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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 32.914,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO OLIVEIRACPF

ANAMARE TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 32.914,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO OLIVEIRACPF

ANAMARE TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (07/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 71.602,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANAMARE TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

MARCOS ANTONIO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 71.602,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANAMARE TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

MARCOS ANTONIO OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JONES TRINDADE SOUZACPF

SAMUEL ALEXANDRE DA ROSACPF

MARCOS ANDREI TOLENTINOCPF

JEFERSON MELO ALTISSIMOCPF

CELSO LUIS FERRAZ MOREIRACPF

Advogados

Autor:

DIOLINDA KURRLE HANNUSCH· CPF 547.***.***-00

Autor:

VANESSA CASARIN SCHUTZ· CPF 936.***.***-15

Autor:

MARLOS DA ROSA MARTINS· CPF 010.***.***-84

Autor:

AMANDA GIOVANAZ· CPF 001.***.***-83

Autor:

ANAMARIA THOMAZ· CPF 960.***.***-87

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO MELO AZAMBUJA· OAB RS 079043· CPF 002.***.***-01

Reu:

PEDRO MISAEL DA SILVA CORRÊA· OAB RS 061996· CPF 823.***.***-20

Reu:

RODRIGO MARIANO DA ROCHA SANTOS· OAB RS 072767· CPF 821.***.***-49

Último movimento: Decisão Interlocutória (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO LUIS FERRAZ MOREIRACPF

JONES TRINDADE SOUZACPF

JEFERSON MELO ALTISSIMOCPF

MARCOS ANDREI TOLENTINOCPF

SAMUEL ALEXANDRE DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MELO AZAMBUJA· OAB RS 079043· CPF 002.***.***-01

Autor:

PEDRO MISAEL DA SILVA CORRÊA· OAB RS 061996· CPF 823.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO LUIS FERRAZ MOREIRACPF

JEFERSON MELO ALTISSIMOCPF

JONES TRINDADE SOUZACPF

MARCOS ANDREI TOLENTINOCPF

SAMUEL ALEXANDRE DA ROSA

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MELO AZAMBUJA· OAB RS 079043· CPF 002.***.***-01

Autor:

PEDRO MISAEL DA SILVA CORRÊA· OAB RS 061996· CPF 823.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA1CR1 (28/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RONALDO DA SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA CASARIN SCHUTZ· CPF 936.***.***-15

Autor:

CAROLINE MOTTECY DE OLIVEIRA· CPF 693.***.***-68

Autor:

AMANDA GIOVANAZ· CPF 001.***.***-83

Autor:

ANAMARIA THOMAZ· CPF 960.***.***-87

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

RONALDO DA SILVA LOPESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO DA SILVA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS· CPF 412.***.***-72

Reu:

HELOISA HELENA ZIGLIOTTO· CPF 446.***.***-04

Reu:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

IRENE SOARES QUADROS· CPF 212.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA1CR1 (11/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DENIS HENRIQUE LOPES VARGAS

GIOVANI GABRIEL TORRES AMARALCPF

ANA VALERIA HAEFLIGER DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VANESSA CASARIN SCHUTZ· CPF 936.***.***-15

Autor:

CAROLINE MOTTECY DE OLIVEIRA· CPF 693.***.***-68

Autor:

AMANDA GIOVANAZ· CPF 001.***.***-83

Autor:

DIOLINDA KURRLE HANNUSCH· CPF 547.***.***-00

Autor:

ANAMARIA THOMAZ· CPF 960.***.***-87

Reu:

LARISSA DA SILVA NAZARIO· CPF 841.***.***-72

Reu:

VITORIA FAISA HUSEIN ABDALLA· CPF 922.***.***-34

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

CARLA SANFELICE· OAB RS 084172· CPF 970.***.***-49

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> CZA1CR Número: 50002862920228210011/TJRS (08/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA VALERIA HAEFLIGER DE OLIVEIRACPF

GIOVANI GABRIEL TORRES AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER CUOZZO PIAS· OAB RS 084384· CPF 016.***.***-00

Autor:

MARCIO JEAN MALHEIROS MENDES· OAB RS 119844· CPF 028.***.***-02

Autor:

CARLA SANFELICE· OAB RS 084172· CPF 970.***.***-49

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA1CR1 (08/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA VALERIA HAEFLIGER DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

FAGNER CUOZZO PIAS· OAB RS 084384· CPF 016.***.***-00

Autor:

MARCIO JEAN MALHEIROS MENDES· OAB RS 119844· CPF 028.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA VALERIA HAEFLIGER DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO JEAN MALHEIROS MENDES· OAB RS 119844· CPF 028.***.***-02

Autor:

FAGNER CUOZZO PIAS· OAB RS 084384· CPF 016.***.***-00

Autor:

CARLA SANFELICE· OAB RS 084172· CPF 970.***.***-49

Reu:

MARCIO JEAN MALHEIROS MENDES· OAB RS 119844· CPF 028.***.***-02

Reu:

FAGNER CUOZZO PIAS· OAB RS 084384· CPF 016.***.***-00

Reu:

CARLA SANFELICE· OAB RS 084172· CPF 970.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 11.055,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOELCE LOPES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ANAMARIA THOMAZ· CPF 960.***.***-87

Autor:

CAROLINA SANFELICE MARIANI· CPF 949.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Recurso em Sentido Estrito Número: 50043144020228210011/TJRS (04/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 11.055,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOELCE LOPES MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA2CR1 (07/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JOELCE LOPES MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VINICIUS MELLO MIGLIAVACCACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA SANFELICE MARIANI· CPF 949.***.***-00

Autor:

ANAMARIA THOMAZ· CPF 960.***.***-87

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 11.055,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

THOMAS DE ANDRADE TIEMANNCPF

Advogados

Autor:

ANAMARIA THOMAZ· CPF 960.***.***-87

Autor:

VANESSA CASARIN SCHUTZ· CPF 936.***.***-15

Autor:

MARCOS ROBERTO LAMIN· CPF 007.***.***-56

Autor:

DIOLINDA KURRLE HANNUSCH· CPF 547.***.***-00

Autor:

CAROLINA SANFELICE MARIANI· CPF 949.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

PAULO FREIRE D AGUIAR VIANA DE SOUZA· CPF 021.***.***-05

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (24/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

THIAGO ATHANAZIO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ANAMARIA THOMAZ· CPF 960.***.***-87

Autor:

CAROLINA SANFELICE MARIANI· CPF 949.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ATHANAZIO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA2CR1 (05/03/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 10.040,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VOLMAR KERNBEIS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA SANFELICE MARIANI· CPF 949.***.***-00

Autor:

ANAMARIA THOMAZ· CPF 960.***.***-87

Autor:

FERNANDO FREITAS CONSUL· CPF 831.***.***-20

Autor:

DANIELA SUDBRACK GASPAR RAISER· CPF 956.***.***-00

Autor:

EDUARDO AUGUSTO POHLMANN· CPF 005.***.***-56

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 10.040,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

VOLMAR KERNBEIS RODRIGUESCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA2CR1 (11/04/2024)

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