024298· CPF 646.***.***-68

Autor:

RAFAELA POSSERA RODRIGUES· OAB DF 033191· CPF 012.***.***-31

Autor:

GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO· OAB DF 064457· CPF 058.***.***-58

Autor:

MILENA GALVAO LEITE· OAB DF 027016· CPF 994.***.***-87

+ outros advogados do autor

Outros

ALINE RODRIGUES DE ALARCAO LISBOA RAMOS· OAB DF 022802

HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO· OAB DF 026034

DINO ARAUJO DE ANDRADE· OAB DF 020182· CPF 903.***.***-87

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS· OAB DF 029241· CPF 019.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Reu

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 10.034,70

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Reu

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DINO ARAUJO DE ANDRADE· OAB DF 020182· CPF 903.***.***-87

Autor:

ROBERTO RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 132409· CPF 130.***.***-74

Autor:

CARLOS EDSON STRASBURG· OAB SP 051150· CPF 394.***.***-91

Reu:

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO· OAB DF 013811· CPF 635.***.***-34

Reu:

RAFAELA POSSERA RODRIGUES· OAB DF 033191· CPF 012.***.***-31

Reu:

LEANDRO MADUREIRA SILVA· OAB DF 024298· CPF 646.***.***-68

Reu:

MILENA GALVAO LEITE· OAB DF 027016· CPF 994.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DOS SANTOS

Reu

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEFCPF

Advogados

Autor:

DINO ARAUJO DE ANDRADE· OAB DF 20182· CPF 903.***.***-87

Autor:

GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO· OAB DF 64457· CPF 058.***.***-58

Autor:

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO· OAB SP 215839· CPF 277.***.***-75

Autor:

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS· OAB DF 29241· CPF 019.***.***-78

Autor:

DENIZE REGINA ARAÚJO SOARES DIAS· OAB DF 25087· CPF 779.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DINO ARAUJO DE ANDRADE· OAB DF 20182· CPF 903.***.***-87

Reu:

GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO· OAB DF 64457· CPF 058.***.***-58

Reu:

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO· OAB SP 215839· CPF 277.***.***-75

Reu:

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS· OAB DF 29241· CPF 019.***.***-78

Reu:

DENIZE REGINA ARAÚJO SOARES DIAS· OAB DF 25087· CPF 779.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Pelo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, pelo pagamento, com apoio no art. 924, II, do CPC. (05/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 6.900,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (30/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROANE DE SOUSA GOES· OAB AP 1400· CPF 309.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANA MARIA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA No uso das prerrogativas da Portaria nº° 001/2025 – 1ª VCFP, ante a Portaria nº 76876/2025 – GP, promovo a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer seus dados bancários, a fim de viabilizar a expedição de ofício requisitório para a inscrição do precatório Santana/AP, 13 de julho de 2026. FERNANDA SANTANA NASCIMENTO 1ª Vara Cível e de... (14/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 4.460,60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324· CPF 946.***.***-87

Reu:

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA· OAB AP 2324· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6088627-40.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA MARIA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando que o regular prosseguimento do feito depende da resposta da Secretaria Administrativa vinculada ao reclamado, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer determinada nos autos, e que já foi expedido ofício para essa finalidade, é necessário conceder prazo razoável para manifestação do referido órgão. Diante disso, DETERMINO: 1)... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO· OAB BA 10377· CPF 262.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

APARECIDA DOS SANTOSCPF

ANA MARIA DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59. (11/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

APARECIDA DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CLOVES CONCEICAO SANTOSCPF

ANA MARIA DOS SANTOS

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO· OAB BA 10377· CPF 262.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2012

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ROZA DE BRITO

PEDRO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

JOAO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

MARIA SILVA DOS SANTOSCPF

ANA MARIA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

MIGUEL RIBEIRO DOS SANTOSCPF

MIGUEL RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JORGE ELISIO CARDOSO NEVES· OAB BA 26259· CPF 072.***.***-90

Autor:

RODRIGO KONIG RASIA· OAB BA 19179· CPF 871.***.***-20

Autor:

BETINA SANTROVITSCH POSSATO· OAB BA 24035· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Dario Ribeiro Dos Santos Advogado: Jorge Elisio Cardoso Neves (OAB:BA26259) Interessado: Joaquim Ribeiro Dos Santos Advogado: Jorge Elisio Cardoso Neves (OAB:BA26259) Advogado: Rodrigo Konig Rasia (OAB:BA19179) Advogado: Betina Santrovitsch Possato (OAB:BA24035) Interessado: Elza PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 000... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIGUEL RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESECPF

ELZA ROSA SARDINHACPF

JOAQUIM RIBEIRO DOS SANTOSCPF

DARIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

MARIA ROZA DE BRITO

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JORGE ELISIO CARDOSO NEVES

Reu:

RODRIGO KONIG RASIA

Reu:

BETINA SANTROVITSCH POSSATO· OAB BA 24035· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/10/2024 (01/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIGUEL RIBEIRO DOS SANTOS

MIGUEL RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA ROSA DE BRITOCPF

ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESECPF

MARIA ROZA DE BRITO

ANA MARIA DOS SANTOS

PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS

+ 7 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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