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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDENISE CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

Reu

YANG MOTORS LTDACNPJ

BANCO TOYOTA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO· OAB BA 14571· CPF 450.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA LOMANTO DA CUNHA GUEDES· OAB BA 23059· CPF 822.***.***-68

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Outros

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdenise Conceicao De Oliveira Advogado: Juliana Laranjeira Da Silva Machado Dos Santos (OAB:BA40702-A) Advogado: Aneilton Joao Rego Nascimento (OAB:BA14571-A) Advogado: Fernanda Almeida Rego Nascimento (OAB:BA26013-A) Apelado: Banco Toyota Do Brasil S/a Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:SP107414-A) Adv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 0359782-90.2013.... (10/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDENISE CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO TOYOTA DO BRASIL S/ACNPJ

YANG MOTORS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LARANJEIRA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS· OAB BA 40702· CPF 034.***.***-70

Autor:

ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO· OAB BA 14571· CPF 450.***.***-15

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 26013· CPF 015.***.***-04

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB BA 31661· CPF 063.***.***-08

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB BA 1095· CPF 933.***.***-20

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

ANA CAROLINA LOMANTO DA CUNHA GUEDES· OAB BA 23059

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de sustentação oral (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAIDE DOS ANJOS SANTOSCPF

MANOEL LEONE DA SILVA FILHO

LUIZA MARIA LACERDA CERQUEIRA LIMA

LINCOLN JOSE DE FARIA

JANDYRA SAPUCAIA DA FARIA GOES

+ 45 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERVCPF

Advogados

Autor:

DANIELA NEVES SANTOS BARRETO· OAB BA 19029

Autor:

JOSE LEITE SARAIVA FILHO· OAB DF 8242· CPF 342.***.***-49

Autor:

FELIPE ALMEIDA DE FREITAS· OAB BA 46170

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Ana Maria Brandao Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Requerente: Celeste Oliveira Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:BA19029-A) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600-A) Advogado: Felipe Almeida De Freitas (OAB:BA46170) Requerente: Ieda Sousa De Carvalho Advogado: D... (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

03/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELIA DE CERQUEIRA LIMA SOUZA DE LACERDACPF

VILMA ANDRADE E SILVACPF

MARIA TERESA BRANDAO ZOLLINGERCPF

JURACI GOMES MAGALHAESCPF

JOSIANE MARIA DE OLIVEIRA SILVACPF

+ 1035 outros

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSE LEITE SARAIVA FILHO· OAB DF 8242· CPF 342.***.***-49

Autor:

KATIA ALVES DA SILVA· OAB BA 46737· CPF 629.***.***-87

Autor:

BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO· OAB BA 33419· CPF 030.***.***-40

Autor:

JEANE DOS SANTOS· OAB BA 47460

Autor:

VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO· OAB BA 30384· CPF 013.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ivanira Do Nascimento Santos Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Requerente: Soraia Bastos De Araujo Cunha Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Requerente: Denise Bacelar Assuncao Sacramento Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Requerente: Ieda Sousa De Carvalho Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Requerente: Antonio Magnavita Neto Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF82... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

Direito de ImagemAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REPRESENTACAO CENTRAL UNIMED NACIONAL

Reu

ANA RITA DA SILVA

ANA RITA DA SILVA E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TRINDADE OLIVEIRA· OAB BA 71077· CPF 018.***.***-86

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Autor:

CLEBIO PEREIRA DE LIMA JUNIOR· OAB BA 69093· CPF 072.***.***-48

Reu:

THIAGO TRINDADE OLIVEIRA· OAB BA 71077· CPF 018.***.***-86

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

CLEBIO PEREIRA DE LIMA JUNIOR· OAB BA 69093· CPF 072.***.***-48

Último movimento: Decurso de Prazo (26/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CabimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REPRESENTACAO CENTRAL UNIMED NACIONAL

Reu

ANA RITA DA SILVA

ANA RITA DA SILVA E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TRINDADE OLIVEIRA· OAB BA 71077· CPF 018.***.***-86

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Autor:

CLEBIO PEREIRA DE LIMA JUNIOR· OAB BA 69093· CPF 072.***.***-48

Reu:

THIAGO TRINDADE OLIVEIRA· OAB BA 71077· CPF 018.***.***-86

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

CLEBIO PEREIRA DE LIMA JUNIOR· OAB BA 69093· CPF 072.***.***-48

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANA RITA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Autor:

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 270

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Último movimento: Transitado em Julgado (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

