Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPE LIMA MOREIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SANTA BARBARA

Advogados

Autor:

VINÍCIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978· CPF 125.***.***-09

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOSA· OAB MG 113013· CPF 063.***.***-24

Autor:

THIAGO PIRES SILVA CARNEIRO· OAB MG 125140· CPF 070.***.***-94

Autor:

RENATO MARTINS MACHADO· OAB MG 096403· CPF 001.***.***-40

Outros

PAOLA ALCANTARA LIMA DUMONT· OAB MG 176742· CPF 090.***.***-02

RENATA PEREIRA MAYRINK· OAB MG 143094· CPF 103.***.***-21

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPE LIMA MOREIRACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS MACHADO· OAB MG 096403

Autor:

THIAGO PIRES SILVA CARNEIRO· OAB MG 125140

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOSA· OAB MG 113013

Autor:

VINICIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPE LIMA MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

PeculatoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PHILIPE LIMA MOREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO PIRES SILVA CARNEIRO· OAB MG 125140· CPF 070.***.***-94

Autor:

PAOLA ALCANTARA LIMA DUMONT· OAB MG 176742· CPF 090.***.***-02

Autor:

RENATA PEREIRA MAYRINK· OAB MG 143094· CPF 103.***.***-21

Autor:

VINÍCIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978· CPF 125.***.***-09

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOSA· OAB MG 113013· CPF 063.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO PIRES SILVA CARNEIRO· OAB MG 125140· CPF 070.***.***-94

Reu:

PAOLA ALCANTARA LIMA DUMONT· OAB MG 176742· CPF 090.***.***-02

Reu:

RENATA PEREIRA MAYRINK· OAB MG 143094· CPF 103.***.***-21

Reu:

VINÍCIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978· CPF 125.***.***-09

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOSA· OAB MG 113013· CPF 063.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS PEREIRA DE SOUZA NEVESCPF

Reu

TURMA RECURSAL DE JURISDICAO EXCLUSIVA DA COMARCA DE BH/MG (3 TITULAR TR)

DESEMBARGADOR(ES) DA 2 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PEREIRA MAYRINK· OAB MG 143094

Autor:

THIAGO PIRES SILVA CARNEIRO· OAB MG 125140

Autor:

RENATO MARTINS MACHADO· OAB MG 096403

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS PEREIRA DE SOUZA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS PEREIRA DE SOUZA NEVESCPF

Reu

TURMA RECURSAL DE JURISDICAO EXCLUSIVA DA COMARCA DE BH/MG (3 TITULAR TR)

Advogados

Autor:

RENATA PEREIRA MAYRINK· OAB MG 143094

Autor:

THIAGO PIRES SILVA CARNEIRO· OAB MG 125140

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOKALIG LOCADORA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RIBEIRAO PARTICIPACOES LTDACNPJ

CARLOS EDUARDO DA SILVACPF

WENDER SILVANO DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA REGO DE AZEREDO PASSOS

Autor:

RENATO MARTINS MACHADO· OAB MG 096403

Autor:

VINICIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978

Autor:

PAOLA ALCANTARA LIMA DUMONT

Autor:

RENATA PEREIRA MAYRINK· OAB MG 143094

+ outros advogados do autor

Outros

LARA RAMOS DA SILVA· OAB MG 203934

MARCOS AMARANTE SMITH MAIA· OAB MG 093898

ROBSON MARTINS PINHEIRO MELO· OAB MG 061183

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DA SILVACPF

WENDER SILVANO DE SOUZACPF

COMERCIAL SS VEICULOS E LOCACOES LTDACNPJ

RIBEIRAO PARTICIPACOES LTDACNPJ

LOKALIG LOCADORA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS MACHADO· OAB MG 096403· CPF 001.***.***-40

Autor:

THIAGO PIRES SILVA CARNEIRO· OAB MG 125140· CPF 070.***.***-94

Autor:

CAROLINA EVANGELISTA ALVES· CPF 138.***.***-93

Autor:

RENATA PEREIRA MAYRINK· CPF 103.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DA SILVACPF

