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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2012

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

JACKSON BOTELHO DOS SANTOS

JOSE RIBEIRO SUCUPIRA

OSVALDO NASCIMENTO NOBRE FILHO

JULIVAL PEREIRA FIRME

IVONE OLIVEIRA

+ 393 outros

Advogados

Reu:

JAÍRA CAPISTRANO DA CRUZ SOARES· OAB BA 010928· CPF 233.***.***-82

Reu:

EDVAL JORGE DOS SANTOS

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 006973· CPF 164.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2846712/BA (2024/0476160-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MIGUEL CALMON DANTAS AGRAVADO: AMILSON CARNEIRO DE ARAUJO AGRAVADO: PAULO CESAR PIRES DA SILVA AGRAVADO: JOSE LAZARO XAVIER TORRES AGRAVADO: SIDNEY GUIMARAES CHAVES JUNIOR AGRAVADO: CARLOS F. MERCÊS COELHO AGRAVADO: CLEUMA LUCIA ANDRADE MORAIS AGRAVADO: DINALVA DOS SANTOS SOUZA AGRAVADO: APARECIDA MADALENA PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: JACIRA S... (20/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AMILSON CARNEIRO DE ARAUJOCPF

PAULO CESAR PIRES DA SILVACPF

JOSE LAZARO XAVIER TORRESCPF

SIDNEY GUIMARAES CHAVES JUNIOR

CARLOS F. MERCES COELHO

+ 395 outros

Advogados

Autor:

MIGUEL CALMON DANTAS

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 006973· CPF 164.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

CARLOS RAIMUNDO MOISES ROSA

REINALDO JOSE LIMA PINTO

LAURO AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS

MARIA DE FATIMA NASCIMENTO QUEIROZ

AMELIA ANDRADE DUARTE GUIMARAES

+ 393 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

AMILSON CARNEIRO DE ARAUJO

PAULO CESAR PIRES DA SILVA

JOSE LAZARO XAVIER TORRES

SIDNEY GUIMARAES CHAVES JUNIOR

CARLOS F MERCES COELHO

+ 393 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA EMILIA DUARTE FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO LUISA MELL DE ASSISTENCIA AOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTECNPJ

MARINA ZATZ DE CAMARGO ZABOROWSKYCPF

Advogados

Autor:

SANDRA CRISTINA S LIMA ALBUQUERQUE· OAB SP 104874· CPF 066.***.***-05

Reu:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Reu:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Reu:

ANA RITA TAVARES TEIXEIRA· OAB BA 008131

Reu:

REINALDO BISPO MACEDO· CPF 788.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EMILIA DUARTE FERREIRACPF

Reu

MARINA ZATZ DE CAMARGO ZABOROWSKYCPF

INSTITUTO LUISA MELL DE ASSISTENCIA AOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA CRISTINA S LIMA ALBUQUERQUE· OAB SP 104874· CPF 066.***.***-05

Reu:

ANA RITA TAVARES TEIXEIRA· CPF 254.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EMILIA DUARTE FERREIRACPF

Reu

MARINA ZATZ DE CAMARGO ZABOROWSKYCPF

INSTITUTO LUISA MELL DE ASSISTENCIA AOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA CRISTINA S LIMA ALBUQUERQUE· OAB SP 104874· CPF 066.***.***-05

Reu:

ANA RITA TAVARES TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARINA ZATZ DE CAMARGO ZABOROWSKYCPF

INSTITUTO LUISA MELL DE ASSISTENCIA AOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MARIA EMILIA DUARTE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANA RITA TAVARES TEIXEIRA

Reu:

SANDRA CRISTINA S LIMA ALBUQUERQUE· OAB SP 104874· CPF 066.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EMILIA DUARTE FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO CARAMELO DE PROTEçãO AOS ANIMAIS

MARINA ZATZ DE CAMARGO ZABOROWSKYCPF

Advogados

Autor:

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Autor:

REINALDO BISPO MACÊDO· OAB BA 34770· CPF 788.***.***-91

Autor:

SANDRA CRISTINA S LIMA ALBUQUERQUE· OAB SP 104874· CPF 066.***.***-05

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Autor:

ANA RITA TAVARES TEIXEIRA· OAB BA 8131· CPF 254.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Reu:

REINALDO BISPO MACÊDO· OAB BA 34770· CPF 788.***.***-91

Reu:

SANDRA CRISTINA S LIMA ALBUQUERQUE· OAB SP 104874· CPF 066.***.***-05

Reu:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Reu:

ANA RITA TAVARES TEIXEIRA· OAB BA 8131· CPF 254.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1138028-63.2016.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Maria Emilia Duarte Ferreira - Marina Zatz de Camargo Zaborowsky - - Instituto Caramelo de Proteção aos Animais - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. O feito prossegue nos incidentes de cumprimento de sentença. Dê-se baixa e arquive-se o processo. Intime-se. - ADV: SANDRA CRISTINA S LIMA ALBUQUERQUE (OAB 104874/SP), ANA R... (04/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO DE ENTIDADES PROTETORAS DOS ANIMAIS DA BAHIACNPJ

UNIMAIS UNIAO DE ENTIDADES PROTETORAS DOS ANIMAIS DA BAHIA

Reu

SIMONE MALAQUIAS MACEDOCPF

TELMA MALAQUIAS MACEDOCPF

Advogados

Autor:

ANA RITA TAVARES TEIXEIRA· OAB BA 8131· CPF 254.***.***-34

Reu:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CONDOMINIO MANSAO STELLA MARISCNPJ

