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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2021585/SP (2022/0261780-6) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: JORLEI MARQUES BISPO ADVOGADO: ALEXANDRA PINHEIRO DE CASTRO - SP291702 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JORLEI MARQUES BISPO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

REGINA BAUAB MERLO· CPF 295.***.***-26

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORLEI MARQUES BISPOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSACPF

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

HENRIQUE PEREIRA JORGECPF

THIAGO DE PAULACPF

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 030789· CPF 006.***.***-70

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 228840· CPF 014.***.***-08

Autor:

AGNALDO JOSÉ DE AQUINO GOMES· OAB MG 063523· CPF 737.***.***-15

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 183716· CPF 099.***.***-39

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 096006· CPF 996.***.***-34

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 231002· CPF 140.***.***-62

Reu:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA LEONARDO COSTA COSCARELLI

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO

Autor:

JORGE SANTORO FILHO

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO

Último movimento: Recebidos os autos (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA LEONARDO COSTA COSCARELLI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO

Autor:

JORGE SANTORO FILHO

Último movimento: Expedição de (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Último movimento: Expedição de (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIZ VALADAO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARQUES VILELA

Último movimento: Expedição de (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA

Último movimento: Expedição de (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (07/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR ALVES DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

ANDERSON ALMEIDA SANTOS

DIEGO ANDRADE ALVARENGA

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA

EDGAR ALVES DA COSTACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

ANDERSON ALMEIDA SANTOS

DIEGO ANDRADE ALVARENGA

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA

EDGAR ALVES DA COSTACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABIANO LUIZ COELHO

FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIACPF

FILIPE RODRIGUES FARIASCPF

GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTACPF

HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPESCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 097466

Reu:

JAMILLA MONTEIRO SARKIS

Reu:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES

Reu:

NAYARA ELIAS DE SOUZA

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

FRANLEY REZENDE LEAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA LEONARDO COSTA COSCARELLI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO

Autor:

JORGE SANTORO FILHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIZ VALADAO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARQUES VILELA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR ALVES DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

HUDSON MARTINS SILVA

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA LEONARDO COSTA COSCARELLI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO

Autor:

JORGE SANTORO FILHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

ANDERSON ALMEIDA SANTOS

DIEGO ANDRADE ALVARENGA

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA

EDGAR ALVES DA COSTACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE

Reu:

EDIO CORNELIO JUNIOR

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES

Reu:

ANTONIO CARLOS FAGUNDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDERSON ALMEIDA SANTOS

LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANACPF

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA

FABIANO LUIZ COELHO

GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA

Reu:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Reu:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA

Reu:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEONARDO

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Último movimento: Autos devolvidos (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIZ VALADAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MARQUES VILELA

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTACPF

Advogados

Autor:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDIO CORNELIO JUNIOR

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE

Autor:

EDIO CORNELIO JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRACPF

FILIPE RODRIGUES FARIASCPF

THIAGO DE PAULACPF

LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANACPF

+ 43 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA

Autor:

DORCAS MARQUES ALMEIDA

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (06/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

30/09/2011

Distribuição

30/09/2011

Valor

R$ 300,00

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

ROBSON ALMEIDA SANTOS

ROSANA ALMEIDA SANTOS

ANDERSON ALMEIDA SANTOS

ANDRESSON ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARRETO· OAB BA 12857· CPF 080.***.***-04

Reu:

EDSON DA SILVA GOES· OAB BA 4143· CPF 053.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59. (28/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

ANDERSON ALMEIDA SANTOS

ROBSON ALMEIDA SANTOS

ROSANA ALMEIDA SANTOS

Reu

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARRETO· OAB BA 12857· CPF 080.***.***-04

Reu:

MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARRETO· OAB BA 12857· CPF 080.***.***-04

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 15/10/2021. (15/10/2021)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2022

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 219.043,71

Autor

VERA LUCIA DE OLIVEIRA SATHLERCPF

Reu

MARCELO DOS SANTOSCPF

ANDERSON ALMEIDA SANTOS

ANDERSON ALMEIDA SANTOS VILLELACPF

MARCELO DOS SANTOS

FABIOLA DE OLIVEIRA LOUZADACPF

Advogados

Autor:

VICTOR DE PAULA VASCONCELOS· OAB ES 23516· CPF 142.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 06/05/2026. (09/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO DE PAULA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSACPF

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

HENRIQUE PEREIRA JORGECPF

THIAGO DE PAULACPF

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· CPF 006.***.***-70

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA· CPF 014.***.***-08

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 183716· CPF 099.***.***-39

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· CPF 140.***.***-62

Reu:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· CPF 115.***.***-30

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA LEONARDO COSTA COSCARELLI

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO

Autor:

JORGE SANTORO FILHO

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO

Último movimento: Recebidos os autos (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA LEONARDO COSTA COSCARELLI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO

Autor:

JORGE SANTORO FILHO

Último movimento: Expedição de (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Último movimento: Expedição de (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO· OAB MG 211388· CPF 101.***.***-51

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIZ VALADAO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARQUES VILELA

Último movimento: Expedição de (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551

Último movimento: Expedição de (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83345

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 183716

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (07/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR ALVES DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

ANDERSON ALMEIDA SANTOS

DIEGO ANDRADE ALVARENGA

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA

EDGAR ALVES DA COSTACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE· OAB MG 173469

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA· OAB MG 124224

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (06/02/2025)

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—

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Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

ANDERSON ALMEIDA SANTOS

DIEGO ANDRADE ALVARENGA

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA

EDGAR ALVES DA COSTACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE· OAB MG 173469

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA· OAB MG 124224

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABIANO LUIZ COELHO

FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIACPF

FILIPE RODRIGUES FARIASCPF

GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTACPF

HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPESCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 97466

Reu:

JAMILLA MONTEIRO SARKIS· OAB MG 167917

Reu:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 74495

Reu:

NAYARA ELIAS DE SOUZA

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO· OAB MG 211388· CPF 101.***.***-51

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

FRANLEY REZENDE LEAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA LEONARDO COSTA COSCARELLI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO

Autor:

JORGE SANTORO FILHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO· OAB MG 211388· CPF 101.***.***-51

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO· OAB MG 211388· CPF 101.***.***-51

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIZ VALADAO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARQUES VILELA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83345

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR ALVES DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

HUDSON MARTINS SILVA

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 183716

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO· OAB MG 211388· CPF 101.***.***-51

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA LEONARDO COSTA COSCARELLI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO

Autor:

JORGE SANTORO FILHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

ANDERSON ALMEIDA SANTOS

DIEGO ANDRADE ALVARENGA

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA

EDGAR ALVES DA COSTACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE· OAB MG 173469

Reu:

EDIO CORNELIO JUNIOR· OAB MG 112321

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA· OAB MG 124224

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES

Reu:

ANTONIO CARLOS FAGUNDES· OAB MG 111131

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDERSON ALMEIDA SANTOS

LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANACPF

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA

FABIANO LUIZ COELHO

GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA· OAB MG 124224

Reu:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 83345

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Reu:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952

Reu:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEONARDO· OAB MG 25328

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Último movimento: Autos devolvidos (17/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO· OAB MG 211388· CPF 101.***.***-51

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 183716

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIZ VALADAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MARQUES VILELA

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTACPF

Advogados

Autor:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA· OAB MG 122314

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDIO CORNELIO JUNIOR· OAB MG 112321

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (05/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE· OAB MG 173469

Autor:

EDIO CORNELIO JUNIOR· OAB MG 112321

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRACPF

FILIPE RODRIGUES FARIASCPF

THIAGO DE PAULACPF

LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANACPF

+ 43 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES· OAB MG 110373

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 183716

Autor:

DORCAS MARQUES ALMEIDA· OAB MG 176905· CPF 118.***.***-13

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO FELIPE ALVES DA SILVA (AGRAVANTE)

10. THAIZ VALADAO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

11. DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA (AGRAVANTE)

12. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ (AGRAVANTE)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

+ 7 outros

Reu

THIAGO DE PAULA

Advogados

Autor:

BRUNO VITOR COELHO· OAB MG 179881· CPF 088.***.***-93

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Autor:

ALFREDO MAGALHAES BERTOLINI· OAB MG 184605

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789· CPF 815.***.***-04

Autor:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA· OAB MG 122314· CPF 062.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO VITOR COELHO· OAB MG 179881· CPF 088.***.***-93

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Reu:

ALFREDO MAGALHAES BERTOLINI· OAB MG 184605

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789· CPF 815.***.***-04

Reu:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA· OAB MG 122314· CPF 062.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOAO FELIPE ALVES DA SILVA CPF: 094.703.976-73 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 1366828-41.2021... (14/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO FELIPE ALVES DA SILVA (AGRAVANTE)