COMERCIAL SS VEICULOS E LOCACOES LTDACNPJ

LOKALIG LOCADORA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

RIBEIRAO PARTICIPACOES LTDACNPJ

WENDER SILVANO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PIRES SILVA CARNEIRO· OAB MG 125140

Autor:

RENATA PEREIRA MAYRINK

Autor:

RENATO MARTINS MACHADO· OAB MG 096403

Autor:

CAROLINA EVANGELISTA ALVES

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DA SILVACPF

COMERCIAL SS VEICULOS E LOCACOES LTDACNPJ

LOKALIG LOCADORA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

RIBEIRAO PARTICIPACOES LTDACNPJ

WENDER SILVANO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA EVANGELISTA ALVES

Autor:

THIAGO PIRES SILVA CARNEIRO· OAB MG 125140

Autor:

RENATO MARTINS MACHADO· OAB MG 096403

Autor:

RENATA PEREIRA MAYRINK

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOSA· OAB MG 113013

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMURB EMPRESA MINEIRA DE URBANIZACAO LTDACNPJ

CARLOS EDUARDO DA SILVACPF

WENDER SILVANO DE SOUZACPF

LOKALIG LOCADORA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

RIBEIRAO PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS AMARANTE SMITH MAIA· CPF 042.***.***-31

Autor:

LARA RAMOS DA SILVA· CPF 440.***.***-58

Autor:

ROBSON MARTINS PINHEIRO MELO· CPF 737.***.***-68

Autor:

RENATO MARTINS MACHADO· OAB MG 096403· CPF 001.***.***-40

Autor:

THIAGO PIRES SILVA CARNEIRO· OAB MG 125140· CPF 070.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALFA TERRAPLENAGEM E LOCACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA RIGUEIRA CARLOS RODRIGUES

Reu:

ANDERSON GERALDO RODRIGUES

Reu:

THAINA ALEXINA DE FREITAS ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Supressão de documentoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MATHEUS NASCIMENTO GOMES· OAB MG 175473· CPF 116.***.***-18

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOSA· OAB MG 113013

Autor:

THIAGO PIRES SILVA CARNEIRO· OAB MG 125140

Autor:

VINICIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978

Autor:

RENATO MARTINS MACHADO· OAB MG 096403

Outros

PAOLA ALCANTARA LIMA DUMONT· OAB MG 176742· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Supressão de documentoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPE LIMA MOREIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SANTA BARBARA

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOSA

Autor:

VINICIUS PAPA SOARES

Autor:

MATHEUS NASCIMENTO GOMES

Autor:

THIAGO PIRES SILVA CARNEIRO

Autor:

RENATO MARTINS MACHADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILIPE LIMA MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção passivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PHILIPE LIMA MOREIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATA PEREIRA MAYRINK· OAB MG 143094· CPF 103.***.***-21

Autor:

RENATO MARTINS MACHADO· OAB MG 96403· CPF 001.***.***-40

Autor:

VINÍCIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978· CPF 125.***.***-09

Autor:

THIAGO PIRES SILVA CARNEIRO· OAB MG 125140· CPF 070.***.***-94

Autor:

PAOLA ALCANTARA LIMA DUMONT· OAB MG 176742· CPF 090.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA PEREIRA MAYRINK· OAB MG 143094· CPF 103.***.***-21

Reu:

RENATO MARTINS MACHADO· OAB MG 96403· CPF 001.***.***-40

Reu:

VINÍCIUS PAPA SOARES· OAB MG 183978· CPF 125.***.***-09

Reu:

THIAGO PIRES SILVA CARNEIRO· OAB MG 125140· CPF 070.***.***-94

Reu:

PAOLA ALCANTARA LIMA DUMONT· OAB MG 176742· CPF 090.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DAMASCENO MOREIRA JUNIORCPF

ANDERSON MACHADO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ZIZZA ROMERO· CPF 051.***.***-14

Reu:

MÁRCIO LEANDRO VIEIRA· OAB TO 9854· CPF 006.***.***-20

Reu:

TERESA DE MARIA BONFIM NUNES· CPF 328.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0002665-2 (29/01/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal