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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 350.000,00

Autor

ANA CRISTINA MARTINS MASCARENHAS MATOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CIRQUEIRA ALVES· OAB TO 4782· CPF 016.***.***-57

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 350.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANA CRISTINA MARTINS MASCARENHAS MATOSCPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

RONALDO CIRQUEIRA ALVES· OAB TO 4782· CPF 016.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV (26/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 112.052,34

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SEBASTIAO BARROS MASCARENHASCPF

CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA LTDACNPJ

ANA CRISTINA MARTINS MASCARENHAS MATOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RONALDO CIRQUEIRA ALVES· OAB TO 4782· CPF 016.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5001693-58.2011.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001693-58.2011.8.27.2737/TO APELADO: ANA CRISTINA MARTINS MASCARENHAS MATOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RONALDO CIRQUEIRA ALVES (OAB TO004782) APELADO: CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RONALDO CIRQUEIRA ALVES (OAB TO004782) APELADO: SEBASTIÃO BARROS MASCARENHAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RONALDO CIRQUEIRA ALVES (OAB TO004782) DECISÃO Trata-se de Recurso Especial... (30/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 112.052,34

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANA CRISTINA MARTINS MASCARENHAS MATOSCPF

CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA LTDACNPJ

SEBASTIAO BARROS MASCARENHASCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Reu:

RONALDO CIRQUEIRA ALVES· OAB TO 4782· CPF 016.***.***-57

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48 (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ANA CRISTINA MARTINS MASCARENHAS MATOSCPF

CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA LTDA

SEBASTIÃO BARROS MASCARENHAS

Advogados

Autor:

RONALDO CIRQUEIRA ALVES· OAB TO 004782· CPF 016.***.***-57

Reu:

RONALDO CIRQUEIRA ALVES· OAB TO 4782· CPF 016.***.***-57

Reu:

RONALDO CIRQUEIRA ALVES· OAB TO 004782· CPF 016.***.***-57

Último movimento: Documento (Petição (outras); Outros documentos) (27/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

26/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ANA CRISTINA MARTINS MASCARENHAS MATOSCPF

CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA LTDA

SEBASTIÃO BARROS MASCARENHAS

Advogados

Autor:

RONALDO CIRQUEIRA ALVES· OAB TO 004782· CPF 016.***.***-57

Reu:

RONALDO CIRQUEIRA ALVES· OAB TO 4782· CPF 016.***.***-57

Reu:

RONALDO CIRQUEIRA ALVES· OAB TO 004782· CPF 016.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001693-58.2011.8.27.2737/TO (originário: processo nº 50016935820118272737/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ANA CRISTINA MARTINS MASCARENHAS MATOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RONALDO CIRQUEIRA ALVES (OAB TO004782) APELADO: CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RONALDO CIRQUEIRA ALVES (OAB TO004782) APELADO: SEBASTIÃO BARROS MASCARENHAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RONALDO CIRQUEIRA ALVES... (26/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2011

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 42.773,77

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SEBASTIAO BARROS MASCARENHASCPF

CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA LTDACNPJ

ANA CRISTINA MARTINS MASCARENHAS MATOSCPF

Advogados

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Reu:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

Reu:

RONALDO CIRQUEIRA ALVES· OAB TO 4782· CPF 016.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000355-49.2011.8.27.2737/TO EXECUTADO: SEBASTIÃO BARROS MASCARENHAS ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087) EXECUTADO: CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA LTDA ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087) EXECUTADO: ANA CRISTINA MARTINS MASCARENHAS MATOS ADVOGADO(A): RONALDO CIRQUEIRA ALVES (OAB TO004782) SENTENÇA Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada por Ana Cristina Martins Mascarenhas Matos nos autos da... (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2011

Distribuição

24/07/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA CRISTINA MARTINS MASCARENHAS MATOSCPF

SEBASTIÃO BARROS MASCARENHAS

Advogados

Reu:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

Reu:

RONALDO CIRQUEIRA ALVES· OAB TO 4782· CPF 016.***.***-57

Reu:

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 001087· CPF 435.***.***-20

Reu:

RONALDO CIRQUEIRA ALVES· OAB TO 004782· CPF 016.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000288-84.2011.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: SEBASTIÃO BARROS MASCARENHAS ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087) EXECUTADO: ANA CRISTINA MARTINS MASCARENHAS MATOS ADVOGADO(A): RONALDO CIRQUEIRA ALVES (OAB TO004782) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 135 - 09/06/2026 - Decisão Acolhimento de Embargos de Declaração Even... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Outros

