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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 5.250,00

Autor

MARCONE OLIMPIO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JURUCNPJ

Advogados

Autor:

THYAGO BRUNO LEITE MARANHAO DE LUCENA· OAB PB 24190· CPF 053.***.***-51

Último movimento: Conclusos para julgamento (31/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 5.250,00

Autor

MUNICIPIO DE JURUCNPJ

Reu

MARCONE OLIMPIO ALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/07/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCONE OLIMPIO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JURU

Advogados

Autor:

THYAGO BRUNO LEITE MARANHAO DE LUCENA· OAB PB 24190· CPF 053.***.***-51

Reu:

THYAGO BRUNO LEITE MARANHAO DE LUCENA· OAB PB 24190· CPF 053.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800026-92.2022.8.15.0941. REQUERENTE: MARCONE OLIMPIO ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE JURU DESPACHO Consta dos autos que os valores foram bloqueados, conforme decisão de id. 108400906, tenho a parte promovida manifestado ciência em petição id. 110228249. Em petição de id. 113720197 a parte exequente requereu a expedição de alvarás. Autos conclusos. DECIDO. Em cumprimento ao Ato da Presidência N. 63/2025, os depósitos judiciais vinc... (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCONE OLIMPIO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JURU

Advogados

Autor:

THYAGO BRUNO LEITE MARANHAO DE LUCENA· OAB PB 24190· CPF 053.***.***-51

Reu:

THYAGO BRUNO LEITE MARANHAO DE LUCENA· OAB PB 24190· CPF 053.***.***-51

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 5.927,37

Autor

MARCONE OLIMPIO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JURUCNPJ

Advogados

Autor:

THYAGO BRUNO LEITE MARANHAO DE LUCENA· OAB PB 24190· CPF 053.***.***-51

Reu:

TASSIO JOSE FLORENTINO DE OLIVEIRA· OAB PB 24410· CPF 064.***.***-82

Reu:

JOSEILDO RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB PB 24902· CPF 074.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 5.927,37

Autor

MUNICIPIO DE JURUCNPJ

Reu

MARCONE OLIMPIO ALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuda de CustoDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NAIR DA SILVA RAMOSCPF

Reu

FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ CEZAR AGUIAR· OAB RJ 228106· CPF 154.***.***-70

Autor:

JONASTONIAN MARINS AGUIAR· OAB RJ 241857· CPF 002.***.***-55

Reu:

ANA PAULA TORRES· OAB RJ 168084· CPF 989.***.***-68

Reu:

HELIO ROBERTO DA SILVA FRANCISCO· OAB RJ 163628· CPF 078.***.***-06

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR DA SILVA RAMOS

Reu

FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NAIR DA SILVA RAMOSCPF

Reu

FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PCNPJ

Advogados

Autor:

JONASTONIAN MARINS AGUIAR· OAB RJ 241857· CPF 002.***.***-55

Autor:

ANA BEATRIZ CEZAR AGUIAR· OAB RJ 228106· CPF 154.***.***-70

Reu:

ANA PAULA TORRES· OAB RJ 168084· CPF 989.***.***-68

Reu:

HELIO ROBERTO DA SILVA FRANCISCO· OAB RJ 163628· CPF 078.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEM LUCIA MAGALHAES LOPESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSACNPJ

FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PCNPJ

Outros

ANA PAULA TORRES· OAB RJ 168084· CPF 989.***.***-68

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR· OAB RJ 129484· CPF 089.***.***-12

MARIA MARTHA VALIM SOARES· OAB RJ 209327· CPF 132.***.***-25

RODRIGO NITOLE SOARES· OAB RJ 186265· CPF 123.***.***-23

HELVER CRAI DE SOUZA SILVA· OAB RJ 186475· CPF 141.***.***-16

Último movimento: Conclusão (10/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA - FUNDAMP

