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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 108.546,03

Último movimento: Decorrido prazo de VANIA MARIA FILADELFO MALHEIROS em 10/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HUMBERTO ALCANTARA OLIVEIRACPF

NATALIA OLIVEIRA

VANIA MARIA FILADELFO MALHEIROSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV

Advogados

Autor:

NATALIA OLIVEIRA· OAB BA 46993· CPF 860.***.***-39

Autor:

JOSE HUMBERTO ALCANTARA OLIVEIRA· OAB BA 76220· CPF 057.***.***-11

Reu:

NATALIA OLIVEIRA· OAB BA 46993· CPF 860.***.***-39

Reu:

JOSE HUMBERTO ALCANTARA OLIVEIRA· OAB BA 76220· CPF 057.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 3.513,80

Autor

MIRLENE ORTIZ CAMPOSCPF

Reu

RB AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MALHEIROS ANDERSON· OAB MS 17922· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 37.465,07

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSON· OAB MS 9593· CPF 109.***.***-00

Autor:

MURILO MALHEIROS ANDERSON· OAB MS 17922· CPF 025.***.***-40

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Reu:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

JAILTON FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOAO PAULINO MARTINSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO MALHEIROS ANDERSON· OAB MS 17922· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILBERTO MARINHO DO CARMOCPF

Advogados

Reu:

MURILO MALHEIROS ANDERSON· OAB MS 17922· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Documento Digitalizado (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 28.966,65

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (08/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Reu

MARIA DE LURDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

MURILO MALHEIROS ANDERSON· OAB MS 17922· CPF 025.***.***-40

Reu:

CLÓVIS PENTEADO ANDERSON· OAB MS 25489· CPF 272.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Reu

MARIA DE LURDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

MURILO MALHEIROS ANDERSON· OAB MS 17922· CPF 025.***.***-40

Reu:

CLÓVIS PENTEADO ANDERSON· OAB MS 25489· CPF 272.***.***-25

Último movimento: Prazo em Curso (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 28.966,65

Autor

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Reu

MARIA DE LURDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448

Reu:

MURILO MALHEIROS ANDERSON· OAB MS 17922· CPF 025.***.***-40

Reu:

CLÓVIS PENTEADO ANDERSON· OAB MS 25489· CPF 272.***.***-25

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 3.955,81

Autor

UBALDO ALVES DE MEDEIROSCPF

MARIA LUIZA AZZALLINI MEDEIROSCPF

Reu

IZABEL PRISCILA VALENTECPF

OUTROS (QUALIFICACAO IGNORADA)

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DA SILVA NETO· OAB MS 9497· CPF 712.***.***-04

Autor:

TATIANA ROMERO PIMENTEL· OAB MS 8757· CPF 638.***.***-68

Autor:

FLÁVIO NANTES DE CASTRO· OAB MS 13200· CPF 894.***.***-00

Autor:

PAULO MONTEIRO JÚNIOR· OAB MS 23100· CPF 000.***.***-45

Autor:

PAULO AFONSO OURÍVEIS· OAB MS 4145· CPF 034.***.***-72

Reu:

WILLIAN DAS NEVES BARBOSA YOSHIMOTO· OAB MS 23791· CPF 032.***.***-55

Reu:

FELIPE DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 23300· CPF 022.***.***-62

Reu:

EDUARDO LEITE LINS· OAB MS 18431· CPF 035.***.***-40

Reu:

MURILO MALHEIROS ANDERSON· OAB MS 17922· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 22.107,52

Autor

ASTOLFO LOUREIRO FERNANDESCPF

Reu

VELOZO & ARAUJO LTDA COMTEL TELECOMUNICACOESCNPJ

Advogados

Autor:

LUAR NOGUEIRA MAIA CARVALHO· OAB MS 22965

Autor:

ARY SORTICA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 9494· CPF 885.***.***-20

Reu:

MURILO MALHEIROS ANDERSON· OAB MS 17922· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIO SERGIO RIBEIRO MALHEIROSCPF

LEJANIA NARJARA RIBEIRO MALHEIROSCPF

LILIANNA SOUZA MALHEIROS TRINDADECPF

GIOVANNA MALHEIROS WELTERCPF

MARCIA RIBEIRO CARDOSO MALHEIROSCPF

+ 2 outros

Reu

NEY RIBEIRO MALHEIROSCPF

Advogados

Autor:

MURILO MALHEIROS ANDERSON· OAB MS 17922· CPF 025.***.***-40

Autor:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Autor:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA MARA HOMS DIASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Autor:

MURILO MALHEIROS ANDERSON· OAB MS 17922· CPF 025.***.***-40

Autor:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Atentando ao princípio do contraditório efetivo, acerca da petição e documentos retro, intime/m-se o/s demais herdeiro/s de advogados distintos para manifestação, em 15 dias (art.437, §1º, do CPC/2015). Int. (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 569.520,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 569.520,00

Autor

RUTH LIMA DA COSTACPF

Reu

MARIO SERGIO CASEIRO DO CANTOCPF

Advogados

Autor:

MURILO MALHEIROS ANDERSON· OAB MS 17922· CPF 025.***.***-40

Reu:

RONEY PEREIRA PERRUPATO

Reu:

HITOMI URANO· OAB MS 21388

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (05/05/2026)

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