Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 7.809,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 7.809,84

Autor

ANACLETO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA· OAB MA 8254· CPF 563.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANACLETO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA· OAB MA 8254· CPF 563.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANACLETO PEREIRA DOS SANTOS REU: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0835064-84.2020.8.10.0001 Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a juntada de planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC/2015 (ID92106987). A par... (20/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANACLETO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA· OAB MA 8254· CPF 563.***.***-72

Último movimento: Definitivo (07/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 7.646.865,00

Autor

ANACLETO PEREIRA DOS SANTOSCPF

ANTONIA EVANGELINA MARTINS CAMARACPF

ISMAR LEITE DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ADRYANNE GOMES CORREA· OAB MA 13662· CPF 003.***.***-70

Autor:

ADRIANO AURELIO DE MENEZES BRAGA· OAB MA 21535· CPF 041.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 7.646.865,00

Autor

ANACLETO PEREIRA DOS SANTOSCPF

ISMAR LEITE DE ARAUJOCPF

ANTONIA EVANGELINA MARTINS CAMARACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

R$ 131.222,61

Autor

ANACLETO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA· OAB MA 8254· CPF 563.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 131.222,61

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ANACLETO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA· OAB MA 8254· CPF 563.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANACLETO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ANACLETO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA· OAB MA 8254· CPF 563.***.***-72

Reu:

GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA· OAB MA 8254· CPF 563.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANACLETO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ANACLETO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA· OAB MA 8254· CPF 563.***.***-72

Reu:

GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA· OAB MA 8254· CPF 563.***.***-72

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MILTON KELIO PEREIRA ALVESCPF

Reu

DIRETOR DE ENSINO DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA

COORDENADOR DO CURSO DE HABILITACAO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEANA BARBOSA DA SILVA· OAB PB 20976· CPF 013.***.***-00

Autor:

LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB PB 18895· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON KELIO PEREIRA ALVESCPF

Reu

DIRETOR DE ENSINO DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA

Advogados

Autor:

LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB PB 18895· CPF 035.***.***-50

Autor:

ROSEANA BARBOSA DA SILVA· OAB PB 20976· CPF 013.***.***-00

Reu:

LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB PB 18895· CPF 035.***.***-50

Reu:

ROSEANA BARBOSA DA SILVA· OAB PB 20976· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON KELIO PEREIRA ALVESCPF

Reu

DIRETOR DE ENSINO DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA

Advogados

Autor:

LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB PB 18895· CPF 035.***.***-50

Autor:

ROSEANA BARBOSA DA SILVA· OAB PB 20976· CPF 013.***.***-00

Reu:

LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB PB 18895· CPF 035.***.***-50

Reu:

ROSEANA BARBOSA DA SILVA· OAB PB 20976· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANACLETO BATISTA DOS SANTOS PEREIRACPF

RONALDO KLEBER CARDOSO DE FREITASCPF

CLAUDEMIR DA SILVA COSTACPF

ADRIANO DINIZ DE SOUSACPF

JOELSON PEREIRA DE MELOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO MURILO TARGINO DE CARVALHOCPF

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DA ROCHACPF

MARCELO FERREIRA DA SILVACPF

JOAO PAULO RIBEIRO BEZERRACPF

ANDRE SANTOS DE LIMACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

THIAGO MUTEMBERG DE ARAUJO BRAGACPF

Advogados

Reu:

LUCIANO VIANA DA SILVA· OAB PB 11848· CPF 916.***.***-49

Reu:

ANGELA MARIA DE SOUZA MONTEIRO· OAB PB 25186· CPF 090.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANACLETO BATISTA DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

THIAGO MUTEMBERG DE ARAUJO BRAGACPF

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA DE SOUZA MONTEIRO· OAB PB 25186· CPF 090.***.***-69

Autor:

LUCIANO VIANA DA SILVA· OAB PB 11848· CPF 916.***.***-49

Reu:

ANGELA MARIA DE SOUZA MONTEIRO· OAB PB 25186· CPF 090.***.***-69

Reu:

LUCIANO VIANA DA SILVA· OAB PB 11848· CPF 916.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANACLETO BATISTA DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

THIAGO MUTEMBERG DE ARAUJO BRAGACPF

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA DE SOUZA MONTEIRO· OAB PB 25186· CPF 090.***.***-69

Autor:

LUCIANO VIANA DA SILVA· OAB PB 11848· CPF 916.***.***-49

Reu:

ANGELA MARIA DE SOUZA MONTEIRO· OAB PB 25186· CPF 090.***.***-69

Reu:

LUCIANO VIANA DA SILVA· OAB PB 11848· CPF 916.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: THIAGO MUTEMBERG DE ARAUJO BRAGA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 11 de março de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0840379-98.2022.8.15.2001 (12/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal