ANA MARIA MATOS BARBOSA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2006

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

VICENTE DE PAULA LEONIDAS ALBUQUERQUE

EDMAR MAIA DA SILVA

FRANCISCO MOREIRA ANDRADE

JOAO BEZERRA FILHO

ANTONIO BANDEIRA LIMA

+ 5 outros

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 018285· CPF 967.***.***-00

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 007737

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE DE PAULA LEONIDAS ALBUQUERQUECPF

FRANCISCO MOREIRA DE ANDRADECPF

MARIA JOSE LIMA VIEIRACPF

ANTONIO BANDEIRA LIMACPF

ANA MARIA DE MATOS PEREIRA BARBOSACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002856852006806000020250522174613 (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VICENTE DE PAULA LEONIDAS ALBUQUERQUE (EMBARGANTE)

10. TEREZINHA FIRMINO GOMES (EMBARGANTE)

11. MARIA JOSE LIMA VIEIRA (EMBARGANTE)

12. MARIA CLARISSE RAMALHO DE MATOS GURGEL (EMBARGANTE)

2. EDMAR MAIA DA SILVA (EMBARGANTE)

+ 7 outros

Reu

13. ESTADO DO CEARA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB DF 0000000

Autor:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 018285· CPF 967.***.***-00

Autor:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 007737· CPF 116.***.***-68

Reu:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 018285· CPF 967.***.***-00

Reu:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 007737· CPF 116.***.***-68

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

VICENTE DE PAULA LEONIDAS ALBUQUERQUECPF

ANA MARIA DE MATOS PEREIRA BARBOSACPF

SENHORINHA GOMES LEITECPF

BENEDITA LIMA DA CUNHACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 7737· CPF 116.***.***-68

Outros

DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE· OAB CE 9316· CPF 391.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

VICENTE DE PAULA LEONIDAS ALBUQUERQUECPF

ANA MARIA DE MATOS PEREIRA BARBOSACPF

SENHORINHA GOMES LEITECPF

BENEDITA LIMA DA CUNHACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: ANA MARIA DE MATOS PEREIRA BARBOSA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial e Extraordinário Tendo em vista a interposição de Recurso Especial e Extraordinário, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em... (03/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

ANA MARIA DE MATOS PEREIRA BARBOSACPF

Último movimento: Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 38613/2026 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANA MARIA DE MATOS PEREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO· OAB CE 20716· CPF 005.***.***-29

Autor:

LORENA VELOSO DOS SANTOS· OAB CE 48045· CPF 059.***.***-93

Reu:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 18285· CPF 967.***.***-00

Reu:

MAIRA CAMARA VELOSO DE MAUPEOU· OAB CE 39273· CPF 036.***.***-92

Reu:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 7737· CPF 116.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0262702552020806000120251027145013 (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANA MARIA DE MATOS PEREIRA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 7737· CPF 116.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regime PrevidenciárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. ANA MARIA DE MATOS PEREIRA BARBOSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 7737· CPF 116.***.***-68

Autor:

LORENA VELOSO DOS SANTOS· CPF 059.***.***-93

Autor:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 18285· CPF 967.***.***-00

Autor:

MAIRA CAMARA VELOSO DE MAUPEOU· OAB CE 39273· CPF 036.***.***-92

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

Reu:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 7737· CPF 116.***.***-68

Reu:

LORENA VELOSO DOS SANTOS· CPF 059.***.***-93

Reu:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 18285· CPF 967.***.***-00

Reu:

MAIRA CAMARA VELOSO DE MAUPEOU· OAB CE 39273· CPF 036.***.***-92

Reu:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3006733/CE (2025/0290724-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADOS: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO - CE020716 LORENA VELOSO DOS SANTOS - CE048045 AGRAVADO: ANA MARIA DE MATOS PEREIRA BARBOSA ADVOGADOS: PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA - CE007737 MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA - CE018285 MAÍRA CÂMARA VELOSO DE MAUPEOU - CE039273 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ESTADO DO CEARA à deci... (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. ANA MARIA DE MATOS PEREIRA BARBOSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 7737· CPF 116.***.***-68

Autor:

LORENA VELOSO DOS SANTOS· CPF 059.***.***-93

Autor:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 18285· CPF 967.***.***-00

Autor:

MAIRA CAMARA VELOSO DE MAUPEOU· OAB CE 39273· CPF 036.***.***-92

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

Reu:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 7737· CPF 116.***.***-68

Reu:

LORENA VELOSO DOS SANTOS· CPF 059.***.***-93

Reu:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 18285· CPF 967.***.***-00

Reu:

MAIRA CAMARA VELOSO DE MAUPEOU· OAB CE 39273· CPF 036.***.***-92

Reu:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3006733/CE (2025/0290724-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADOS: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO - CE020716 LORENA VELOSO DOS SANTOS - CE048045 AGRAVADO: ANA MARIA DE MATOS PEREIRA BARBOSA ADVOGADOS: PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA - CE007737 MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA - CE018285 MAÍRA CÂMARA VELOSO DE MAUPEOU - CE039273 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ESTADO DO CEARA à deci... (26/08/2025)

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