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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

TrancamentoMandado de Segurança Criminal

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Reu:

LUCAS COUTINHO MIRANDA SANTOS· OAB SP 309552· CPF 360.***.***-07

Reu:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106· CPF 014.***.***-01

Reu:

MAYARA ALVES BEZERRA· OAB SP 350277· CPF 370.***.***-78

Reu:

CINTHIA ACHAO DE LAMARE· OAB RJ 145127· CPF 105.***.***-02

Reu:

ANA RITA DE MORAES NALINI· OAB SP 310401· CPF 338.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou PerigosaPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de CINTHIA ACHAO DE LAMARE em 31/03/2025 23:59. (04/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou PerigosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CINTHIA ACHAO DE LAMARE

Advogados

Reu:

ANA RITA DE MORAES NALINI· OAB SP 310401· CPF 338.***.***-78

Reu:

JULIA SILVA CRAUFORD· OAB SP 461027

Reu:

FELIPE CAMARGO PIAZZA· OAB SP 453554· CPF 469.***.***-22

Reu:

LUZIA GRAZIELE NUNES DO NASCIMENTO· OAB SP 222929· CPF 285.***.***-41

Reu:

RAFAELA LIMA DE ALMEIDA· OAB PE 26987· CPF 057.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (04/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 9.545,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RUMO MALHA SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARLOS DA ROSA MARTINS· CPF 010.***.***-84

Autor:

VANESSA CASARIN SCHUTZ· CPF 936.***.***-15

Autor:

CAROLINA SANFELICE MARIANI· CPF 949.***.***-00

Autor:

AMANDA GIOVANAZ· CPF 001.***.***-83

Autor:

FERNANDO FREITAS CONSUL· CPF 831.***.***-20

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

HEBERT LIMA ARAUJO· OAB SP 185648· CPF 268.***.***-40

Reu:

ANA RITA DE MORAES NALINI· OAB SP 310401· CPF 338.***.***-78

Reu:

DAIANA KANG· OAB SP 310825· CPF 350.***.***-92

Reu:

AMANDA DIAS ARAUJO· OAB SP 390088· CPF 380.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 9.545,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RUMO MALHA SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LORENI CARGNELUTTI· CPF 300.***.***-91

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

HEBERT LIMA ARAUJO· OAB SP 185648· CPF 268.***.***-40

Reu:

ANA RITA DE MORAES NALINI· OAB SP 310401· CPF 338.***.***-78

Reu:

DAIANA KANG· OAB SP 310825· CPF 350.***.***-92

Reu:

AMANDA DIAS ARAUJO· OAB SP 390088· CPF 380.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA3CIV1 (04/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 44.250,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAMCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Autor:

ANA RITA DE MORAES NALINI· OAB SP 310401· CPF 338.***.***-78

Autor:

LUIS FELIPE GOMES· OAB SP 324615· CPF 353.***.***-60

Reu:

CASSIA TAIS STRASSBURGER· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (27/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 44.250,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAMCNPJ

Advogados

Autor:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA20FZFC (08/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 429.141,84

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 429.141,84

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 429.141,84

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGES/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ANA RITA DE MORAES NALINI· OAB SP 310401· CPF 338.***.***-78

Autor:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Reu:

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF· OAB SC 015741· CPF 032.***.***-98

Reu:

ANDRE RODRIGO MOREIRA· OAB SC 032257· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900142-57.2016.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 70, 119 (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 229.955,31

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

HIPERCON TERMINAIS DE CARGAS LTDACPF

TEACU ARMAZENS GERAIS SACNPJ

RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO MACHADO ENE· OAB SP 94963· CPF 080.***.***-16

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

ANA RITA DE MORAES NALINI· OAB SP 310401· CPF 338.***.***-78

Reu:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Outros

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

GABRIEL ENE GARCIA· OAB SP 391281

Último movimento: Decorrido prazo de ORLANDO CARLOS DAS CANDEIAS em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2023 (11/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 229.955,31

Autor

RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A.CNPJ

RUMO S.ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

HIPERCON TERMINAIS DE CARGAS LTDACPF

Reu

RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A.CNPJ

RUMO S.ACNPJ

HIPERCON TERMINAIS DE CARGAS LTDACPF

TEACU ARMAZENS GERAIS SACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HEBERT LIMA ARAUJO· OAB SP 185648· CPF 268.***.***-40

Autor:

ANA RITA DE MORAES NALINI· OAB SP 310401· CPF 338.***.***-78

Autor:

VANIA LOPACINSKI· CPF 008.***.***-95

Autor:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Autor:

MARCELO MACHADO ENE· OAB SP 94963· CPF 080.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Reu:

VANIA LOPACINSKI· CPF 008.***.***-95

Reu:

HEBERT LIMA ARAUJO· OAB SP 185648· CPF 268.***.***-40

Reu:

ANA RITA DE MORAES NALINI· OAB SP 310401· CPF 338.***.***-78

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 442.310,00

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

THIAGO SALES PEREIRA

Autor:

LUIZ ANTONIO FERRARI NETO· OAB SP 199431· CPF 177.***.***-45

Reu:

THIAGO SALES PEREIRA

Reu:

LUIZ ANTONIO FERRARI NETO· OAB SP 199431· CPF 177.***.***-45

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 146770· CPF 272.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2016

Distribuição

29/12/2016

Valor

R$ 442.310,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

Reu

RUMO MALHA PAULISTA S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

ARAKEN OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 95593· CPF 007.***.***-24

Autor:

ANA RITA DE MORAES NALINI· OAB SP 310401· CPF 338.***.***-78

Autor:

GABRIELA SPESSOTTO PASSARELLI· OAB SP 350099· CPF 375.***.***-47

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Autor:

LUIZ ANTONIO FERRARI NETO· OAB SP 199431· CPF 177.***.***-45

Reu:

GABRIELA SPESSOTTO PASSARELLI· OAB SP 350099· CPF 375.***.***-47

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO FERRARI NETO· OAB SP 199431· CPF 177.***.***-45

Reu:

ANA RITA DE MORAES NALINI· OAB SP 310401· CPF 338.***.***-78

Reu:

ARAKEN OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 95593· CPF 007.***.***-24

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020034944 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO SÃO PAULO (28/10/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 52.000,00

Autor

RUMO MALHA OESTE S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Advogados

Autor:

VICTOR TREVILIN BENATTI MARCON· CPF 331.***.***-71

Autor:

ANA RITA DE MORAES NALINI· OAB SP 310401· CPF 338.***.***-78

Autor:

VANIA LOPACINSKI· CPF 008.***.***-95

Autor:

LUIS FELIPE GOMES· OAB SP 324615· CPF 353.***.***-60

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (09/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 52.000,00

Autor

RUMO MALHA OESTE S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 146770· CPF 272.***.***-92

Autor:

ANDRE FELIPE SILVA PUSCHEL· CPF 084.***.***-60

Autor:

ANDREA CRISTINE FARIA FRIGO MEDEIROS· CPF 183.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

RUMO MALHA OESTE S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ANA RITA DE MORAES NALINI· OAB SP 310401· CPF 338.***.***-78

Reu:

LUIS FELIPE GOMES· OAB SP 324615· CPF 353.***.***-60

Reu:

HEBERT LIMA ARAUJO· OAB SP 185648· CPF 268.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2022)

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