17/04/2009

Distribuição

17/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

AFRANIO MOREIRA DA SILVA

Reu

ANA RITA DA SILVA

Advogados

Autor:

ROGERIO GERALDO DE CARVALHO· OAB MG 56531· CPF 341.***.***-68

Reu:

ROGERIO GERALDO DE CARVALHO· OAB MG 56531· CPF 341.***.***-68

Último movimento: Recebimento (16/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA

Reu

ANA RITA DA SILVA

Advogados

Autor:

ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI· OAB MT 2915· CPF 016.***.***-95

Autor:

ANTONIO FERNANDO MANCINI· OAB MT 1581· CPF 137.***.***-87

Reu:

ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI· OAB MT 2915· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 31.999,99

Autor

ANA RITA DA SILVACPF

LOURENCO NALZIR DA SILVACPF

Reu

ANTONIO GONCALO DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA DA SILVA CAMPOS PREZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELA CRISTINA DA SILVA CAMPOS PREZA· OAB MT 22660· CPF 963.***.***-20

Autor:

LUCIANA ALMEIDA VENANCIO LOUREIRO· OAB MT 12817· CPF 705.***.***-68

Reu:

SERGIO PAULA ASSUNCAO· OAB MT 11580· CPF 327.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO GONCALO DE ARRUDA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48760667 (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA RITA DA SILVA

LOURENCO NALZIR DA SILVACPF

Reu

ANTONIO GONCALO DE ARRUDA

Advogados

Autor:

SERGIO PAULA ASSUNCAO· OAB MT 11580· CPF 327.***.***-91

Autor:

LUCIANA ALMEIDA VENANCIO LOUREIRO· OAB MT 12817· CPF 705.***.***-68

Autor:

DANIELA CRISTINA DA SILVA CAMPOS PREZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELA CRISTINA DA SILVA CAMPOS PREZA· OAB MT 22660· CPF 963.***.***-20

Reu:

SERGIO PAULA ASSUNCAO· OAB MT 11580· CPF 327.***.***-91

Reu:

LUCIANA ALMEIDA VENANCIO LOUREIRO· OAB MT 12817· CPF 705.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1001975-75.2020.8.11.0028.. EXECUTADO: ANTONIO GONCALO DE ARRUDA RECONVINTE: LOURENCO NALZIR DA SILVA, ANA RITA DA SILVA VISTOS, Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por LOURENÇO NALZIR DA SILVA e ANA RITA DA SILVA em face de ANTONIO GONÇALO DE ARRUDA entabularam acordo para encerrar a presente ação. Consigno que os exequentes acostaram o termo do acordo, bem como... (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

ANA RITA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA· OAB PI 12229· CPF 039.***.***-03

Reu:

SARA DE SOUSA LIMA· OAB PI 18563· CPF 009.***.***-19

Reu:

FRANCISCO SALVADOR GONCALVES MIRANDA· OAB PI 6694· CPF 240.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

ANA RITA DA SILVA

Advogados

Autor:

CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA· OAB PI 12229· CPF 039.***.***-03

Autor:

SARA DE SOUSA LIMA· OAB PI 18563· CPF 009.***.***-19

Autor:

FRANCISCO SALVADOR GONCALVES MIRANDA· OAB PI 6694· CPF 240.***.***-34

Reu:

CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA· OAB PI 12229· CPF 039.***.***-03

Reu:

SARA DE SOUSA LIMA· OAB PI 18563· CPF 009.***.***-19

Reu:

FRANCISCO SALVADOR GONCALVES MIRANDA· OAB PI 6694· CPF 240.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (20/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRPetição Cível

Direito de ImagemPetição Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

ANA RITA DA SILVA

Advogados

Autor:

CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA· OAB PI 12229· CPF 039.***.***-03

Autor:

SARA DE SOUSA LIMA· OAB PI 18563· CPF 009.***.***-19

Autor:

FRANCISCO SALVADOR GONCALVES MIRANDA· OAB PI 6694· CPF 240.***.***-34

Reu:

CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA· OAB PI 12229· CPF 039.***.***-03

Reu:

SARA DE SOUSA LIMA· OAB PI 18563· CPF 009.***.***-19

Reu:

FRANCISCO SALVADOR GONCALVES MIRANDA· OAB PI 6694· CPF 240.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI REQUERENTE: ANA RITA DA SILVA REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI Advogado(s) do reclamado: CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA, SARA DE SOUSA LIMA, FRANCISCO SALVADOR GONCALVES MIRANDA RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO. INCABÍVEL. EMBA... (17/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2010

Distribuição

29/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: deferimento (31/03/2026)

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