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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MISAEL JOSE DOS SANTOS NETOCPF

13 DISTRITO POLICIAL NATAL

MPRN - 37 PROMOTORIA NATAL

Reu

MICHELE DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HOSANA MARIA DE PAIVA CAZUZA· OAB RN 5971· CPF 913.***.***-49

Reu:

MARCUS WINICIUS DE LIMA MOREIRA· OAB RN 15454· CPF 086.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (18/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE DA SILVA SANTOSCPF

13 DISTRITO POLICIAL NATAL

MPRN - 37 PROMOTORIA NATAL

Reu

MISAEL JOSE DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS WINICIUS DE LIMA MOREIRA· OAB RN 15454· CPF 086.***.***-50

Reu:

HOSANA MARIA DE PAIVA CAZUZA· OAB RN 5971· CPF 913.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CLAUDEMIR SILVA PAIXÃOCPF

LEONARDO BARBOSA GALDINO

LUIZ CLÁUDIO SERRAT CORREACPF

RONALDO DA SILVA LOURENCO JUNIOR

JOÃO VICTOR BORGES IGNACIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

VINICIUS COUTINHO DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-98

Outros

EDUARDO MARZOLLO NEVES· OAB RJ 110677· CPF 034.***.***-81

ANA CAROLINE SÁ DE LIMA· OAB RJ 256399· CPF 122.***.***-97

GABRIEL BORGES D`AVILA· OAB RJ 231401· CPF 062.***.***-17

ANDERSON MOURA ROLLEMBERG· OAB RJ 107564· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Juntada de petição (25/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR SILVA PAIXÃOCPF

LUIZ CLÁUDIO SERRAT CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDERSON MOURA ROLLEMBERG· OAB RJ 107564· CPF 026.***.***-05

Autor:

GABRIEL BORGES D`AVILA· OAB RJ 231401· CPF 062.***.***-17

Autor:

ANA CAROLINE SÁ DE LIMA· OAB RJ 256399· CPF 122.***.***-97

Autor:

EDUARDO MARZOLLO NEVES· OAB RJ 110677· CPF 034.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR SILVA PAIXAO

LEONARDO BARBOSA GALDINO

LUIZ CLAUDIO SERRAT CORREA

RONALDO DA SILVA LOURENCO JUNIOR

JOAO VICTOR BORGES IGNACIO

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE

ANDERSON COZZOLINO

Reu

ANDERSON MOURA ROLLEMBERG

Outros

MATHEUS FRANÇA SOUZA· OAB RJ 213918

ANDERSON MOURA ROLLEMBERG· OAB RJ 107564· CPF 026.***.***-05

ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI· OAB RJ 134678· CPF 016.***.***-78

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON COZZOLINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NUBIA COZZOLINO

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE

Reu

ANDERSON MOURA ROLLEMBERG

Outros

ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO· OAB RJ 141507

ANDERSON MOURA ROLLEMBERG· OAB RJ 107564· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Definitivo (27/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NUBIA COZZOLINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2011

Distribuição

12/04/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE LEITE ALVESCPF

CARLOS EDUARDO CAETANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JUAREZ DA SILVA REZENDE· CPF 001.***.***-67

Autor:

MARCELO QUEIROZ· OAB RJ 128559· CPF 981.***.***-04

Autor:

RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO· OAB RJ 116664· CPF 035.***.***-38

Autor:

ANDERSON MOURA ROLLEMBERG· OAB RJ 107564· CPF 026.***.***-05

Autor:

EDUARDO MAYR· CPF 009.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALEXANDRE LEITE ALVES

CARLOS EDUARDO CAETANO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALEXANDRE LEITE ALVES

CARLOS EDUARDO CAETANO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA

Reu

ALEXANDRE LEITE ALVES

CARLOS EDUARDO CAETANO

Advogados

Autor:

LUCIANO GOMES DA SILVA· OAB RJ 221926· CPF 007.***.***-99

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROCHA FERREIRA· OAB RJ 205246· CPF 104.***.***-92

Autor:

AMANDA RAPOSO DA SILVA· OAB RJ 206668· CPF 095.***.***-89

Autor:

JUAREZ DA SILVA REZENDE· OAB RJ 112738· CPF 001.***.***-67

Autor:

BRUNA VITORINO ADAMI· OAB RJ 225803· CPF 112.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO GOMES DA SILVA· OAB RJ 221926· CPF 007.***.***-99

Reu:

PEDRO HENRIQUE ROCHA FERREIRA· OAB RJ 205246· CPF 104.***.***-92

Reu:

AMANDA RAPOSO DA SILVA· OAB RJ 206668· CPF 095.***.***-89

Reu:

JUAREZ DA SILVA REZENDE· OAB RJ 112738· CPF 001.***.***-67

Reu:

BRUNA VITORINO ADAMI· OAB RJ 225803· CPF 112.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIFICO, Sessão Plenária de Júri designada para 09/09/2026 às 12:00h. (03/08/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL BORGES D AVILACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDERSON MOURA ROLLEMBERG· OAB RJ 107564· CPF 026.***.***-05

Autor:

GABRIEL BORGES D`AVILA· OAB RJ 231401· CPF 062.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LOPES DE SOUZA JUNIOR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALEXANDRE DA SILVA

LUCAS DA SILVA OLIVEIRA

JAIME DE SOUZA PIRES

MARCIO MENDES DA SILVA

MALUQUINHO

+ 20 outros

Advogados

Reu:

MARCOS WAGNER MARTINS DA SILVA· CPF 010.***.***-46

Reu:

MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO· CPF 022.***.***-02

Reu:

MARCELO RODRIGUES PASCOA· OAB RJ 080985· CPF 010.***.***-32

Reu:

CHRISTIANE CARAMURU GARIBALDI· CPF 084.***.***-04

Reu:

KATIA CRISTINA MOREIRA· CPF 505.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO FIRMIANO MENDES DA SILVACPF

LUIZ CLAUDIO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOAO PAULO MENDES FIRMIANO DA SILVA

LUIZ CLAUDIO MACHADO

Último movimento: Remessa (02/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL BORGES D AVILACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

GABRIEL BORGES D`AVILA· OAB RJ 231401· CPF 062.***.***-17

ANDERSON MOURA ROLLEMBERG· OAB RJ 107564· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERTO DE SOUZA BRITTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL BORGES D`AVILA· OAB RJ 231401· CPF 062.***.***-17

Autor:

ANDERSON MOURA ROLLEMBERG· OAB RJ 107564· CPF 026.***.***-05

Reu:

GABRIEL BORGES D`AVILA· OAB RJ 231401· CPF 062.***.***-17

Reu:

ANDERSON MOURA ROLLEMBERG· OAB RJ 107564· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL BORGES D AVILACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDERSON MOURA ROLLEMBERG· OAB RJ 107564· CPF 026.***.***-05

Autor:

GABRIEL BORGES D`AVILA· OAB RJ 231401· CPF 062.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Transferência de PresoHabeas Corpus

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

NUBIA COZZOLINO

Outros

ANDERSON MOURA ROLLEMBERG· OAB RJ 107564· CPF 026.***.***-05

RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO· OAB RJ 116664· CPF 035.***.***-38

Último movimento: Remessa (16/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

NUBIA COZZOLINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

NUBIA COZZOLINO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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