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

RONALDO CIRQUEIRA ALVES· OAB TO 4782· CPF 016.***.***-57

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Outros

EDER MENDONÇA DE ABREU· OAB TO 1087· CPF 435.***.***-20

RONALDO CIRQUEIRA ALVES· OAB TO 4782· CPF 016.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Carta Precatória Cível Nº 0029152-90.2024.8.27.2729/TO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Carta Precatória cuja finalidade é a realização de penhora e avaliação do imóvel n° 68.769, bem como averbação da penhora, tendo como exequente o Estado do Tocantins e como executados SEBASTIÃO BARROS MASCARENHAS e ANA CRISTINA MARTINS MASCARENHAS MATOS. Ao evento 38 o Oficial de Justiça apresentou o auto de penhora e de avaliação do imóvel no valor de R$ 300.000,00 (... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2010

Distribuição

21/07/2010

Valor

R$ 500,00

Autor

WALDOMIRO CONCEICAO FILHOCPF

WELLINGTON FREIRE DE CARVALHOCPF

ROMARIO JOSE DA SILVA SANTOSCPF

ROBERVAL JOSE SILVA SANTOSCPF

ROBERTO QUEIROZ DE ANDRADECPF

+ 91 outros

Reu

IRALDO PINHEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MILENE COSTA MIRANDA FALCAO· OAB BA 24104· CPF 013.***.***-07

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

MILENE COSTA MIRANDA FALCAO· OAB BA 24104· CPF 013.***.***-07

Outros

FRANCO LEMOS SOARES· OAB BA 41482· CPF 016.***.***-28

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

EVERALDINO BATISTA DE SOUZA· OAB SE 2782

PALOMA LIMA RODRIGUES· OAB BA 53997

ANDERSON SILVA SANTOS· OAB ES 17871

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Adalicio Pereira Das Virgens Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelante: Alexandre Alves Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelante: Anderson Silva Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelante: Antonio Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelante: Antonio Hilario Roldi Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelante: Antonio Jose Dos Santo... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

20/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

WILL ROBSON OLIVEIRA SOUZA

WELLINGTON FREIRE DE CARVALHO

WALDOMIRO CONCEICAO FILHO

WALDEMAR MARTINS RABELLO FILHO

WALDECK DA SILVA PINHEIRO

+ 92 outros

Reu

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIONAR MATOS MASCARENHAS

REINALDO BISPO DOS SANTOS

ERIVELTO COSTA DOS SANTOS

ROBERTO QUEIROZ DE ANDRADE

MARCIO OLIVEIRA BRAGA

+ 14 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0061476-41.2011.8.05.0001. Interessado: Elionar Matos Mascarenhas Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Interessado: Reinaldo Bispo Dos Santos Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Interessado: Erivelto Costa Dos Santos Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA1... (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

MAURICIO ROCHA SANTOS

ADAILSON RODRIGUES DOS SANTOS

CLAUDIO ALMEIDA DE BRITO

ANDERSON SILVA SANTOS

+ 34 outros

Advogados

Reu:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

Reu:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/10/2024 (16/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ELIONAR MATOS MASCARENHAS

REINALDO BISPO DOS SANTOS

ERIVELTO COSTA DOS SANTOS

ROBERTO QUEIROZ DE ANDRADE

MARCIO OLIVEIRA BRAGA

+ 34 outros

Advogados

Reu:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CRISTIAN RIBEIRO CALHEIRA SILVACPF

DAVI FERNANDES DA SILVA JUNIORCPF

JOAO OCTAVIO ALMEIDA SANTOSCPF

URANIA PASSOS PAIRANACPF

THYAGO WILLIAN DE OLIVEIRA GUIMARAESCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

BOAVENTURA MIRANDA SOUZA FILHOCPF

CRISTIAN RIBEIRO CALHEIRA SILVACPF

DAVI FERNANDES DA SILVA JUNIORCPF

ELIONAR MATOS MASCARENHASCPF

URANIA PASSOS PAIRANACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 8.116,99

Autor

ELIONAR MATOS MASCARENHASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

FERNANDA GUIMARAES DANTAS· OAB BA 42010· CPF 025.***.***-77

CARLOS FREDERICO OLIVEIRA· OAB BA 45928· CPF 287.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2026)

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