10. THAIZ VALADAO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

11. DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA (AGRAVANTE)

12. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZ (AGRAVANTE)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

+ 7 outros

Reu

THIAGO DE PAULA

Advogados

Autor:

BRUNO VITOR COELHO· OAB MG 179881· CPF 088.***.***-93

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Autor:

ALFREDO MAGALHAES BERTOLINI· OAB MG 184605

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789· CPF 815.***.***-04

Autor:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA· OAB MG 122314· CPF 062.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO VITOR COELHO· OAB MG 179881· CPF 088.***.***-93

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Reu:

ALFREDO MAGALHAES BERTOLINI· OAB MG 184605

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 68789· CPF 815.***.***-04

Reu:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA· OAB MG 122314· CPF 062.***.***-93

+ outros advogados do reu

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 726.897,64

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 154.387,63

Autor

CECILIA MARIA FIGUEIRA

FHENIX DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

FHENIX DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA ME

CECILIA MARIA FIGUEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA· OAB ES 10981· CPF 086.***.***-18

Autor:

ANDERSON ALMEIDA SANTOS VILLELA· OAB ES 11216· CPF 072.***.***-96

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/07/2015

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 11.881,65

Autor

PAULO ROBERTO CAVASSANICPF

PAULO ROBERTO CAVASSANI

Reu

NEWTON FRANCISCO ZAMBORNINI FERREIRA

NEWTON FRANCISCO ZAMBONINI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DALLA BERNARDINA· OAB ES 15420· CPF 105.***.***-06

Autor:

THIAGO MONTEIRO DE PAULA SIQUEIRA· OAB ES 22759· CPF 040.***.***-52

Reu:

ANDERSON ALMEIDA SANTOS VILLELA· OAB ES 11216· CPF 072.***.***-96

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2008

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 997,60

Autor

FOGAO DE MINAS RESTAURANTE LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

COSTA LEAL - COMERCIO DE PESCADOS LTDA

Advogados

Autor:

FREDERICO RODRIGUES SILVA· OAB ES 14435· CPF 091.***.***-83

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

ANDERSON ALMEIDA SANTOS VILLELA· OAB ES 11216· CPF 072.***.***-96

Reu:

LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA· OAB ES 10981· CPF 086.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 997,60

Autor

COSTA LEAL - COMERCIO DE PESCADOS LTDA

BANCO DO BRASIL SACPF

FOGAO DE MINAS RESTAURANTE LTDA

Reu

FOGAO DE MINAS RESTAURANTE LTDA

COSTA LEAL - COMERCIO DE PESCADOS LTDA

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ALMEIDA SANTOS VILLELA· OAB ES 11216· CPF 072.***.***-96

Autor:

FREDERICO RODRIGUES SILVA· OAB ES 14435· CPF 091.***.***-83

Reu:

FREDERICO RODRIGUES SILVA· OAB ES 14435· CPF 091.***.***-83

Reu:

ANDERSON ALMEIDA SANTOS VILLELA· OAB ES 11216· CPF 072.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/1999

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 1.393.571,84

Autor

CASSARO SA INDUSTRIA E COMERCIO

CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

JOSE MARIA CAPUTO DE ALMEIDA

LUIZ ALBERTO TAVARES DE ALMEIDA

ELIANE ARAUJO DA SILVA ALMEIDACPF

CLAUDIO CAPUTO DE ALMEIDACPF

JOSE MARIA CAPUTO DE ALMEIDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO SIMOES FIORET· OAB ES 64· CPF 736.***.***-97

Autor:

JACQUELINE DE ANDRADE SANTOS FREDERICO· OAB ES 7383· CPF 834.***.***-06

Autor:

FABRICIO DE FREITAS MARTINS· OAB ES 11712· CPF 051.***.***-67

Autor:

FILIPE LACERDA DE MOURA SILVA· OAB ES 11028· CPF 077.***.***-95

Autor:

ANDERSON ALMEIDA SANTOS VILLELA· OAB ES 11216· CPF 072.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 954,00

Autor

JAILSON ALVES PEREIRA

JAILSON ALVES PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ALMEIDA SANTOS VILLELA· OAB ES 11216· CPF 072.***.***-96

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 954,00

Autor

JAILSON ALVES PEREIRACPF

JAILSON ALVES PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON ALMEIDA SANTOS VILLELA· OAB ES 11216· CPF 072.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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