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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 1.393,41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ESPOLIO DE GERALDO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Reu:

SCARLLET STIGERT

Último movimento: Designado para julgamento virtual 11/06/2026 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

GERALDO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAE

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273

Reu:

JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR· OAB MG 772

Reu:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS

Reu:

SCARLLET STIGERT

Outros

JAMEL CASTRO DO AMARAL· OAB MG 627

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MURIAE

Reu

B.S.M.

Advogados

Autor:

JAMEL CASTRO DO AMARAL· OAB MG 627

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916· CPF 227.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMEL CASTRO DO AMARAL· OAB MG 627

Reu:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916· CPF 227.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO CESAR VIEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

FABIO RAMOS GOMES· OAB MG 191433· CPF 104.***.***-94

Reu:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 92982· CPF 038.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR VIEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SCARLLET STIGERT

Último movimento: Autos devolvidos (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DE SOUZA CANUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Outros

FERNANDA DE SOUZA SARAIVA· OAB MG 561

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DE SOUZA CANUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ABRAHAO CHAIB NETO· CPF 021.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DE SOUZA CANUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE SOUSA SARAIVA POSSATO

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Autor:

SCARLLET STIGERT

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DE SOUZA CANUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Autor:

DEFENSORIA COORD

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JORGE DE SOUZA CANUTOCPF

Reu

JORGE DE SOUZA CANUTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE SOUSA SARAIVA POSSATO

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Autor:

SCARLLET STIGERT

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 678,00

Autor

VALTER RABELOCPF

IRENI COELHO RABELOCPF

Reu

VALTER RABELOCPF

IRENI COELHO RABELOCPF

Advogados

Autor:

CYNTIA TEIXEIRA PEREIRA CARNEIRO· CPF 000.***.***-09

Autor:

RONALDO PASSOS BRAGA· OAB MG 85903· CPF 045.***.***-37

Autor:

IZABELA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO· OAB MG 141877· CPF 083.***.***-32

Autor:

AMANDA ASSUMPCAO FRIAS· CPF 014.***.***-80

Autor:

BRUNO GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 131626· CPF 066.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELE FARIA DE SOUSA· OAB MG 88403· CPF 046.***.***-21

Reu:

CYNTIA TEIXEIRA PEREIRA CARNEIRO· CPF 000.***.***-09

Reu:

AMANDA HELENA AZEREDO BONACCORSI· OAB MG 151495· CPF 063.***.***-90

Reu:

RONALDO PASSOS BRAGA· OAB MG 85903· CPF 045.***.***-37

Reu:

CELIO STIGERT· OAB MG 81306· CPF 001.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

MARCO AURELIO MELLO VELOSO· OAB MG 46558

JADER NASSIF GONCALVES· OAB MG 48675· CPF 403.***.***-20

LAISLA MADONNA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MG 46396

TATIANA MARIA OLIVEIRA PRATES MOTTA· OAB MG 91477· CPF 029.***.***-27

STEFANIA FABRINE DE SOUZA SILVA· OAB MG 39629

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER RABELOCPF

Reu

IRENI COELHO RABELOCPF

Advogados

Autor:

MICHELE FARIA DE SOUSA

Autor:

CELIO STIGERT

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DE JESUS

Autor:

RONALDO PASSOS BRAGA

Autor:

LAURA GONCALVES DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540

Reu:

LOHRANA GOMES DE AZEVEDO

Reu:

LAISLA MADONNA SOUZA DE OLIVEIRA

Reu:

MARCO AURELIO MELLO VELOSO

Reu:

STEFANIA FABRINE DE SOUZA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (01/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2006

Distribuição

06/11/2006

Valor

R$ 380.842,47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - ALEXANDRE KALIL; GLAUCIA NAVES KALIL; Apelado(a)(s) - ALE COMBUSTIVEIS S.A.; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deve... (11/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE KALILCPF

GLAUCIA NAVES KALILCPF

Reu

ALE COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

ALESAT COMBUSTIVEIS SACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

MARCELA BERNARDES LEAO KALIL· OAB MG 168103· CPF 119.***.***-00

Reu:

CELIO STIGERT· OAB MG 81306· CPF 001.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE KALILCPF

GLAUCIA NAVES KALILCPF

Reu

ALE COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Autor:

MARCELA BERNARDES LEAO

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 110451

Reu:

CELIO STIGERT

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE KALILCPF

GLAUCIA NAVES KALILCPF

Reu

ALE COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 110451

Autor:

MARCELA BERNARDES LEAO

Reu:

CELIO STIGERT

Último movimento: Recebidos os autos (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE KALILCPF

GLAUCIA NAVES KALILCPF

Reu

ALE COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Autor:

MARCELA BERNARDES LEAO

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 110451

Reu:

CELIO STIGERT

Último movimento: Recebidos os autos (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALE COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

ALEXANDRE KALILCPF

GLAUCIA NAVES KALILCPF

Advogados

Autor:

CELIO STIGERT

Reu:

MARCELA BERNARDES LEAO

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Reu:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 110451

Último movimento: Recebidos os autos (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIA NAVES KALILCPF

ALEXANDRE KALILCPF

Reu

ALE COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA BERNARDES LEAO

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA· OAB MG 110451

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Reu:

CELIO STIGERT

Último movimento: Recebidos os autos (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

06/11/2006

Distribuição

06/11/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ODETTE CASTRO DE MELLO GOMESCPF

Reu

JOSE AUGUSTO DA SILVEIRA FILHO

Advogados

Autor:

VANIA LEITE FERREIRA· OAB MG 72139· CPF 875.***.***-87

Autor:

PATRICIA MARIA SOLIS RIBEIRO· OAB MG 63429· CPF 883.***.***-15

Autor:

CELIO STIGERT· OAB MG 81306· CPF 001.***.***-70

Autor:

ALOISIO MACIEL FERREIRA· OAB MG 9150· CPF 008.***.***-91

Autor:

JACQUELINE COSTA ALMEIDA· OAB MG 62519· CPF 843.***.***-00

Reu:

VANIA LEITE FERREIRA· OAB MG 72139· CPF 875.***.***-87

Reu:

PATRICIA MARIA SOLIS RIBEIRO· OAB MG 63429· CPF 883.***.***-15

Reu:

CELIO STIGERT· OAB MG 81306· CPF 001.***.***-70

Reu:

ALOISIO MACIEL FERREIRA· OAB MG 9150· CPF 008.***.***-91

Reu:

JACQUELINE COSTA ALMEIDA· OAB MG 62519· CPF 843.***.***-00

Último movimento: Publicação (14/09/2023)

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