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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 61A VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO - SP

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA CIVEL DE SAO PAULO - SJ/SP

Outros

ALESSANDRO CODONHO· OAB SP 208846

LUIZ FERNANDO GRANDE DI SANTI· OAB SP 165714· CPF 158.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 11.633,71

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Reu

BORNAL TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GRANDE DI SANTI· OAB SP 165714· CPF 158.***.***-05

Reu:

AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 449264· CPF 425.***.***-62

Reu:

KENNEDDY LUIZ DE ANDRADE· OAB SP 458743· CPF 076.***.***-86

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/11/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (29/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Reu:

FELIPE DE CASTRO SANTOS· CPF 028.***.***-60

Reu:

FELIPE FONSECA COUTINHO· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Último movimento: Publicado em (05/06/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB SP 158161· CPF 172.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB SP 158161· CPF 172.***.***-19

Autor:

FELIPE FONSECA COUTINHO· CPF 047.***.***-60

Autor:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB SP 118936· CPF 154.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VENTURINI· OAB SP 173098· CPF 302.***.***-00

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TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 1.400,00

Autor

CONDOMINIO ANDALUZIACNPJ

Reu

JULIANA DA GAMA RIBEIRO SILVACPF

Outros

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/03/2022)

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—

TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 1.547,40

Autor

CONDOMINIO ANDALUZIACNPJ

Reu

MARIA FRANCISCA TEREZA NOGUEIRA DE SOUZA COSTACPF

Outros

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/03/2022)

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TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 700,00

Autor

CONDOMINIO ANDALUZIACNPJ

Reu

ROMUALDO PRADO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/04/2022)

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TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2021

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (07/10/2024)

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—

TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2021

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATUAL COMUNICACAOCNPJ

Reu

CONDOMINIO ANDALUZIACNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS BESSA BARRETO CALUMBY· OAB SE 11010· CPF 836.***.***-25

Reu:

WESLEY SANTANA SANTOS· OAB SE 6997· CPF 820.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2024)

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—

TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Vaga de garagemCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 30.660,00

Autor

HUDSON ARAGAO MOURACPF

HUGO ARAGAO MOURACPF

CARMEM LUCIA MOREIRA DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO ANDALUZIACNPJ

JOSE LENALDO SANTOSCPF

Outros

EMMANUEL FONSECA DE OLIVEIRA NETO· OAB SE 11758· CPF 023.***.***-00

KID LENIER REZENDE· OAB SE 12183· CPF 032.***.***-42

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/05/2022)

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TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 2.392,60

Autor

CONDOMINIO ANDALUZIACNPJ

Reu

SILVANA SILVA FIGUEIREDO FERREIRACPF

Outros

ANDRÉ OLIVEIRA BARROS· OAB SE 10666· CPF 050.***.***-02

ANA AMELIA DE MENEZES FARO REIS· OAB SE 1241· CPF 952.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/08/2022)

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