Reu

IVONE MARIA FLAMIANO COSTA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LAGO DE CASTRO· OAB BA 34639· CPF 488.***.***-68

Autor:

GABRIELA DANTAS DE SOUZA· OAB BA 40353· CPF 039.***.***-93

Reu:

MARGARET DEERING GOMES· OAB BA 27793· CPF 853.***.***-04

Reu:

ANA RITA TAVARES TEIXEIRA· OAB BA 8131· CPF 254.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Condominio Mansao Stella Maris Advogado: Gabriela Dantas De Souza (OAB:BA40353) Executado: Ivone Maria Flamiano Costa Carvalho Advogado: Margaret Deering Gomes (OAB:BA27793) Terceiro Interessado: Angelica Alves Angelo Melo Terceiro Interessado: Kleber Martiniano Da Costa Despacho: PODER JUDICIÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0567529-34.2018.8.05.0001 Cumprimento... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

IVONE MARIA FLAMIANO COSTA CARVALHOCPF

Reu

CONDOMINIO MANSAO STELLA MARISCNPJ

Advogados

Autor:

MARGARET DEERING GOMES

Autor:

LILIANE LOPES RODRIGUES SANTOS· OAB BA 76898· CPF 016.***.***-64

Reu:

PATRICIA LAGO DE CASTRO· OAB BA 34639· CPF 488.***.***-68

Reu:

GABRIELA DANTAS DE SOUZA· OAB BA 40353

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/10/2023 (24/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 30.073,16

Autor

ANA RITA TAVARES TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERVCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BISPO MACEDO· OAB BA 34770· CPF 788.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2021

Distribuição

13/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA TERRA VERDE VIVACNPJ

Reu

MARIA O N

CONDOMINIO RESIDENCIAL ASTORIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA RITA TAVARES TEIXEIRA· OAB BA 8131· CPF 254.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA O N em 20/03/2025 23:59. (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 400.000,00

Autor

JOAO BATISTA ALCANTARA FILHO

BRUNA JUNQUILHO ALCANTARA

CAIO JUNQUILHO ALCANTARA

ALBERTINA MARIA FIGUEIREDO JUNQUILHO ALCANTARACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO COUTINHO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 35473· CPF 024.***.***-08

Autor:

JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO· OAB BA 42073· CPF 030.***.***-81

Autor:

ANA RITA TAVARES TEIXEIRA· OAB BA 8131· CPF 254.***.***-34

Autor:

REINALDO BISPO MACEDO· OAB BA 34770· CPF 788.***.***-91

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de Bruna Junquilho Alcantara em 24/02/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

03/10/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA TERRA VERDE VIVACNPJ

Reu

CONDOMINIO MORADAS DO PARQUE I

Advogados

Autor:

REINALDO BISPO MACEDO· OAB BA 34770· CPF 788.***.***-91

Reu:

ROSEMAR SMERA BATISTA· OAB BA 11532· CPF 512.***.***-15

Outros

ANA RITA TAVARES TEIXEIRA· OAB BA 8131· CPF 254.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA TERRA VERDE VIVA em 30/05/2025 23:59. (14/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA TERRA VERDE VIVACNPJ

Reu

CONDOMINIO MORADAS DO PARQUE I

CONDOMINIO MORADAS DO PARQUECNPJ

Advogados

Autor:

ANA RITA TAVARES TEIXEIRA· OAB BA 8131· CPF 254.***.***-34

Autor:

REINALDO BISPO MACEDO· OAB BA 34770· CPF 788.***.***-91

Reu:

ROSEMAR SMERA BATISTA· OAB BA 11532· CPF 512.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2025 (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2022

Distribuição

24/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE EDUARDO DE SCHOUCAIR JAMBEIROCPF

ARI GUERREIRO SOARESCPF

Reu

MARILUZ BARRETO DE ARRUDA CABRALCPF

MARILUZ CABRAL

CONDOMINIO PARQUE INTERLAGOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARGARET DEERING GOMES· OAB BA 27793· CPF 853.***.***-04

Autor:

LILIANE LOPES RODRIGUES SANTOS· OAB BA 76898· CPF 016.***.***-64

Autor:

ANA RITA TAVARES TEIXEIRA· OAB BA 8131· CPF 254.***.***-34

Reu:

THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO· OAB BA 26357· CPF 014.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE EDUARDO DE SCHOUCAIR JAMBEIRO em 10/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Popular

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ANA RITA TAVARES TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE, RESILIENCIA E BEM-ESTAR E PROTECAO ANIMAL

DIRETORIA DE PROMOCAO A SAUDE E PROTECAO ANIMAL (DIPA)

SOCIEDADE PAULISTA DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BISPO MACEDO· OAB BA 34770· CPF 788.***.***-91

Autor:

ANA RITA TAVARES TEIXEIRA· OAB BA 8131· CPF 254.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZ DE DIREITO 5 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

ANA RITA TAVARES TEIXEIRACPF

SOCIEDADE PAULISTA DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

SOCIEDADE PAULISTA DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

ANA RITA TAVARES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA RITA TAVARES TEIXEIRA· OAB BA 8131· CPF 254.***.***-34

Autor:

REINALDO BISPO MACEDO· OAB BA 34770· CPF 788.***.***-91

Reu:

REINALDO BISPO MACEDO· OAB BA 34770· CPF 788.***.***-91

Reu:

ANA RITA TAVARES TEIXEIRA· OAB BA 8131· CPF 254.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/02/2026 (25/02/2026)

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