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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

NELMA CRISTINA LIVRAMENTO SANTOSCPF

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

TADEU VENTURA AZEVEDO· OAB BA 14131· CPF 404.***.***-72

Autor:

ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA· OAB BA 7543· CPF 195.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

NELMA CRISTINA LIVRAMENTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Reu:

TADEU VENTURA AZEVEDO· OAB BA 14131· CPF 404.***.***-72

Reu:

ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA· OAB BA 7543· CPF 195.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/04/2022 (25/04/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JOHERBERTH CAMPOS PROTAZIOCPF

Reu

CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE BRUMADOCNPJ

MUNICIPIO DE BRUMADOCNPJ

DIRETORA GERAL DO CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE BRUMADO-BA

Advogados

Autor:

JAILTON SIMOES DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 52651· CPF 051.***.***-58

Reu:

ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA· OAB BA 7543· CPF 195.***.***-04

Reu:

ITALO SERGIO ALCANTARA DOS SANTOS· OAB BA 71070· CPF 075.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de JAILTON SIMOES DE OLIVEIRA NETO em 08/08/2023 23:59. (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

07/01/2009

Valor

R$ 6.225,00

Autor

AGRIPINA ROCHA GOMESCPF

DALVA SOARES BRITO DE OLIVEIRACPF

EDNA MARIA CARDOSO OLIVEIRACPF

ELZA MARIA DA SILVA MALHEIROSCPF

ELZA SOARES OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAETITE - BAHIA

MUNICIPIO DE CAETITÉCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON BELINATO VIANA· OAB BA 26997· CPF 002.***.***-44

Autor:

ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA· OAB BA 7543· CPF 195.***.***-04

Reu:

RENATO COTRIM MORAIS· OAB BA 35835· CPF 070.***.***-67

Reu:

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 18986· CPF 890.***.***-91

Reu:

ANA BRITO KOEHNE· OAB BA 37760· CPF 018.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59. (01/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 6.225,00

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE - BAHIA

MUNICIPIO DE CAETITÉCNPJ

Reu

ELZA SOARES OLIVEIRACPF

ELZA MARIA DA SILVA MALHEIROSCPF

EDNA MARIA CARDOSO OLIVEIRACPF

DALVA SOARES BRITO DE OLIVEIRACPF

AGRIPINA ROCHA GOMESCPF

Advogados

Autor:

RENATO COTRIM MORAIS· OAB BA 35835· CPF 070.***.***-67

Reu:

ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA· OAB BA 7543· CPF 195.***.***-04

Reu:

ANDERSON BELINATO VIANA· OAB BA 26997· CPF 002.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de TADEU VENTURA AZEVEDO em 16/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

MARIA DA GRACA SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Reu:

TADEU VENTURA AZEVEDO· OAB BA 14131· CPF 404.***.***-72

Reu:

ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA· OAB BA 7543· CPF 195.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2021 (09/04/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIASSUCE em 28/07/2025 23:59. (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIASSUCECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIASSUCECNPJ

ANA CLARA PEREIRA SANTANACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AZEVEDO NAJAR

Reu:

ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA· OAB BA 7543· CPF 195.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2025 (20/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ROSINEIDE FREITAS DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IBIASSUCECNPJ

Advogados

Autor:

ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA· OAB BA 7543· CPF 195.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ROSINEIDE FREITAS DE BRITO em 12/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2006

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 14.050,00

Autor

JOAQUIM LUZ LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUSSIAPECNPJ

MUNICIPIO DE JUSSIAPE

Advogados

Autor:

ALTAMIRANDO NASCIMENTO RIOS· OAB BA 14662· CPF 277.***.***-63

Reu:

ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA· OAB BA 7543· CPF 195.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOAQUIM LUZ LOPES em 17/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 14.050,00

Autor

JOAQUIM LUZ LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUSSIAPECNPJ

MUNICIPIO DE JUSSIAPE

Advogados

Autor:

ALTAMIRANDO NASCIMENTO RIOS· OAB BA 14662· CPF 277.***.***-63

Reu:

ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA· OAB BA 7543· CPF 195.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

VALDETE DE JESUS SANTOSCPF

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

TADEU VENTURA AZEVEDO· OAB BA 14131· CPF 404.***.***-72

Autor:

ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA· OAB BA 7543· CPF 195.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA em 19/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

VALDETE DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Reu:

TADEU VENTURA AZEVEDO· OAB BA 14131· CPF 404.***.***-72

Reu:

ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA· OAB BA 7543· CPF 195.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/03/2021 (15/03/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2011

Distribuição

03/05/2011

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADAO NUNES SILVA

ADAO NUNES SILVACPF

Reu

O MUNICIPIO DE LAGOA REAL

MUNICIPIO DE LAGOA REALCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO NUNES DOURADO· OAB BA 9046· CPF 146.***.***-72

Autor:

ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA· OAB BA 7543· CPF 195.***.***-04

Reu:

RAMON ALVES DE BRITO· OAB BA 23061· CPF 960.***.***-91

Reu:

JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO· OAB BA 26650· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ELCIO NUNES DOURADO em 31/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADAO NUNES SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA REALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA· OAB BA 7543· CPF 195.***.***-04

Autor:

ELCIO NUNES DOURADO· OAB BA 9046· CPF 146.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR

Reu:

RAMON ALVES DE BRITO

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2024 (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARINALDO SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IBIASSUCECNPJ

Advogados

Autor:

ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA· OAB BA 7543· CPF 195.***.***-04

Reu:

ANDRE YURI PINHEIRO DOS SANTOS· OAB BA 48028· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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