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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 8.176,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 8.176,00

Autor

MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIOCPF

Reu

ANANDA DE FREITAS MARTINSCPF

Advogados

Reu:

JULIANA PIRES MARANHAO· OAB PI 16108· CPF 395.***.***-02

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 254.066,53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

LEONARDO DAMOM QUADROS MARTINS SILVACPF

MARIA DAS GRACAS QUADROS MARTINS SILVACPF

PAULO POMBO TOCANTINSCPF

Outros

LUDMILLA CAMPOS BERARDO DE MORAES· OAB PA 13413

ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES· OAB PA 6942· CPF 305.***.***-15

MARILETE CABRAL SANCHES· OAB PA 13390· CPF 522.***.***-49

ANANDA MARTINS FIGUEIREDO· OAB PA 653· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: LEONARDO DAMOM QUADROS MARTINS SILVA, MARIA DAS GRACAS QUADROS MARTINS SILVA, PAULO POMBO TOCANTINS Advogado(s) do reclamado: ANANDA MARTINS FIGUEIREDO, MARILETE CABRAL SANCHES, ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES, LUDMILLA CAMPOS BERARDO DE MORAES RELATOR: DE PROCESSO Nº 0003740-86.2017.8.14.0039 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Públi... (08/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 254.066,53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

LEONARDO DAMOM QUADROS MARTINS SILVACPF

MARIA DAS GRACAS QUADROS MARTINS SILVACPF

PAULO POMBO TOCANTINSCPF

Advogados

Reu:

ANANDA MARTINS FIGUEIREDO· OAB PA 653· CPF 519.***.***-00

Reu:

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS· OAB PA 14931· CPF 514.***.***-49

Reu:

HERMANN FELIPE DA PAZ RODRIGUES· OAB PA 21137· CPF 850.***.***-91

Reu:

MARILETE CABRAL SANCHES· OAB PA 13390· CPF 522.***.***-49

Reu:

ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES· OAB PA 6942· CPF 305.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 146.131,19

Autor

ENGENHARIA E COMERCIO CONSTROL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

ANANDA MARTINS FIGUEIREDO· OAB PA 653· CPF 519.***.***-00

Autor:

BIANCA LIMA PAMPLONA DE FREITAS· OAB PA 21513· CPF 924.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 146.131,19

Autor

ENGENHARIA E COMERCIO CONSTROL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANANDA MARTINS FIGUEIREDO· OAB PA 653· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (27/08/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGENHARIA E COMERCIO CONSTROL LTDA

Advogados

Autor:

ANANDA MARTINS FIGUEIREDO· OAB PA 653· CPF 519.***.***-00

Autor:

BIANCA LIMA PAMPLONA DE FREITAS· OAB PA 21513· CPF 924.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0174291-26.2016.8.14.0301. REQUERENTE: ENGENHARIA E COMERCIO CONSTROL LTDA REQUERIDO: ESTADO DO PARA DECISÃO A demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa. Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do NCPC/2015, determinando a intimação das partes, e... (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA CECILIA FRANCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (12/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MONICA CECILIA FRANCOCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

MUNICIPIO DE BELEM - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Advogados

Autor:

ANANDA MARTINS FIGUEIREDO· OAB PA 653· CPF 519.***.***-00

Autor:

THASSIA REBECCA VINAGRE SALES· OAB PA 20702· CPF 012.***.***-47

Reu:

IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES· OAB PA 3673· CPF 126.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 62.368,48

Autor

BIANCA LIMA PAMPLONA DE FREITASCPF

JOAO VICTOR LIMA PAMPLONA DE FREITASCPF

Reu

FREIRE, FARIAS E VIANA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - MECNPJ

Outros

LUCAS GOMES BOMBONATO· OAB PA 19067· CPF 002.***.***-52

DANIEL LACERDA FARIAS· OAB PA 9933· CPF 627.***.***-91

ANANDA MARTINS FIGUEIREDO· OAB PA 653· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 62.368,48

Autor

FREIRE, FARIAS E VIANA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - MECNPJ

Reu

JOAO VICTOR LIMA PAMPLONA DE FREITASCPF

BIANCA LIMA PAMPLONA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LACERDA FARIAS· OAB PA 9933· CPF 627.***.***-91

Autor:

LUCAS GOMES BOMBONATO· OAB PA 19067· CPF 002.***.***-52

Reu:

ANANDA MARTINS FIGUEIREDO· OAB PA 653· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2010

Distribuição

12/08/2010

Valor

R$ 62.368,48

Autor

FREIRE, FARIAS E VIANA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - MECNPJ

FREIRE, FARIAS & VIANA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Reu

BIANCA LIMA PAMPLONA DE FREITAS

JOAO VICTOR LIMA PAMPLONA DE FREITAS

JOAO VICTOR LIMA PAMPLONA DE FREITASCPF

BIANCA LIMA PAMPLONA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES BOMBONATO· OAB PA 19067· CPF 002.***.***-52

Reu:

ANANDA MARTINS FIGUEIREDO· OAB PA 653· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 500,00

Autor

CARLOS VINICIUS REIS DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

ANANDA MARTINS FIGUEIREDO· OAB PA 653· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 8.556,19

Autor

ANA EMILIA QUADROS MARTINSCPF

Reu

ATACADAO S.A.CPF

BANCO CSF S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANANDA MARTINS FIGUEIREDO· OAB PA 653· CPF 519.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de ANA EMILIA QUADROS MARTINS em 30/11/2023 23:59. (01/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

25/03/2011

Valor

R$ 329.548,00

Autor

ENGENHARIA E COMERCIO CONSTROL LTDACNPJ

Reu

CARMEN LIDIA SALDANHA CALIXTO DE SOUSA E OUTROS

Advogados

Autor:

ANANDA MARTINS FIGUEIREDO· OAB PA 653· CPF 519.***.***-00

Autor:

DANIEL LACERDA FARIAS· OAB PA 9933· CPF 627.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 3.293.473,54

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA BANDEIRANTES DE ARMAZENS GERAISCPF

BANDEIRANTES DEICMAR LOGISTICA INTEGRADA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

RENATA DON PEDRO TREVISAN· OAB SP 241828· CPF 302.***.***-19

Reu:

ANANDA MARTINS FIGUEIREDO· OAB SP 476966· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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