Reu

CARMEM LUCIA MAGALHAES LOPES

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Incentivo à Docência - GIDGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ELIZETE DOS SANTOS LOUREIRO REISCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSACNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES ANTON DE ALMEIDA· OAB RJ 59505· CPF 827.***.***-04

Autor:

ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO· OAB RJ 160494· CPF 346.***.***-73

Reu:

ANA PAULA TORRES· OAB RJ 168084· CPF 989.***.***-68

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Conclusão (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Incentivo à Docência - GIDGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Reu

ELIZETE DOS SANTOS LOUREIRO REIS

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

RODRIGO LAGES DIASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSACNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR· OAB RJ 129484· CPF 089.***.***-12

ANA PAULA TORRES· OAB RJ 168084· CPF 989.***.***-68

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

RAPHAEL GONCALVES MOREIRA· OAB RJ 143390· CPF 096.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

05/07/2010

Distribuição

05/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CHAVESCPF

RODRIGO ARBEX CHAVESCPF

ILDA ARBEX CHAVES FREITASCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA· OAB RJ 143390· CPF 096.***.***-36

Autor:

RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA· OAB RJ 101347· CPF 000.***.***-63

Reu:

BIANCA MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 201765· CPF 087.***.***-44

Outros

ANA PAULA TORRES· OAB RJ 168084· CPF 989.***.***-68

EMANUELLE DE SOUZA OBERST CORDOVIL· OAB RJ 152712· CPF 089.***.***-69

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RITA DE CASSIA SOARESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSACNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES ANTON DE ALMEIDA· OAB RJ 59505· CPF 827.***.***-04

Reu:

ANA PAULA TORRES· OAB RJ 168084· CPF 989.***.***-68

Outros

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR· OAB RJ 129484· CPF 089.***.***-12

Último movimento: Conclusão (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 24.240,00

Autor

NARCISO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA MONTEIRO PADILHA DE CARVALHO· OAB RJ 143389· CPF 084.***.***-47

Reu:

ANA PAULA TORRES· OAB RJ 168084· CPF 989.***.***-68

Reu:

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR· OAB RJ 129484· CPF 089.***.***-12

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

NARCISO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

FUNDO DE ASSITENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (FUNDAMP)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSACNPJ

FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA MONTEIRO PADILHA DE CARVALHO· OAB RJ 143389· CPF 084.***.***-47

Reu:

ANA PAULA TORRES· OAB RJ 168084· CPF 989.***.***-68

Reu:

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR· OAB RJ 129484· CPF 089.***.***-12

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE DUTRA DE SALESCPF

VAGNER AMANCIO DE SALESCPF

Reu

FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES P

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA

Advogados

Autor:

ANDRE ELIAS PEREIRA NUNES· OAB RJ 217258· CPF 126.***.***-40

Autor:

ANA PAULA TORRES· OAB RJ 168084· CPF 989.***.***-68

Autor:

MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA· OAB RJ 110020· CPF 026.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA· OAB RJ 99641· CPF 021.***.***-30

Autor:

RONALDO SOUZA BARBOSA· OAB RJ 35587· CPF 614.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE ELIAS PEREIRA NUNES· OAB RJ 217258· CPF 126.***.***-40

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ANA PAULA TORRES· OAB RJ 168084· CPF 989.***.***-68

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MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA· OAB RJ 110020· CPF 026.***.***-80

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ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA· OAB RJ 99641· CPF 021.***.***-30

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RONALDO SOUZA BARBOSA· OAB RJ 35587· CPF 614.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800170-39.2025.8.19.0007. AUTOR: VAGNER AMANCIO DE SALES RESPONSÁVEL: SIMONE DUTRA DE SALES RÉU: FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES P, MUNICIPIO DE BARRA MANSA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA 1) Certifico que: - contestação Santa Casa no id. 170366788 com requerimento de gratuidade de justiça; - o Município e o FUNDAMP não apresentaram contestação, conforme certidão de id. 179105402; - manifestações do FUNDAMP no id. 19... (25/03/2026)

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