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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

805 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE DIANÓPOLISCNPJ

ANCOR CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA HARDT SCHREINER· CPF 013.***.***-58

Reu:

WYLKYSON GOMES DE SOUSA· OAB TO 2838· CPF 845.***.***-82

Reu:

ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA· OAB TO 2250· CPF 776.***.***-87

Reu:

AGDA RODRIGUES MOREIRA· OAB DF 84531· CPF 549.***.***-68

Último movimento: Conclusão para decisão (24/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ANCOR CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AGDA RODRIGUES MOREIRA· OAB DF 84531· CPF 549.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ANCOR CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AGDA RODRIGUES MOREIRA· OAB DF 84531· CPF 549.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000045-06.2025.8.27.2716/TO REQUERIDO: ANCOR CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): AGDA RODRIGUES MOREIRA (OAB DF084531) DESPACHO/DECISÃO DISPOSITIVO Ante o exposto: a) REJEITO a impugnação à gratuidade da justiça apresentada pelo MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS; b) REJEITO as preliminares de ilegitimidade passiva arguidas pelos requeridos; c) DEFIRO a produção de prova pericial técnica e de estudo psicossocial, nos termos da fundamentaç... (03/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 32.144,00

Autor

MARIA DAS DORES TEIXEIRA BASTOSCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

EZAU ADBEEL SILVA GOMES· OAB MA 022239· CPF 066.***.***-73

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

Outros

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

RONALDO NOGUEIRA SIMÕES· OAB CE 017801· CPF 621.***.***-49

ADRIANO CAMPOS COSTA· OAB CE 010284· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189259/MA (2024/0479062-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADOS: ADRIANO CAMPOS COSTA - CE010284 RONALDO NOGUEIRA SIMÕES - CE017801 GILVAN MELO SOUSA - CE016383 JOAO VITOR CHAVES MARQUES - CE030348 RECORRIDO: MARIA DAS DORES TEIXEIRA BASTOS ADVOGADO: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - MA022239A Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 32.144,00

Autor

MARIA DAS DORES TEIXEIRA BASTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EZAU ADBEEL SILVA GOMES· OAB MA 022239· CPF 066.***.***-73

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/08/2025 23:59. (27/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MARIA DAS DORES TEIXEIRA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 017801· CPF 621.***.***-49

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Autor:

ADRIANO CAMPOS COSTA· OAB CE 010284· CPF 430.***.***-87

Reu:

EZAU ADBEEL SILVA GOMES· OAB MA 022239· CPF 066.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (16/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 31.666,00

Autor

ANTONIO ALENCAR ARAUJOCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

MOISES DA SILVA SERRA· OAB MA 011043· CPF 601.***.***-60

Autor:

TAYANA CHRYSTINE WOOD SCHALCHER· CPF 023.***.***-08

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO· CPF 654.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2187263/MA (2024/0468855-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: ANTONIO ALENCAR ARAUJO ADVOGADO: MOISES DA SILVA SERRA - MA011043 RECORRIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 31.666,00

Autor

ANTONIO ALENCAR ARAUJOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/08/2025 23:59. (27/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALENCAR ARAUJOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MOISES DA SILVA SERRA· OAB MA 011043· CPF 601.***.***-60

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 11.912,36

Autor

JOAO VALDIVINO CUTRIMCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 010106· CPF 039.***.***-59

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

Outros

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VALDIVINO CUTRIMCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 010106· CPF 039.***.***-59

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 11.912,36

Autor

JOAO VALDIVINO CUTRIMCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 010106· CPF 039.***.***-59

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 36.967,38

Autor

MARIA TEREZA LIMACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 022283· CPF 613.***.***-02

Outros

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 021714

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZA LIMACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 022283· CPF 613.***.***-02

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 36.967,38

Autor

MARIA TEREZA LIMACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 022283· CPF 613.***.***-02

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS MARINHOCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 010106· CPF 039.***.***-59

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Outros

ANANDA GARCIA BAHURY DE OLIVEIRA· OAB MA 023168

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS MARINHOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 010106· CPF 039.***.***-59

Autor:

ANANDA GARCIA BAHURY DE OLIVEIRA· CPF 611.***.***-29

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS MARINHOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 010106· CPF 039.***.***-59

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 8.030,50

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 011812

MÁRCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MA 022861· CPF 622.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MA 022861· CPF 622.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (30/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 8.030,50

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO PAN S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MA 022861· CPF 622.***.***-15

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 011812

Autor:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Reu:

MÁRCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MA 022861· CPF 622.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 011812

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PI 19842· CPF 622.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 12.294,00

Autor

MARIA ANTONIA CORREA FIGUEIREDOCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

JULIA COSTA CAMPOMORI· OAB PE 027641· CPF 059.***.***-46

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 010106· CPF 039.***.***-59

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

Outros

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (19/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANTONIA CORREA FIGUEIREDOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 010106· CPF 039.***.***-59

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (11/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 12.294,00

Autor

MARIA ANTONIA CORREA FIGUEIREDOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 010106· CPF 039.***.***-59

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 030348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 155.401,55

Autor

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 006247· CPF 623.***.***-87

Autor:

JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA· CPF 788.***.***-87

Autor:

LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MA 019140· CPF 623.***.***-04

Autor:

PAOLO MARCO MELO CRUZ· CPF 020.***.***-33

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Outros

NATHALIA SOUZA BARROS· OAB MA 026240

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 006247· CPF 623.***.***-87

Autor:

LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MA 019140· CPF 623.***.***-04

Autor:

NATHALIA SOUZA BARROS· CPF 607.***.***-22

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (09/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 155.401,55

Autor

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 006247· CPF 623.***.***-87

Autor:

LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

R$ 15.648,12

Autor

MARIA VIRGINIA DE ALMEIDA FERREIRACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 016270· CPF 054.***.***-06

Autor:

ESTER SOUZA DE NOVAIS· CPF 019.***.***-09

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VIRGINIA DE ALMEIDA FERREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 15.648,12

Autor

MARIA VIRGINIA DE ALMEIDA FERREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 016270· CPF 054.***.***-06

Autor:

ESTER SOUZA DE NOVAIS· CPF 019.***.***-09

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/03/2025)

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